Diário Oficial dos Municípios de Alagoas · 16/10/2026 · pág. 43

DOMAL 16/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Alagoas

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Alagoas , 16 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIV | Nº 2914

ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO LINO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 53/2024

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 53/2024

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE NOVO LINO/AL, inscrito no CNPJ sob o nº 12.248.878/0001-20. CONTRATADA: MOURA & TAVARES ADVOCACIA E CONSULTORIA , inscrita no CNPJ: nº 26.814.039/0001-36. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses do Contrato nº 53/2024, cujo objeto é a contratação de escritório jurídico especializado na prestação de serviços específicos de recuperação de créditos tributários municipais (IPTU, ISS, ITBI, TAXAS MUNICIPAIS E OUTROS), face a queda na arrecadação do município de Novo Lino/AL, nos termos do Art. 105 da Lei 14.133/21 . Vigência: Pelo presente aditivo, prorroga-se o prazo de vigência e execução do contrato pelo período de 12 (doze) meses, iniciando-se em 12 de agosto de 2026 e encerrando-se em 11 de agosto de 2027 . Data de assinatura: 11 de agosto de 2026. Signatários: Marcela Silva Gomes de Barros e Bruno Emanuel Tavares de Moura.

Publicado por: Romisson Fagner Batista Barreto Código Identificador: E7692526

ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE OLHO D´AGUA DO CASADO

CÂMARA MUNICIPAL AVISO DE COTAÇÃO

A Câmara Municipal de Olho d’Água do Casado, convida as empresas à apresentação de cotação de preço para Contratação de empresa especializada para o fornecimento, instalação e configuração de Sistema de Circuito Fechado de Televisão (CFTV) , incluindo materiais e infraestrutura, para atender às necessidades da Câmara Municipal de Olho D’Água do Casado/AL , conforme planilha que deverá ser solicitada através do e- mail ([email protected] ). As cotações deverão ser enviadas no máximo até o dia 20 de outubro de 2026.

WELLINGTON SILVA DOS SANTOS 1º Secretário

Publicado por: Edilene Correia da Silva Código Identificador: BAA452ED

CÂMARA MUNICIPAL AVISO DE COTAÇÃO

A Câmara Municipal de Olho d’Água do Casado, convida as empresas à apresentação de cotação de preço para Aquisição de equipamentos de informática, sistema de áudio e mobiliário corporativo (cadeiras), para atender às necessidades operacionais e de infraestrutura da Câmara Municipal de Olho D’Água do Casado/AL , conforme planilha que deverá ser solicitada através do e- mail ([email protected] ). As cotações deverão ser enviadas no máximo até o dia 20 de outubro de 2026.

CÂMARA MUNICIPAL DE PARICONHA TERMO DE AUTORIZAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2026

Por este termo, ACOLHO o Parecer da Douta Procuradoria referente à Dispensa de Licitação pertinente à Contratação de empresa especializada para execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva na Sede da Câmara de Vereadores de Pariconha/AL, com a empresa BARBOSA & SANTOS CONSTRUCOES LTDA, inscrita no CNPJ: 26.644.162/0001-56. A contratação é fundamentada no art. 75, inciso I da Lei Federal n° 14.133/21.

Pariconha/AL, 15 de Setembro de 2026.

CÍCERO HONORATO DA SILVA Presidente

Publicado por: Gilmar Jose da Silva Código Identificador: 4627FDA1

SETOR DE LICITACAO - SEC DE ADMINISTRACAO AVISO DE LICITAÇÃO

Modalidade: Pregão Eletrônico n.º 25/2026 Processo Administrativo n.º 09290011/2026 Tipo: Menor preço por item Disponibilidade: www.licitanet.com.br

Objeto: Aquisição de pneus novos para veículos de linha leve e de médio porte, destinados à frota própria da Prefeitura Municipal de Pariconha – AL, incluindo o Gabinete do Prefeito (Guarda Municipal) e as Secretarias de Saúde, Assistência Social, Meio Ambiente, Obras e Agricultura, conforme demandas e especificações dos respectivos setores públicos.

Data de realização: 04 de novembro de 2026, às 08h30. Informações: [email protected]

JOSÉ FERREIRA DE LIMA NETO Agente de Contratação

Publicado por: Artur Alves de Oliveira Código Identificador: 1B026941

ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE PIAÇABUÇU

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 151, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026

Dispõe sobre a designação de Fiscal do Contrato, que entre si celebram o Município de Piaçabuçu/AL e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PIAÇABUÇU, ESTADO DE ALAGOAS , no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e com base no art. 7º da Lei Federal nº 14.133/2021 e no art. 21 do Decreto Federal nº 11.246/2022, e no art. 42 do Decreto Municipal nº 08/2025:

RESOLVE:

WELLINGTON SILVA DOS SANTOS

1º Secretário

Publicado por: Edilene Correia da Silva Código Identificador: 0119B361

ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE PARICONHA

Art. 1º - Designar as servidoras abaixo, para responder pelas suas respectivas unidades administrativas, no intuito de exercer as atividades de fiscalização e controle das ações pertinentes aos contratos, que tem por objeto Aquisição de Gêneros Alimentícios em geral, pães, cesta básica, merenda escolar, alimentos da agricultura familiar advindos do PAA e PNAE, fórmulas e suplementos alimentares, serviços de buffet e marmitas, quais sejam: