DOMAL 16/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Alagoas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Alagoas , 16 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIV | Nº 2914

Secretaria Municipal Administração, Finanças, Planejamento e Orçamento/

CLOVIS JUNIOR DE ARAUJO LOURENÇO/ Òrgão Gerenciador.

EXTRATOS DAS ATAS DO PE Nº 90016/2026

Extrato de Ata nº 046/2026

Processo administrativo nº 12290013/2025 Pregão Eletrônico: nº 90016/2026

Fundamentação Legal : Lei 14.133/2021

Fornecedor Registrado: RNL DISTRIBUIDORA E NEGOCIOS LTDA- EPP inscrito no CNPJ: 57.012.146/0001-74.

Valor global: R$ 90.844,00 (noventa mil, oitocentos e quarenta e quatro reais).

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE VIÇOSA – AL.

Vigência : A validade da Ata de Registro de Preços será de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP, podendo ser prorrogada por igual período. ASSINATURA : 14/10/2026

Prefeitura Municipal de Viçosa/

JOÃO VICTOR CALHEIROS AMORIM SANTOS/ Prefeito -

RESOLVE :

Art. 1º Designar os seguintes servidores para atuar como FISCAL E GESTOR para acompanhamento das Atas de Registro de Preços, oriundas do Pregão Eletrônico nº 90016/2025 , Processo administrativo nº 12290013/2025 , cujo objeto é REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE VIÇOSA – AL . bem como quaisquer outras providências necessárias ao regular e adequado cumprimento das obrigações decorrentes da respectiva contratação:

FISCAIS POR FUNDO :

FUNDO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FIN., PLANEJ., E ORÇAMENTO

GESTOR: Lis Danielle Gomes Ferreira, inscrito (a ocupante do cargo de Coordenação de administração, Matricula: 8759.

FISCAL e SUBSTITUTO: Antônio Roberto Rocha Marques, função Departamento de Fiscalização de pessoal, e em suas ausências, faltas ou impedimentos, a substituirá o(a) Servidor(a) Wangles Duarte De Souza, inscrito(a) CPF: 312..-**, ocupante do cargo de Gerência de Execução e Finanças, Matricula: 20405.

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Secretaria Municipal Administração, Finanças, Planejamento e Orçamento/

CLOVIS JUNIOR DE ARAUJO LOURENÇO/ Órgão Gerenciador.

Publicado por: Katyucya Mychelly Silveira Calheiros Beserra Código Identificador: 82820314

SECRETARIA MUN. DE ADMIN. E FINANÇAS, PLANEJ. E ORÇAMENTO PORTARIA DE FISCAL

PORTARIA Nº 410/2026

Viçosa/AL, 30 de setembro de 2026

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE VIÇOSA DO ESTADO DE ALAGOAS , no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e,

CONSIDERANDO que cabe ao Órgão Requisitante designar o fiscal em conformidade com o art. 117 da Lei nº 14.133/2021 e o Decreto Municipal nº 147 de 30 de janeiro de 2024, que Regulamenta o disposto no § 3º do art. 8º da lei nº 14.133/2021;

CONSIDERANDO as competências do Fiscal de Contrato previstas no Decreto Municipal de nº 147 de 30 de janeiro de 2024, além daquelas já previstas na lei nº14.133/2021;

GESTOR: Maria Ivoneide Brandão Ramalho, inscrito(a) no CPF nº 860. . -**, ocupante do cargo Núcleo de Educação, Portaria: 40/2025.

FISCAL e SUBSTITUTO : Claudioney Rodrigues de Oliveira, inscrito(a) no CPF nº 054..-, ocupante do cargo gerência de patrimônio e almoxarifado, e em suas ausências, faltas ou impedimentos, a substituirá o(a) Servidor(a) Leonardo Igor Ferreira Mata Lima , inscrito(a) no CPF nº 083..-.

Art. 2º Os servidores acima, sem prejuízo de suas demais atribuições, serão responsáveis pelo cumprimento das normas estabelecidas no Decreto Municipal de nº 147 de 30/01/2024 e outras que porventura lhes sejam correlatas.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

JOÃO VICTOR CALHEIROS AMORIM SANTOS Prefeito

Publicado por: Katyucya Mychelly Silveira Calheiros Beserra Código Identificador: 2314BEDF

ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE CACIMBINHAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACIMBINHAS AVISO DE PORTARIA

PORTARIA Nº 342, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026

Institui o Plano de Ação Excepcional para implementação dos requisitos mínimos de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – SIAFIC, no âmbito do MUNICÍPIO DE CACIMBINHAS/AL, nos termos do art. 18, § 2º, e do Anexo do Decreto Federal nº 10.540, de 5 de novembro de 2020, incluídos pelo Decreto Federal nº 11.644, de 16 de agosto de 2023, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CACIMBINHAS/AL , no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o disposto no art. 48, § 1º, inciso III, e § 6º, e no art. 48-A da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), e no Decreto Federal nº 10.540, de 5 de novembro de 2020, com as alterações promovidas pelo Decreto Federal nº 11.644, de 16 de agosto de 2023,

CONSIDERANDO o diagnóstico de aderência do sistema atualmente em uso aos requisitos do Decreto Federal nº 10.540, de 2020 e a necessidade de formalizar, acompanhar e concluir a implementação dos requisitos ainda pendentes;

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