DOEBA 16/10/2026 - Diario Oficial do Estado da Bahia - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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SALVADOR, SEXTA-FEIRA , 16 DE OUTUBRO DE 2026 - ANO CXI - ~~N~~o 24.500

RESUMO DE CONVÊNIO - 1.Convênio: SF/CV/DA/13/26; 2.Convenente: Estado da Bahia/ SEFAZ; 3.Convenente: MUNICÍPIO DE ITAPARICA; 4.Objeto: Intercâmbio de informações cadastrais e econômico-fiscais; 5.Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar da data de sua assinatura; 6.Fundamento Legal: Lei Estadual nº 14.634/2023; 7. Assinam: Manoel Vitório da Silva Filho - Secretário da Fazenda e José Elias das Virgens Oliveira - Prefeito Municipal; 8 . Data: 15/10/2026.

Altera dispositivo da Portaria nº. 103, de 11 de junho de 2024.

O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA , no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no § 2º do artigo 22 da Lei 8.210, de 22 de março de 2002,

Art. 1º. Fica alterada para 110 (cento e dez) a quantidade máxima de servidores a serem enquadrados no tipo de atividade “Interna de Alta Complexidade - Nível 3, constante do art. 1° da Portaria nº. 103, de 11 de junho de 2024.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

O(A) Diretor Geral do(a) SECRETARIA DA FAZENDA - SEFAZ , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no(a) art. 119, §1º, da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, c/c Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, resolve averbar, nos registros funcionais do(s) servidor(es) do Quadro de Pessoal do(a) SEFAZ:

Finalidade:Contagem Licença Prêmio em dobro para fins de aposentadoria

Secretário da Fazenda

SECRETARIA DA FAZENDA

O Diretor Geral, no uso de suas atribuições, e tendo em vista os elementos constantes dos Processos Administrativos abaixo relacionados, resolve conceder aos servidores integrantes do Quadro de Pessoal desta Secretaria, o direito à Gratificação Adicional por Tempo de Serviço , com base no artigo 84 da Lei nº 6.677/94:

O(A) Diretor Geral do(a) SECRETARIA DA FAZENDA - SEFAZ , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no(a) art. 9º da Emenda Constitucional nº 7, de 18 de janeiro de 1999, resolve averbar, nos registros funcionais do(s) servidor(es) do Quadro de Pessoal do(a) SEFAZ, o tempo de serviço prestado à Administração Pública:

Finalidade:

AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO PARA FINS DE ADICIONAL E APOSENTADORIA

SECRETARIA DA FAZENDA

A COMISSÃO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO, criada através da Portaria Sefaz nº 16, de 30 de janeiro de 2025, tendo em vista o disposto no Art. 4º do Decreto nº 7.899, de 05 de fevereiro de 2001, e o item 21 da Instrução Normativa nº 002, de 17 de maio de 2001, resolve concluir o processo da primeira avaliação do Auditor Fiscal a seguir relacionado:

Processo Matrícula Nome Período 013.0017.2026.0064101-73 92177483 JORGE NEGREIRO RODRIGUES 17/03/2026 a 16/09/2026

SEFAZ, 14 de outubro de 2026.

VINICIUS MIRANDA MORGADO JOSÉ LUIZ SANTOS SOUZA ANTÔNIO HUMBERTO NOVAIS DE PAULA Membro da Comissão Membro da Comissão Membro da Comissão

ANTONIO FELIX MACEDO MASCARENHAS Presidente da Comissão

A COMISSÃO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO, criada através da Portaria Sefaz nº 16, de 30 de janeiro de 2025, tendo em vista o disposto no Art. 4º do Decreto nº 7.899, de 05 de fevereiro de 2001, e o item 21 da Instrução Normativa nº 002, de 17 de maio de 2001, resolve concluir o processo da quinta avaliação do Agente de Tributos Estaduais a seguir relacionado:

Processo Matrícula Nome Período 013.10789.2026.0063208-81 92115684 JOSÉ ALBERTO PEREIRA DA SILVA JUNIOR 22/03/2026 a 21/09/2026

SEFAZ, 14 de outubro de 2026.

VINICIUS MIRANDA MORGADO JOSÉ LUIZ SANTOS SOUZA ANTÔNIO HUMBERTO NOVAIS DE PAULA Membro da Comissão Membro da Comissão Membro da Comissão

TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA PARA QUE ENTRE SI FAZEM, DE UM LADO, A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMAÇARI E, DO OUTRO, A SEINFRA E A SVPONTE. PROCESSO Nº 096.20981.2026.0000090-66; CESSIONÁRIO: Secretaria Extraordinária do Sistema Viário do Oeste CEDENTE: Prefeitura Municipal de Camaçari; OBJETO: Disposição da servidora Maiana Fernandes Vaz Freitas; matrícula nº 63334, à Secretaria Extraordinária do Sistema Viário Oeste Ponte Salvador - Itaparica - SVPONTE, sem ônus para o órgão cedente; PRAZO: 12 meses a partir de 01 de outubro de 2026, DATA DA ASSINATURA: 18/09/2026.

RESUMO DO 3º TERMO ADITIVO AO ACORDO CONSORCIAL Nº 009/2023 PROCESSO N.º 024.2072.2023.0011554-12. PARTES: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA-SEINFRA/SIT CONSÓRCIO PUBLICO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DO TERRITORIO BACIA DO JACUIPE. CLAUSULA PRIMEIRA: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação do prazo de execução do Acordo Consorcial indicado no preâmbulo, por mais 12 meses, com início em 22/10/2026 e término em 22/10/2027. DATA DA ASSINATURA: 15/10/2026.

RESUMO DO 3º TERMO ADITIVO AO ACORDO CONSORCIAL Nº 012/2023 PROCESSO N.º 024.2072.2023.0011560-52. PARTES: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA-SEINFRA/SIT CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO TERRITÓRIO DO PIEMNOTE DA DIAMANTINA. CLAUSULA PRIMEIRA: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação do prazo de execução do Acordo Consorcial indicado no preâmbulo, por mais 12 meses, com início em 22/10/2026 e término em 22/10/2027. DATA DA ASSINATURA: 15/10/2026.

RESUMO DO 3º TERMO ADITIVO AO ACORDO CONSORCIAL Nº 013/2023 PROCESSO N.º 024.2072.2023.0011566-48. PARTES: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA-SEINFRA/SIT CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DO TERRITORIO DO VELHO CHICO-CDS VELHO CHICO. CLAUSULA PRIMEIRA: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação do prazo de execução do Acordo Consorcial indicado no preâmbulo, por mais 12 meses, com início em 22/10/2026 e término em 22/10/2027. DATA DA ASSINATURA: 15/10/2026.

RESUMO DO 3º TERMO ADITIVO AO ACORDO CONSORCIAL Nº 016/2023 PROCESSO N.º 024.2072.2023.0011574-58. PARTES: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA-SEINFRA/SIT CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO TERRITÓRIO LITORAL SUL. CLAUSULA PRIMEIRA: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação do prazo de execução do Acordo Consorcial indicado no preâmbulo, por mais 12 meses, com início em 22/10/2026 e término em 22/10/2027. DATA DA ASSINATURA: 15/10/2026.

ANTONIO FELIX MACEDO MASCARENHAS Presidente da Comissão

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