Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 16/10/2026 · pág. 116

DOMRN 16/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 16 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3899

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 22/2026

Processo Administrativo 1225/2026 - Objeto: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na locação de aparelhos de ar-condicionado tipo Split, novos e sem uso na primeira disponibilização, com instalação, desinstalação, manutenção preventiva e corretiva, peças, filtros, fluido refrigerante, transporte e substituição de equipamentos defeituosos, para atender às secretarias e unidades administrativas do Município de Pedro Avelino/RN, conforme Termo de Referência. Entrega das Propostas: a partir de 19/10/2026 às 15h00 no site www.portaldecompraspublicas.com.br. Abertura das Propostas: 29/10/2026 às 15h01 no site www.portaldecompraspublicas.com.br.

Pedro Avelino–RN, 15 de outubro de 2026.

EMANOEL JOSÉ BEZERRA DE SENA. Pregoeiro.

Publicado por: Emanoel Jose Bezerra de Sena Código Identificador: D6F2FA62

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 29/2026

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO – CNPJ: 08.294.654/0001-87 CONTRATADO(A): LT CONSTRUÇÕES DE EDIFICIOS EIRELI – CNPJ: 34.808.943/0001-67 OBJETO: Prorrogação de prazo.

Vigência: Prorrogar por 120 (cento e vinte) dias, o prazo do contrato nº 29/2026.

FUNDAMENTAÇÃO: Art. 107, 124 e 132 da Lei Federal nº 14.133/2021.

Pedro Avelino–RN, 09 de setembro de 2026

MARINA TEODORO DA TRINDADE

Prefeita Municipal P/Contratante

LIGIA TERESA DE MEIROZ GRILO MEDEIROS

Procuradora P/Contratada

Publicado por: Emanoel Jose Bezerra de Sena Código Identificador: 631C74F8

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE

CONSIDERANDO os termos do Decreto Municipal nº 1086, de 08 de janeiro de 2026, que regulamenta a concessão e o pagamento de diárias no âmbito do Poder Executivo Municipal;

RESOLVE:

Art. 1° - Conceder ao servidor Valdemar de Araújo Bezerra , inscrito no CPF sob o nº 009.XXX.XXX-44, matrícula funcional nº 904, ocupante do cargo de Motorista, 1 (uma) diária(s), no valor unitário de R$ 160,00 (cento e sessenta reais), nos termos do art. 8º-A do Decreto Municipal nº 1086/2026, conforme valor estabelecido no Anexo Único do referido Decreto.

Parágrafo único. As diárias destinam-se ao custeio de despesas com alimentação, hospedagem e locomoção urbana, referentes ao deslocamento para a cidade de Natal/RN , no período de 12 de Outubro do corrente ano, para conduzir e reconduzir munícipes em tratamento de saúde.

Art. 2º A concessão das diárias ora autorizadas está condicionada à efetiva realização da atividade que motivou o deslocamento, bem como à apresentação da prestação de contas , nos termos dos arts. 13 e 14 do Decreto Municipal nº 1086/2026.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

TEMÍSTOCLES MAIA DE LUCENA

Secretário Municipal de Saúde e Saneamento Portaria nº 012/2025

Publicado por: Evamnuel Epifanio Soares Código Identificador: D84C6F82

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

PORTARIA N° 931, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026-SEMSAB

PORTARIA N° 931, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026-SEMSAB

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDOR(A) PÚBLICO(A) MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO BÁSICO DE PORTALEGRE, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO o disposto nos arts. 58 a 64 da Lei Municipal nº 181, de 26 de outubro de 2007, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Município de Portalegre/RN;

CONSIDERANDO os termos do Decreto Municipal nº 1086, de 08 de janeiro de 2026, que regulamenta a concessão e o pagamento de diárias no âmbito do Poder Executivo Municipal;

RESOLVE:

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE PORTARIA N° 930, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026-SEMSAB

PORTARIA N° 930, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026-SEMSAB

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDOR(A) PÚBLICO(A) MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO BÁSICO DE PORTALEGRE, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO o disposto nos arts. 58 a 64 da Lei Municipal nº 181, de 26 de outubro de 2007, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Município de Portalegre/RN;

Art. 1° - Conceder ao servidor Onireves Elias de Paiva , inscrito no CPF sob o nº 603.XXX.XXX-49, matrícula funcional nº 658 , ocupante do cargo de Motorista , 1/2 (meia) diária(s), no valor correspondente a 50% (cinquenta por cento) da diária integral, totalizando R$ 60,00 (sessenta Reais), conforme valores previstos no Anexo Único do Decreto Municipal nº 1086/2026.

Parágrafo único. As diárias destinam-se ao custeio de despesas com alimentação, hospedagem e locomoção urbana, referentes ao deslocamento para a cidade de Mossoró/RN , no período de 13 de Outubro do corrente ano, para conduzir e reconduzir munícipes em tratamento de saúde.