DOMAL 16/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Alagoas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Alagoas , 16 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIV | Nº 2914

DO PREÇO : Como contraprestação pelo serviço descrito na cláusula anterior, o CONTRATANTE deverá pagar ao CONTRATADO a importância mensal de R$ 1.621,00. DA VIGÊNCIA : Contrato celebrado no período de 14/10/2026 a 13/10/2027 , de acordo com a conveniência e mútuo consenso das partes. PARÁGRAFO ÚNICO. O CONTRATANTE poderá, a qualquer momento, por conveniência administrativa, rescindir o presente contrato.

Delmiro Gouveia, 14 de outubro de 2026

Titular: Marília Defensor Murici Suplente: Geniclecia Cabral da Silva Menezes V – Representantes do Esporte:

Titular: Jose Roberto Soares de Souza Suplente: Valdemir Delfino da Silva

VI – Representantes do Conselho Tutelar: Titular: Edzangela Leite da Silva Rocha Suplente: Marina da Rocha Souza Araújo VII – Representantes da Cultura: Titular: Jadriano de Oliveira Costa Suplente: Luciana Alves Rocha Barro

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DELMIRO GOUVEIA

Publicado por: Lucinea Lopes Santos Silva Código Identificador: F0DF9220

ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS RIACHOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 63/2026 DE 23 DE AGOSTO DE 2026

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO/COMITÊ MUNICIPAL INTERSETORIAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DE DOIS RIACHOS/AL, NO ÂMBITO DA ATUALIZAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA – PMPI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE DOIS RIACHOS/AL , no uso

de suas atribuições legais, especialmente aquelas conferidas pela Lei Orgânica Municipal, no exercício da direção superior da Administração Pública Municipal e da competência para expedir atos administrativos necessários ao funcionamento dos órgãos e serviços municipais,

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a articulação intersetorial das políticas públicas destinadas à promoção, proteção e garantia dos direitos da primeira infância no Município de Dois Riachos/AL;

CONSIDERANDO a necessidade de atualização do Plano Municipal pela Primeira Infância – PMPI, constituindo-se a presente comissão como instância de articulação, acompanhamento e fortalecimento das ações destinadas à primeira infância;

CONSIDERANDO a necessidade de formalizar a composição da Comissão Municipal Intersetorial pela Primeira Infância, mediante a designação de representantes dos diferentes setores envolvidos na política municipal de atenção à primeira infância;

CONSIDERANDO que a atualização realizada no ano de 2026 corresponde à nova versão do Plano Municipal pela Primeira Infância – PMPI, preservada sua vigência estabelecida para o período de 2023 a 2033;

CONSIDERANDO as disposições do Decreto Municipal nº 022, de agosto de 2026, e demais atos normativos municipais relacionados à atualização, implementação e acompanhamento do Plano Municipal pela Primeira Infância;

RESOLVE:

Art. 1º Ficam designados os seguintes representantes para compor a Comissão Municipal Intersetorial pela Primeira Infância de Dois Riachos/AL , responsável pela articulação intersetorial, acompanhamento e fortalecimento das ações previstas no Plano Municipal pela Primeira Infância – PMPI:

I – Representantes da Assistência Social:

Titular: Wlademy Hugo da Silva Delfino Suplente: Ana Caroline Souza

II – Representantes da Secretaria Municipal de Saúde / e-Multi: Titular: Jefferson Phellippe Wanderley Florencio Suplente: Nawânny dos Santos Silva

III – Representantes da Secretaria Municipal de Educação: Titular: Maria Zilda Rocha Silva

Suplente: Josefa Helena Lucindo dos Reis Amorim IV – Representantes do Programa Criança Feliz:

VIII – Representantes do NUCA – Núcleo de Cidadania dos Adolescentes:

Titular: Jordana Máyra Silva Melo

Suplente: Ayasila Marcos Xavier

Art. 2º Os membros designados exercerão suas atribuições em conformidade com as normas municipais aplicáveis, com as disposições relacionadas ao Plano Municipal pela Primeira Infância – PMPI e com a legislação pertinente à promoção e garantia dos direitos da criança, na forma estabelecida no Decreto Municipal nº023/2026.

Art. 3º A coordenação do Comitê será definida mediante eleição entre seus membros , na forma estabelecida no Decreto Municipal nº 023/2026.

Art. 4º Os membros designados exercerão suas atribuições em conformidade com os decretos municipais que regem o Comitê e a atualização do Plano Municipal pela Primeira Infância – PMPI. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Dois Riachos (AL), 23 de Agostode 2026.

ROZINEIDE BARBOSA DE ARAÚJO CAMILO Prefeita

Publicado por: João Paulo Correia Oliveira Código Identificador: 56C5372C

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 64/2026 DE 24 DE AGOSTO DE 2026

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO MUNICIPAL INTERSETORIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E DO CADASTRO ÚNICO DE DOIS RIACHOS/AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE DOIS RIACHOS/AL , no uso de suas atribuições legais, especialmente aquelas conferidas pela Lei Orgânica Municipal, no exercício da direção superior da Administração Pública Municipal e da competência para expedir atos administrativos necessários ao funcionamento dos órgãos e serviços municipais,

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 14.601, de 19 de junho de 2023, que institui o Programa Bolsa Família e estabelece sua gestão de forma descentralizada e intersetorial;

CONSIDERANDO o Decreto Federal nº 12.064, de 17 de junho de 2024, que regulamenta o Programa Bolsa Família e dispõe sobre a gestão intersetorial do Programa no âmbito municipal;

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 24, de agosto de 2026, que institui e regulamenta a Comissão Municipal Intersetorial do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único de Dois Riachos/AL; CONSIDERANDO a necessidade de formalizar a composição da Comissão Municipal Intersetorial do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único, mediante a designação de seus representantes; RESOLVE:

Art. 1º Ficam designados os seguintes representantes para compor a Comissão Municipal Intersetorial do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único de Dois Riachos/AL , nos termos do Decreto Municipal nº 24, de agosto de 2026:

I – Representantes da Gestão Municipal do Programa Bolsa Família e Cadastro Único:

Titular:James Soares Lucindo

Suplente:Maria Edielma Silva Lima Soares

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