DOMAL 16/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Alagoas
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Alagoas , 16 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIV | Nº 2914
ANEXO IV
DEMONSTRATIVO DE CARGOS E ATRIBUIÇÕES
| Grupo ocupacional: APOIO OPERACIONAL |
Subgrupo: AOP 1 |
|---|---|
| Função: | Código no CBO: |
| AUXILIAR DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS EDUCACIONAIS | 2523-10 |
| Descrição da função: | |
| Realizar atividades de apoio à administração da unidade, sob a orientação, supervisão e avaliação da chefia imediata. | |
| Responsabilidades: | |
| Pela realização das suas atividades. Pelo material de consumo, permanente e equipamentos disponíveis a realização do seu trabalho. |
|
| Exigênciaspara admissão ao cargo: | |
| Ensino Fundamental anos iniciais (até o 5º ano). | |
| Promoção ou acesso: | |
| A promoção ou o acesso a este cargo se dará de acordo com o estabelecido pelo atual plano de cargos e salários e Regime Jurídico Único. | |
| Atividades associadas à função: | |
| Efetuar serviços internos e externos à unidade escolar, entregando documentos ou materiais. Abastecer máquinas e equipamentos e efetuar suas limpezas, mantendo-as em condições apropriados ao bom funcionamento; Organizar e arquivar os documentos da unidade, de acordo com os critérios pré-estabelecidos; Realizar a limpeza e higienização de salas de aula, corredores, banheiros, pátios, áreas administrativas e demais dependências da unidade educacional; Efetuar a conservação e organização de móveis, utensílios, equipamentos e materiais escolares; Recolher e descartar corretamente resíduos, observando normas de higiene e segurança; Auxiliar na organização dos ambientes escolares para reuniões e atividades pedagógicas; Zelar pela guarda, uso adequado e controle de materiais de limpeza e conservação; Lavar e passar roupas e panos utilizados nas escolas municipais; Efetuar trabalhos e cuidar das plantas e jardins das escolas; Recolher e fazer a distribuição de correspondências; Informar notas e mensagens de rotina; Participar de cursos e seminários na área de sua atuação; Receber e repassar mensagens telefônicas, se necessário, fazendo sua devida anotação. Fazer o controle das requisições de cópias reprográficas, correios, telégrafos, telex, etc; Fazer a distribuição do material de consumo requisitado. Controlar a entrada e saída de documentos da unidade, fazendo o seu devido protocolo. Exercer atividades similares e com o mesmo nível de dificuldade. |
LEI DE Nº 479/2026 DE 29 DE JULHO DE 2026.
ANEXO IV
DEMONSTRATIVO DE CARGOS E ATRIBUIÇÕES
| Grupo ocupacional: APOIO OPERACIONAL |
Subgrupo: AOP |
|---|---|
| Cargo: | Código no CBO: |
| MERENDEIRA ESCOLAR | 5132-05 |
| Descrição da função: | |
| Realiza tarefas auxiliares de natureza simples, inerentes ao preparo e distribuição de merendas, selecionando alimentos, preparando refeições e distribuindo-as ao alunado, para atender ao Programa | Nacional de Alimentação Escolar. |
| Responsabilidades: | |
| Pela realização das suas atividades e pela guarda do material de consumo, permanente e equipamentos disponíveis a realização do seu trabalho. | |
| Exigênciaspara admissão ao cargo: | |
| Ensino Fundamental anos iniciais (até o 5º ano). | |
| Promoção ou acesso: |
|
| A promoção ou o acesso a este cargo se dará de acordo com o estabelecido pelo atual plano de cargos e salários e Regime Jurídico Único. | |
| Atividades associadas à função: | |
| Zelar pela boa organização do ambiente de trabalho, limpando, guardando os utensílios e mantendo a ordem e higiene do local; Efetuar o controle dos gêneros alimentícios necessários ao preparo da merenda, recebendo-os e armazenando-os de acordo com as normas e instruções estabelecidas; Selecionar os alimentos necessários ao preparo das refeições, separando-os e pesando-os de acordo com o cardápio do dia, para atender os programas alimentares; Controlar e selecionar os gêneros alimentícios usados no preparo da merenda escolar. Fazer as refeições dos alunos da unidade escolar; Receber e armazenar os produtos destinados à merenda escolar a serem distribuídas aos alunos; Distribuir e registrar as refeições distribuídas aos alunos, diariamente, para alimentar dados estatísticos; Efetua serviços de embalagem, arrumação, transporte e remoção de móveis, máquinas, pacotes, caixas e materiais diversos; |
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