DOMAL 16/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Alagoas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Alagoas , 16 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIV | Nº 2914

EMPRESA 55.927.343 QUITÉRIA NUNES DA SILVA.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PILAR/AL , no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021 e na Seção III do Decreto Municipal nº 098/2023, RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora ANALINA PATRICIA RODRIGUES DA FONSECA, matrícula nº 20.723, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, para atuar como GESTOR do Contrato nº 097/2025, celebrado entre o Município de Pilar/AL e a empresa 55.927.343 QUITÉRIA NUNES DA SILVA, cujo objeto é a contratação de microempreendedor individual (MEI), com sede no município de Pilar/AL, para confecção e o fornecimento de fardamento escolar, para atender as necessidades da rede municipal de ensino durante o ano letivo de 2026 da Secretaria Municipal de Educação e Cultura do Município de Pilar/AL, de forma parcelada, com valor fixo.

Parágrafo único. Fica designada como FISCAL do referido contrato a servidora ELIANE MARIA MENDONÇA PAZ, matrícula nº 20.311. Art. 2º O acompanhamento e a fiscalização contratual deverão observar as responsabilidades previstas no Decreto Municipal nº 098/2023, bem como, nas demais legislações pertinentes, especialmente na Lei Federal nº 14.133/2021.

Art. 3º Esta designação refere-se ao Contrato Administrativo nº 097/2025, oriundo do Processo Administrativo nº 0829-0018/2025, Credenciamento nº 07/2025, e terá vigência durante todo o período de execução contratual, podendo ser alterada ou revogada a qualquer tempo por interesse da Administração.

Art. 4º – A designação deverá ser acompanhada do Termo de Ciência, devidamente assinado, na forma do §1º do art. 9º do Decreto Municipal nº 98/2023.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dê Ciência; Publique-se; Registre-se; e cumpra-se.

GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PILAR, Estado de Alagoas, aos 15 (quinze) de outubro de 2026.

MARIA DE FÁTIMA RESENDE ROCHA OITICICA Prefeita

Publicado por: Darlane Leite Costa Código Identificador: 56452C87

Parágrafo único. Fica designada como FISCAL do referido contrato a servidora LAYA SIBELE SANTOS COSTA, matrícula nº 26.076.

Art. 2º O acompanhamento e a fiscalização contratual deverão observar as responsabilidades previstas no Decreto Municipal nº 098/2023, bem como, nas demais legislações pertinentes, especialmente na Lei Federal nº 14.133/2021.

Art. 3º Esta designação refere-se ao Contrato Administrativo nº 046/2025, oriundo do Processo Administrativo nº 0116-0048/2025, decorrente de Inexigibilidade, e terá vigência durante todo o período de execução contratual, podendo ser alterada ou revogada a qualquer tempo por interesse da Administração.

Art. 4º – A designação deverá ser acompanhada do Termo de Ciência, devidamente assinado, na forma do §1º do art. 9º do Decreto Municipal nº 98/2023.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dê Ciência; Publique-se; Registre-se; e cumpra-se.

GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PILAR, Estado de Alagoas, aos 15 (quinze) de outubro de 2026.

MARIA DE FÁTIMA RESENDE ROCHA OITICICA Prefeita

Publicado por: Darlane Leite Costa Código Identificador: B8F09EFB

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO PORTARIA Nº 584/2026 (DE 07 DE OUTUBRO DE 2026)

NOMEAÇÃO: AGENTE PÚBLICO EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E FUNÇÃO DE CONFIANÇA NA ESFERA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE PILAR-AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PILAR , Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais conferida pela Constituição Federal de 1988, pela Lei Orgânica Municipal, de 05 de abril de 1990, regida pela Estrutura Organizacional Administrativa do Município, Lei Municipal n° 518/2013.

RESOLVE:

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº 598/2026

(de 15 de outubro de 2026)

DESIGNA SERVIDORES PÚBLICOS PARA ATUAREM COMO GESTOR E FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE PILAR/AL, COM A INTERVENIÊNCIA DA SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO, E A PESSOA FÍSICA EDNALVA LOPES DE MENDONÇA.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PILAR/AL , no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021 e na Seção III do Decreto Municipal nº 098/2023, RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor MARCELINO DA SILVA, matrícula nº 32.500, lotado na SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO , para atuar como GESTOR do Contrato nº 046/2025, celebrado entre o Município de Pilar/AL e a pessoa física EDNALVA LOPES DE MENDONÇA, cujo objeto é a locação de imóvel no endereço da Rua Rubens Canuto, nº 55, Vila Santa Rita, no município de Pilar/AL, objeto da matrícula nº 13, do cartório único de ofício de Pilar, com área total de 401,32 M², para atender as instalações da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito.

Art.1º NOMEAR o senhor SAVIO LUIZ LIMA DA SILVA , inscrito no Cadastro de Pessoa Física – CPF nº 096.815.934-64, no Cargo de Provimento em Comissão de Assistente de Diretoria da Secretaria Municipal da Saúde, subordinado ao Chefe do poder executivo, com efeitos retroativos ao dia 01 de outubro de 2026. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dê Ciência; Publique-se; Registre-se; e cumpra-se.

GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PILAR , Estado de Alagoas, ao 07 (sétimo) dia do mês de outubro de 2026.

MARIA DE FÁTIMA RESENDE ROCHA OITICICA Prefeita

Publicado por: Fernando Jose Dos Santos Código Identificador: 24AAAC15

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO PREFEITURA DE PILAR SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

PORTARIA Nº 132, DE 14 de Outubro de 2026.

Ementa: Designa os membros para compor o Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização de Pilar, e dá outras providências.

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