DOMPE 15/10/2026 Extra - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 15 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4203a - Edição

Extraordinária

ASSOCIAÇÃO MUNICIPALISTA DE PERNAMBUCO – AMUPE DIRETORIA EXECUTIVA BIÊNIO 2026/2027

permitindo melhor organização das atividades, das equipes de trabalho e do atendimento ao público;

CONSIDERANDO , por fim, a necessidade de compatibilizar a valorização dos servidores municipais com a continuidade dos serviços públicos essenciais e o interesse da coletividade,

PRESIDENTE:

Pedro Ermirio de Almeida Freitas Filho - Aliança

VICE-PRESIDENTE:

Elcione da Silva Ramos Pedrosa Barbosa - Igarassu

1º SECRETÁRIO:

Mirella Fernanda Bezerra de Almeida - Olinda

1º TESOUREIRO:

Ruben de Lima Barbosa - Panelas

2º TESOUREIRO:

ElioenaiDias Santos Filho - Cabrobó SECRETÁRIA DA MULHER:

Márcia Conrado de Lorena e Sá Araújo - Serra Talhada SUPLENTE DA SECRETÁRIA DA MULHER: Juliana Barbosa da Silva Aguiar - Casinhas

DECRETA:

Art. 1º Fica excepcionalmente transferido, no exercício de 2026, do dia 28 de outubro de 2026, quarta-feira , para o dia 30 de outubro de 2026, sexta-feira , o ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público, no âmbito da Administração Pública Municipal direta e indireta de Goiana.

Parágrafo único. A transferência estabelecida neste artigo possui caráter exclusivamente administrativo e não modifica a data comemorativa do Dia do Servidor Público.

Art. 2º No dia 28 de outubro de 2026 , haverá expediente regular nos órgãos, Secretarias, Procuradoria-Geral, Controladoria-Geral, autarquias, agências e demais entidades integrantes da Administração Pública Municipal, com funcionamento e atendimento ao público nos horários normalmente estabelecidos.

CONSELHO FISCAL

TITULARES:

1º - Sérgio Procopio Colin da Silva Carvalho- Toritama

2º - Orlando Jorge Pereira de Andrade Lima - Limoeiro

3º - Rivaldo Alves de Souza Junior – Saloá

SUPLENTES:

Art. 3º O ponto facultativo previsto para o dia 30 de outubro de 2026 não se aplica aos serviços públicos considerados essenciais ou indispensáveis, cuja natureza não admita paralisação, especialmente os serviços de urgência e emergência em saúde, limpeza urbana, segurança, trânsito, transportes, fiscalização, defesa civil e outros necessários à preservação da ordem pública e ao atendimento das necessidades inadiáveis da população.

1º - Ana Carolina Coelho Jordão – Ribeirão

• 2º - Maria Izalta Silva Lopes Gama – Ibirajuba

• 3º - Maria Zeneide Medeiros da Costa – Cumaru

O Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco é uma solução voltada à modernização e transparência da gestão municipal.

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE GOIANA

PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANA - GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 036/2026

DISPÕE, EXCEPCIONALMENTE, SOBRE A TRANSFERÊNCIA DO PONTO FACULTATIVO ALUSIVO AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE GOIANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GOIANA , Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 72, inciso XXI, da Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO que o dia 28 de outubro é tradicionalmente dedicado à comemoração do Dia do Servidor Público, em reconhecimento aos profissionais que desempenham funções essenciais à continuidade dos serviços prestados à população;

CONSIDERANDO a conveniência administrativa de adequar o calendário de funcionamento dos órgãos e entidades municipais,

§ 1º Os titulares dos órgãos e entidades municipais deverão organizar as escalas de trabalho necessárias à manutenção dos serviços mencionados no caput deste artigo, observadas as competências e as particularidades de cada setor.

§ 2º Outros serviços poderão funcionar normalmente no dia 30 de outubro de 2026 quando houver necessidade administrativa, interesse público, demanda urgente ou determinação expressa da autoridade competente.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito de Goiana, 15 de outubro de 2026.

MARCÍLIO RÉGIO SILVEIRA DA COSTA Prefeito

Publicado por: Geórgia Maria Marcelino de Sousa Pimentel Código Identificador: B7F2B75A

PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANA - GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 1.625/2026

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GOIANA , Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 72, inciso XXI, da Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art.1° - Exonerar, a pedido, LUIZ ANTÔNIO BARBOSA FERREIRA DA SILVA, brasileiro, portador da cédula de identidade nº .120. SDS/PE, inscrito no CPF sob o nº .703.284-*, do cargo em comissão de Gerente de Licitações e Contratos, símbolo

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