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Diário Oficial do Estado da Bahia · 16/10/2026 · pág. 11

DOEBA 16/10/2026 - Diario Oficial do Estado da Bahia - Tipo 1

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

11

SALVADOR, SEXTA-FEIRA , 16 DE OUTUBRO DE 2026 - ANO CXI - ~~N~~o 24.500

45 049.4746.2025.0058266-16 JOSE RICARDO MARTINS GONCALVES
46 049.4860.2025.0071109-90 JOSE RONALDO SACRAMENTO CERQUEIRA
47 049.4860.2025.0072181-71 JOSE RONALDO SACRAMENTO CERQUEIRA
48 049.4642.2025.0064021-22 JOSEVALDO LIMA DE ALMEIDA
49 049.4860.2025.0072288-18 JURANDIR DE SAO PEDRO
50 049.4642.2025.0055599-15 JUVENCIO CORREIA DOS SANTOS
51 049.4855.2024.0085342-11 KILDARE LIMA DE SOUZA FILHO
52 049.4642.2025.0060841-63 LUCIVALDO DE OLIVEIRA SANTOS
53 049.4642.2025.0056235-16 LUIS UBIRATA DOS SANTOS BARBOSA
54 049.4642.2024.0070883-40 LUIZ CARLOS LIMA CALHAU
55 049.4642.2024.0042613-85 LUIZ CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA
56 049.4642.2024.0057493-57 LUZ DIVINA DOS SANTOS MARTINS
57 049.4642.2024.0065182-43 MANOEL DOMINGOS DOS SANTOS
58 049.4642.2025.0047858-06 MARCIO RAMOS DA HORA
59 049.4860.2025.0029079-46 MARCOS JEAN SANTOS NASCIMENTO
60 049.4727.2025.0057918-41 MOISÉS MENDES DE BRITO
61 049.4642.2024.0067357-75 NILTON SOUZA SANTOS
62 049.4717.2025.0073353-41 OLIVAN DA CUNHA LIMA
63 049.4860.2025.0043502-48 OSMAR MORAES PEREIRA
64 049.4692.2024.0069711-10 PEDRO CESAR GOMES DE BRITO
65 049.4642.2025.0049032-64 RAIMUNDO GONCALVES PEREIRA
66 049.4860.2025.0035075-42 RAIMUNDO SOARES DO NASCIMENTO
67 049.4746.2024.0073561-01 REINILTON FRANCISCO DAMACENO
68 049.4759.2025.0060758-50 RICARDO SOUZA GUEDES
69 049.4642.2024.0046027-19 ROBSON DA LUZ FREITAS
70 049.4642.2024.0072200-43 RODRIGO DOS SANTOS PARANA
71 049.4642.2025.0052615-17 RONALD PINHEIRO DA SILVA
72 049.4860.2025.0050601-11 ROQUE MATEUS DOS SANTOS
73 049.4642.2024.0047619-49 TIAGO BORGES
74 049.4642.2024.0049102-94 UBALDO PARANHOS GOMES FILHO
75 049.4860.2025.0012624-29 VAGNO LEAL DOS SANTOS
76 049.4642.2025.0059249-82 VALDEMIR DA COSTA
77 049.4860.2025.0034191-71 VALDIRIO DO NASCIMENTO PEREIRA
78 049.4746.2025.0012843-04 VALDIVINO FRANCISCO DA CONCEICAO
79 049.4837.2025.0064189-41 VANI DE ARAUJO SOBRINHO
80 049.4642.2025.0038090-35 WELLINGTON LUIZ OLIVEIRA DOS SANTOS
81 049.4642.2025.0074681-94 WILSON SANTOS DE OLIVEIRA
RECURSOS IMPROVIDOS TOXICOLÓGICO
PROCESSO RECORRENTE
1 049.4746.2025.0061830-51 ALEX CORREIA SILVA
2 049.4642.2025.0063733-51 ANACLETO AUGUSTO SILVA ARAUJO
3 049.4821.2025.0041958-30 ANTONIO IRINEU SANTOS MOTA
4 049.4642.2025.0019643-60 ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA
5 049.4642.2024.0066642-23 ARTHUR DA SILVA SANTANA ADV: JOELMA LIMA DE
ARAÚJO,OAB/BA 58.995
6 049.4642.2025.0060435-64 CARLOS DO NASCIMENTO DOMINGOS ADV: MARCELO
CUNHA BARATA,OAB/BA 23.405
7 049.4686.2025.0063495-87 CRISLANDE PIMENTEL COSTA
8 049.4686.2024.0065965-75 DENILSON CARNEIRO PEDREIRA
9 049.4642.2025.0007872-78 DIEGO NUNES DE OLIVEIRA
10 049.4642.2025.0064996-14 EDSON JOSE DE LIMA
11 049.4642.2024.0071532-65 EMILSON DOS SANTOS CARDOSO
12 049.4642.2026.0027571-13 EVELYN EVERTON DE ARAUJO GOIS
13 049.4642.2025.0009061-11 GABRIEL ALVES DA SILVA RAMOS
14 049.4642.2025.0058594-71 GILBERTO VILAS BOAS SANTOS
15 049.4838.2025.0023089-28 HILMAR CUSTODIO DA SILVA
16 049.4642.2025.0038113-66 JADSON QUEIROZ DOS SANTOS
17 049.4642.2024.0067859-51 JOANDERSON SANTOS FONSECA
18 049.4642.2025.0016299-01 JOSE DIAS PINHEIRO
19 049.4746.2025.0016439-83 JOSE IRISVAM BARRETO DE ALMEIDA
20 049.4642.2024.0079892-23 JOSE NILSON FERREIRA MOTA
21 049.4642.2026.0004332-13 JUAREZ COUTINHO FREIRE JÚNIOR ADV: JEFFERSON
MARCONE PEREIRA NUNES OAB/MG nº. 198001
22 049.4642.2025.0064023-94 MANOEL ANTONIO DOS SANTOS
23 049.4642.2024.0065174-33 MARCELO SILVA VILAS BOAS
24 049.4642.2024.0072306-00 MARIVAL DOS SANTOS SILVA
25 049.4642.2024.0062534-36 MAURICIO SILVA NASCIMENTO
26 049.4642.2025.0066226-70 MEIRE CONCEICAO RAMOS
27 049.4642.2024.0079523-11 NINAIARA SILVA FERNANDES
28 049.4642.2025.0063520-10 RICARDO DANTAS BACELAR ANTON ADV: JOSÉ
MANOEL GAMA NЕTО,AOB/BA 63.832
29 049.4642.2025.0050869-10 ROGERIO QUEIROZ SANTOS
30 049.4692.2025.0063297-61 RONEI MARLON FERREIRA GOMES
31 049.4720.2024.0064612-58 TEOFILO SOUZA NOGUEIRA
32 049.4692.2025.0050696-26 VALMIRO CARVALHO SOUTO
33 049.4642.2024.0057235-52 VANDERSON DE SOUZA DOS SANTOS
RECURSOS NÃO CONHECIDO TOXICOLÓGICO
PROCESSO RECORRENTE
1
RE
049.4642.2025.0074059-40
CURSOS PROVIDO (PEN
GILMARIO SILVA DE JESUS -PROC. EUGÊNIO
BEZERRA DA SILVA
ALIDADE DE SDD)
PROCESSO SEI SDD RECORRENTE
1 049.4642.2022.0011616-04 ADENILSON URPIA DA COSTA CIRNE ADV: ANA MÉRCIA AZEVEDO N.
SANTA BÁRBARA-OAB/BA 11.757
2 049.4642.2023.0011728-10 ALBERTO CANDIDO SERRAO FILHO ADV: RONALDO MONTEIRO DO
CARMO-OAB/BA - 55.058
3 049.4642.2023.0011651-04 CRISTINA DA SILVA BAUMGARTEN
RECURSOS PROVIDO (PENALIDADE DE SDD) RECURSOS IMPROVIDO (PENALIDADE DE SDD)
PROCESSO SEI SDD RECORRENTE
1 049.4642.2022.0013226-24 MIRALDO PEREIRA MATOS
2 049.4642.2023.0011657-91 RAFAEL SANTOS DOS SANTOS ADV: VANESSA DE SOUZA SANTOS OAB/
BA - 36.890
3 049.4642.2023.0011392-86 TERESA DAS GRAÇAS BRAGA BARBOZA

Comunica-se que os resultados publicados poderão desafiar recurso a ser interposto junto ao Conselho Estadual de Trânsito- CETRAN, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação do decisum, na forma estabelecida no artigo 288, da Lei 9.503/97, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, podendo V.Sa., se assim o desejar, obter cópia da decisão integral através do SEI-BA, informando o E-mail cadastrado e/ou realizar a solicitação no Protocolo Geral, do Detran, no endereço de funcionamento, na Avenida Ulysses Guimarães,Edf.Multicab Empresarial nº. 3386,Sussuarana. CEP: 41.213-000,Salvador-Bahia. Silene Maria dos Santos - Presidente/ Jari-Detran-Ba.

NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA

A COMISSÃO PROCESSANTE LOCAL , constituída através da Portaria DETRAN nº. 572 de 03.12.2025 e 080 de 26.02.2026, com fulcro no art. 113 da Lei Estadual Nº 12.209/2011, resolve NOTIFICAR os arrematantes e as empresas abaixo identificadas, para apresentação de defesa prévia , no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados a partir da data da publicação deste ato, indicando, inclusive, as provas que desejam produzir, tendo em vista os fatos constantes nos respectivos Processos Administrativos abaixo relacionados.

ARREMATANTES Nº DE PROCESSO ASSUNTO
Ailton de Jesus Silva 049.17754.2024.0001637-12 Prática do Ilícito Administrativo
previsto fundamentado a cerca do
suposto descumprimento conforme
determina ao art. 155, inciso VI, da
Lei Federal nº 14.133/2021.
Adriano Luiz Gonçalves 049.17754.2023.0082766-12 Prática do Ilícito Administrativo
previsto fundamentado a cerca do
suposto descumprimento conforme
determina ao art. 155, inciso VI, da
Lei Federal nº 14.133/2021.
Vitoria Placas LTDA 049.17754.2026.0021197-55 Prática do Ilícito Administrativo
previsto fundamentado a cerca do
suposto descumprimento conforme
determina ao art. 155, inciso VI, da
Lei Federal nº 14.133/2021.
Placas Mil Fabricação de Placas
LTDA
049.17754.2026.0021247-59 Prática do Ilícito Administrativo
previsto fundamentado a cerca do
suposto descumprimento conforme
determina ao art. 155, inciso VI, da
Lei Federal nº 14.133/2021.
Centro de Formação de Condutores
São Cristóvão LTDA (Auto Escola
São Cristóvão)
049.17754.2026.0041684-43 Prática do Ilícito Administrativo
previsto fundamentado a cerca do
suposto descumprimento conforme
determina ao art. 155, inciso VI, da
Lei Federal nº 14.133/2021.

Os referidos Processos Administrativos são digitais, sendo assim, para vistas dos autos, devem consultar os mesmos através do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, sendo que, para tanto, os interessados deverão acessar o site: www.portalseibahia.saeb.ba.gov.br, realizar o Pré-cadastramento SEI e apresentar a documentação nos postos constantes no Link: http:// www.portalseibahia.saeb.ba.gov.br/local-entrega-documentacao-acesso-externo para liberação do cadastro usuário externo e após fazer requisição no e-mail: comissao.processante@detran. ba.gov.br, para vistas dos autos.

Para demais informações, o fornecedor pode comparecer à CPL/DETRAN-BA, situado no Prédio onde se encontra instalado o DETRAN-BA, CENTRO ADMINISTRATIVO DA BAHIA - CAB, EDF.

CÓPIA - Consulte informação oficial em www.dool.egba.ba.gov.br