DOEBA 16/10/2026 - Diario Oficial do Estado da Bahia - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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SALVADOR, SEXTA-FEIRA , 16 DE OUTUBRO DE 2026 - ANO CXI - ~~N~~o 24.500

0001604 / 2026 Convenentes: CAR / ASSOCIACAO CAATINGA VERDE ; Município Ipira - Ba Objeto: a cessão, 20 Kit Meliponicultura, para o município de Ipira; Prazo: 02 anos contados a partir da data de assinatura; Assinatura: 03/09/2026

0001608 / 2026 Convenentes: CAR / ASSOCIACAO DE MORADORES DA CAJA E ADJACENCIAS ; Município Anguera - Ba Objeto: a cessão1 Trator Agricola com Implementos, chassis nº MYWDN1716983MS para o Município Anguera; Prazo: 02 anos contados a partir da data de assinatura; Assinatura: 24/08/2026

0001608 / 2026 Convenentes: CAR / ASSOCIACAO DE MORADORES DA CAJA E ADJACENCIAS ; Município Anguera - Ba Objeto: a cessão1 Trator Agricola com Implementos, chassis nº MYWDN1716983MS para o Município Anguera; Prazo: 02 anos contados a partir da data de assinatura; Assinatura: 24/08/2026

0001615 / 2026 Convenentes: CAR / ASSOCIACAO COMUNITARIA ASA BRANCA ; Município Adustina- Ba Objeto: a cessão, 1 Trator Agricola com Implementos, chassis nº KYWDL1656184MS para o Município Adustina; Prazo: 02 anos contados a partir da data de assinatura; Assinatura: 06/10/2026

0001659 / 2026 Convenentes: CAR / ASSOCIACAO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO DE PARATINGA ; Município Parati - Ba Objeto: a cessão, 1 Kit de irrigação de Energia Solar MISTO 1,0 ha, para o município Parati; Prazo: 02 anos contados a partir da data de assinatura; Assinatura: 02/09/2026

0001662 / 2026 Convenentes: CAR / ASSOCIACAO COMUNITARIA DOS AGRICULTORES DO POVOADO DE VILA NOVA ; Município Monte Santo - Ba . Objeto: a cessão, 1 Trator Agricola com Implementos, chassis nº MYWDN1717900MS para o Município Monte Santo; Prazo: 02 anos contados a partir da data de assinatura; Assinatura: 25/09/2026

0001754 / 2026 Convenentes: CAR / ASSOCIACAO COMUNITARIA DO LIMOEIRO ; Município Itaeté - Ba Objeto: a cessão, 1 Trator Agricola com Implementos, chassis nº BYWDN1693206MS para o Município Itaeté Prazo: 02 anos contados a partir da data de assinatura; Assinatura: 03/09/2026

0001896 / 2026 Convenentes: CAR / SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE NOVA REDENCAO ; Município Nova Redenção - Ba Objeto: a cessão, 1 Trator Agrícola com Implementos, chassis nº MYWDN1717874MS para o Município Nova Redenção; Prazo: 02 anos contados a partir da data de assinatura; Assinatura: 09/09/2026

0001940 / 2026 Convenentes: CAR / INSTITUTO M4 ; Município Vitória da Conquista - Ba Objeto: a cessão, 200 caixa d’água de 1000 lits , para o Município Vitória da Conquista; Prazo: 02 anos contados a partir da data de assinatura; Assinatura: 09/09/2026

0001942 / 2026 Convenentes: CAR / INSTITUTO M4 ; Município Vitória da Conquista - Ba Objeto: a cessão, 1 Arado Reversível Hidraulico 3x28, para o Município Vitória da Conquista; Prazo: 02 anos contados a partir da data de assinatura; Assinatura: 09/09/2026

0001944 / 2026 Convenentes: CAR / INSTITUTO M4 ; Município Vitória da Conquista - Ba Objeto: a cessão, 500 caixa d’água de 500 lits , para o Município Vitória da Conquista; Prazo: 02 anos contados a partir da data de assinatura; Assinatura: 09/09/2026 0002407 / 2026 Convenentes: CAR / ASSOCIACAO COMUNITARIA DA FAZENDA BEBEDOURO. ; Município Biritinga - Ba . Objeto: a cessão, 1 Trator Agricola com Implementos, chassis nº FTTM2A34CTM000729 para o Município Biritinga; Prazo: 02 anos contados a partir da data de assinatura; Assinatura: 17/09/2026

Nrº 0049/2018.12 Convenentes: CAR/SDR/ASSOCIACAO DOS PESCADORES MARISQUEIRAS E MARICULTORES DE MARICOABO EM VALENCA BAHIA; Município: Valença-BA; Prazo: Fica prorrogado por mais 360 (trezentos e sessenta) dias contados após o dia 11/07/2026. Assinatura: 10/07/2026; Processo SEI nº 035196912026002297950 Nrº 0084/2023.3 Convenentes: CAR/SDR/CONSORCIO INTERMUNICIPAL DO SUDOESTE DA BAHIA CISUDOESTE; Município: Poções-BA; Prazo: Fica prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias contados após o dia 26/11/2026. Assinatura: 15/10/2026; Processo SEI nº 03573922026002322151

Nrº 0212/2021.9 Convenentes: CAR/SDR/ASSOCIACAO DOS PEQUENOS E MINI PRODUTORES E DISTRIBUIDORES DE LEITE DO MUNICIPIO DE BRUMADO; Município: Brumado-BA; Prazo: Fica prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias contados após o dia 18/07/2026. Assinatura: 17/07/2026; Processo SEI nº 035125052026001897532

Nrº 0360/2021.9 Convenentes: CAR/SDR/ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES RURAIS DA AREA DE OURICANGA; Município: Angical-BA; Prazo: Fica prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias contados após o dia 04/08/2026. Assinatura: 03/08/2026; Processo SEI nº 035126442026002160901

Nrº 0401/2022.8 Convenentes: CAR/SDR/CONSORCIO INTERMUNICIPAL DO SUDOESTE DA BAHIA CISUDOESTE; Município: Poções-BA; Prazo: Fica prorrogado por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias contados após o dia 07/11/2026. Assinatura: 14/10/2026; Processo SEI nº 03573712026002321911

Nrº 0515/2021.10 Convenentes: CAR/SDR/ASSOCIACAO OBRAS SOCIAIS - PROPESCA; Município: Jaguaripe-BA; Prazo: Fica prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias contados após o dia 09/08/2026. Assinatura: 07/08/2026; Processo SEI nº 035126562026002116016 Nrº 0626/2021.7 Convenentes: CAR/SDR/ASSOCIACAO DOS QUILOMBOLAS DA FAZENDA COQUEIRO E MATA GROSSA DO QUILOMBO DO DANDA; Município: Simões Filho-BA; Prazo: Fica prorrogado por mais 90 (noventa) dias contados após o dia 08/11/2026. Assinatura: 15/10/2026; Processo SEI nº 03591822026002326400

Nº CV-0110/2025.1 Convenentes : CAR/SDR/PREFEITURA MUNICIPAL DE WAGNER; Município: Wagner-BA; Prazo: Fica prorrogado por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias contados após o dia 05/11/2026. Assinatura: 15/10/2026; Processo SEI nº 03573922026002325339.

A COMISSÃO ESPECIAL DO PROCESSO DISCRIMINATÓRIO ADMINISTRATIVO DE TERRAS DEVOLUTAS DO ESTADO DA BAHIA, instituída pela Portaria nº 48/2026, publicada no Diário Oficial do Estado da Bahia de 18/04/2026, com fundamento nas Leis Estaduais nº 3.038, de 10 de outubro de 1972, nº 3.442, de 12 de dezembro de 1975, e nº 3.855, de 24 de outubro de 1980, nos Decretos Estaduais nº 23.401/1973 e nº 25.109/1976, na Instrução Normativa SDR/SEPROMI nº 01/2018 e, subsidiariamente, na Lei Federal nº 6.383, de 7 de dezembro de 1976, no que couber, CONVOCA as seguintes pessoas: Joaquim de Medeiros Neto , Valda Eduardo Ribeiro , cônjuges, herdeiros e demais posseiros, proprietários, arrendatários, confrontantes, ocupantes a qualquer título e ainda quanto incertos e desconhecidos que se julgarem com direito a qualquer porção de terra, na gleba denominada Comunidade Remanescente de Quilombo Lagoa do Martinho , situada nos Municípios de Central e Presidente Dutra / BA , com área aproximada de 237,7673 ha, cujo perímetro inicia-se no vértice DR6-M-1360 de coordenadas 11°11’34.257” S e 42°1’41.767” W, situado nos limites do(a) COMUNIDADE REMANESCENTE DE QUILOMBO CALDEIÃOZINHO deste, segue confrontando com o(a) COMUNIDADE REMANESCENTE DE QUILOMBO CALDEIÃOZINHO, com os seguintes azimutes e distâncias 116°43’13” e 5,81 m até o vértice DR6-P-9877 de coordenadas 11°11’34.342” S e 42°1’41.596” W, 106°2’59” e 79,91 m até o vértice DR6-P-9876 de coordenadas 11°11’35.061” S e 42°1’39.065” W, 112°57’35” e 44,98 m até o vértice DR6-P-9875 de coordenadas 11°11’35.632” S e 42°1’37.700” W, 115°41’36” e 60,10 m até o vértice DR6-P-9874 de coordenadas 11°11’36.480” S e 42°1’35.915” W, 103°6’34” e 62,18 m até o vértice DR6-P-9873 de coordenadas 11°11’36.939” S e 42°1’33.919” W, 109°12’54” e 48,55 m até o vértice DR6-M-1362 de coordenadas 11°11’37.459” S e 42°1’32.408” W, 23°30’18” e 81,70 m até o vértice DR6-M-1363 de coordenadas 11°11’35.021” S e 42°1’31.334” W, situado nos limites do(a) COMUNIDADE REMANESCENTE DE QUILOMBO CALDEIÃOZINHO e nos limites do(a) VILIAN FELIX TARRÃO deste, segue confrontando com o(a) VILIAN FELIX TARRÃO, com os seguintes azimutes e distâncias 109°16’7” e 63,32 m até o vértice DR6-P-9872 de coordenadas 11°11’35.701” S e 42°1’29.364” W, 109°15’46” e 55,70 m até o vértice DR6-P-9871 de coordenadas 11°11’36.299” S e 42°1’27.631” W, 110°13’13” e 59,66 m até o vértice DR6-P-9870 de coordenadas 11°11’36.970” S e 42°1’25.786” W, 110°13’4” e 46,59 m até o vértice DR6-P-9869 de coordenadas 11°11’37.494” S e 42°1’24.345” W, 110°23’45” e 52,38 m até o vértice DR6-M-1364 de coordenadas 11°11’38.088” S e 42°1’22.727” W, situado nos limites do(a) VILIAN FELIX TARRÃO e nos limites do(a) VILIAN FELIX TARRÃO deste, segue confrontando com o(a) VILIAN FELIX TARRÃO, com os seguintes azimutes e distâncias 110°47’13” e 64,68 m até o vértice DR6-P-9868 de coordenadas 11°11’38.835” S e 42°1’20.734” W, 111°36’8” e 33,97 m até o vértice DR6-P-9867 de coordenadas 11°11’39.242” S e 42°1’19.693” W, 101°10’47” e 34,39 m até o vértice DR6-P-9866 de coordenadas 11°11’39.459” S e 42°1’18.581” W, 108°55’28” e 32,97 m até o vértice DR6-P-9865 de coordenadas 11°11’39.807” S e 42°1’17.553” W, situado nos limites do(a) VILIAN FELIX TARRÃO e nos limites do(a) ALDA FELIX TARRÃO deste, segue confrontando com o(a) ALDA FELIX TARRÃO, com os seguintes azimutes e distâncias 109°10’29” e 32,09 m até o vértice DR6-P-9864 de coordenadas 11°11’40.150” S e 42°1’16.554” W, 108°35’25” e 34,51 m até o vértice DR6-P-9863 de coordenadas 11°11’40.508” S e 42°1’15.476” W, 105°36’25” e 1,83 m até o vértice DR6-M-1365 de coordenadas 11°11’40.524” S e 42°1’15.418” W, 110°8’30” e 27,31 m até o vértice DR6-P-9862 de coordenadas 11°11’40.830” S e 42°1’14.573” W, 109°29’58” e 39,49 m até o vértice DR6-P-9861 de coordenadas 11°11’41.259” S e 42°1’13.346” W, 109°7’3” e 32,46 m até o vértice DR6-P-9860 de coordenadas 11°11’41.605” S e 42°1’12.335” W, 109°29’46” e 25,78 m até o vértice DR6-P-9859 de coordenadas 11°11’41.885” S e 42°1’11.534” W, 109°15’27” e 41,56 m até o vértice DR6-P-9858 de coordenadas 11°11’42.331” S e 42°1’10.241” W, 107°59’56” e 17,80 m até o vértice DR6-M-1366 de coordenadas 11°11’42.510” S e 42°1’9.683” W, situado nos limites do(a) ALDA FELIX TARRÃO e nos limites do(a) WINTON DEMON FELIX TARRÃO deste, segue confrontando com o(a) WINTON DEMON FELIX TARRÃO, com os seguintes azimutes e distâncias 181°29’54” e 18,57 m até o vértice DR6-P-9857 de coordenadas 11°11’43.114” S e 42°1’9.699” W, 181°5’49” e 14,26 m até o vértice DR6-P-9856 de coordenadas 11°11’43.578” S e 42°1’9.708” W, 178°59’23” e 10,33 m até o vértice DR6-P-9855 de coordenadas 11°11’43.914” S e 42°1’9.702” W, 171°39’32” e 19,66 m até o vértice DR6-P-9854 de coordenadas 11°11’44.547” S e 42°1’9.608” W, 162°10’9” e 7,13 m até o vértice DR6-P-9853 de coordenadas 11°11’44.768” S e 42°1’9.536” W, 159°23’30” e 18,88 m até o vértice DR6-P-9852 de coordenadas 11°11’45.343” S e 42°1’9.317” W, 163°20’36” e 30,70 m até o vértice DR6-P-9851 de coordenadas 11°11’46.300” S e 42°1’9.027” W, 181°3’5” e 31,41 m até o vértice DR6-P-9850 de coordenadas 11°11’47.322” S e 42°1’9.046” W, 178°29’23” e 23,02 m até o vértice DR6-P-9849 de coordenadas 11°11’48.071” S e 42°1’9.026” W, 176°17’20” e 12,66 m até o vértice DR6-M-1367 de coordenadas 11°11’48.482” S e 42°1’8.999” W, 93°29’52” e 31,73 m até o vértice DR6-P-9848 de coordenadas 11°11’48.545” S e 42°1’7.955” W, 89°42’48” e 24,58 m até o vértice DR6-P-9847 de coordenadas 11°11’48.541” S e 42°1’7.145” W, 87°33’13” e 29,52 m até o vértice DR6-P-9846 de coordenadas 11°11’48.500” S e 42°1’6.173” W, 86°53’39” e 17,02 m até o vértice DR6-P-9845 de coordenadas 11°11’48.470” S e 42°1’5.613” W, 88°54’35” e 14,54 m até o vértice DR6-P-9844 de coordenadas 11°11’48.461” S e 42°1’5.134” W, 85°48’38” e 19,35 m até o vértice DR6-P-9843 de coordenadas 11°11’48.415” S e 42°1’4.498” W, 86°56’32” e 27,07 m até o vértice DR6-P-9842 de coordenadas 11°11’48.368” S e 42°1’3.607” W, 86°56’56” e 20,78 m até o vértice DR6-P-9841 de coordenadas 11°11’48.332” S e 42°1’2.923” W, 86°42’31” e 21,94 m até o vértice DR6-P-9840 de coordenadas 11°11’48.291” S e 42°1’2.201” W, 91°36’43” e 2,19 m até o vértice DR6-P-9839 de coordenadas 11°11’48.293” S e 42°1’2.129” W, 85°57’30” e 28,77 m até o vértice DR6-P-9838 de coordenadas 11°11’48.227” S e 42°1’1.183” W, situado nos limites do(a) WINTON DEMON FELIX TARRÃO, com os seguintes azimutes e distâncias 87°50’18” e 14,66 m até o vértice DR6-M-1359 de coordenadas 11°11’48.209” S e 42°1’0.700” W, 169°18’42” e 4,12 m até o vértice DR6-V-2142 de coordenadas 11°11’48.338” S e 42°1’0.674” W, situado nos limites do(a) WINTON DEMON FELIX TARRÃO deste, segue confrontando com

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