DOMRR 16/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Roraima
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Roraima , 16 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Roraima • ANO XII | Nº 2756
CAPÍTULO VIII DA PREMIAÇÃO
Art. 15º . Será premiada a experiência classificada em primeiro lugar para duas categorias : Educação Infantil e Ensino Fundamental. Art. 16º. A premiação consistirá em:
R$ 1.000,00 (um mil reais) para os professores
R$ 800,00 (oitocentos reais), destinados à unidade escolar vencedora, para investimento em ações pedagógicas, aquisição de materiais didáticos ou fortalecimento de projetos educacionais.
Será certificado todos os candidatos inscritos com forma de reconhecimento da prática exitosa.
Art. 17º. A escola deverá aplicar o recurso exclusivamente em ações pedagógicas, observando as orientações da Secretaria Municipal de Educação. CAPÍTULO IX
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 18º. A Secretaria Municipal de Educação poderá publicar as experiências participantes em meios físicos e digitais, preservando os créditos de autoria e observando a legislação sobre uso de imagem e proteção de dados.
Art. 19º. Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação. Art. 20º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
São João da Baliza, 24 de agosto de 2026.
ELIZÂNGELA DE SOUSA BARBOSA
Secretária Municipal de Educação Decreto nº 004/2026
Publicado por: Alexandre Benevides Blank Código Identificador: 33CD33A1
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