DOEAP 15/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

• Nº 8.762

Quinta-Feira, 15 de Outubro de 2026

DIÁRIO OFICIAL

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Companhia de Água e Esgoto do Amapá

CONTRATANTE: Companhia de Água e Esgoto do Amapá - CAESA, CNPJ nº 05.976.311/0001-04. CONTRATADA: EMPRELIM SERVIÇOS LTDA., CNPJ nº 05.618.406/0001-56.

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração dos valores do Contrato nº 006/2025 - CAESA, decorrente da recomposição econômico-financeira relacionada aos custos dos adicionais de insalubridade e seus respectivos reflexos, incidentes sobre os postos de servente de limpeza, auxiliar de serviços gerais e operador de máquina costal.

DO REAJUSTE : o valor mensal do contrato passará de R$ 100.222,51 (cem mil, duzentos e vinte e dois reais e cinquenta e um centavos) para R$ 131.718,17 (cento e trinta e um mil, setecentos e dezoito reais e dezessete centavos) e, o valor global anual de referência passará de R$ 1.202.670,12 (um milhão, duzentos e dois mil, seiscentos e setenta reais e doze centavos) para R$ 1.580.618,04 (um milhão, quinhentos e oitenta mil, seiscentos e dezoito reais e quatro centavos).

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : As despesas decorrentes da recomposição econômico-financeira

objeto do presente Termo Aditivo correrão à conta dos recursos orçamentários e financeiros destinados à execução do Contrato nº 006/2025 - CAESA, observada a seguinte classificação: Programa: 036 - Desenvolvimento da Infraestrutura Social; Ação: 2186 - Operacionalização da CAESA/IDEAS; Identificador de Uso: 0; Identificador de Exercício: 1; Fonte de Recursos: 500; Natureza da Despesa: 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

DA FUNDAMENTAÇÃO: O presente Termo Aditivo fundamenta-se no art. 81, § 5º, da Lei Federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016, nas disposições da Cláusula Oitava do Contrato nº 006/2025 - CAESA, bem como nos documentos e manifestações técnicas constantes do Processo Administrativo nº 200201.0068.2650.0601/2026 - SETPRO/CAESA , observadas as condições estabelecidas no Parecer Jurídico PROJUR nº 109/2026.

DA RATIFICAÇÃO : Ficam mantidas e ratifcadas, por força deste ato, todas as demais cláusulas do Contrato nº 007/2024 não alteradas pelas disposições constantes deste termo aditivo.

DATA DA ASSINATURA: 15 de outubro de 2026.

Macapá-AP, 15 de outubro de 2026.

JORGE HENRIQUE NEGRÃO CARDOSO Diretor-Presidente - CAESA

Protocolo 169990

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