Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 16/10/2026 · pág. 192

DOMRN 16/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 16 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3899

Dispõe sobre a concessão de diária à Conselheira Municipal de Assistência Social, que especifica e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Florânia/RN, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Decreto Municipal nº 20/2026, de 07 de julho de 2026, que regulamenta a concessão de diárias no âmbito da Administração Pública Municipal,

CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento da Conselheira Municipal de Assistência Social ao município de Areia/PB, no dia 16 de outubro de 2026, para acompanhar os idosos do Grupo de Idosos Conviver durante a realização de passeio;

CONSIDERANDO a importância da participação e do acompanhamento dos representantes do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS nas ações promovidas pela Secretaria Municipal de Assistência Social, contribuindo para o fortalecimento dos vínculos comunitários, a integração social e o bem-estar dos idosos;

R E S O L V E:

Art. 1º – Conceder à Sra. JANAINA KELLE FERNANDES , Conselheira Municipal de Assistência Social, 01 (uma) diária, para cobertura de despesas com alimentação e locomoção urbana, em virtude de seu deslocamento ao município de Areia/PB, no dia 16 de outubro de 2026, com a finalidade de acompanhar os idosos do Grupo de Idosos Conviver durante a realização de passeio.

Art. 2º – Em razão do deslocamento, fica autorizada a concessão de 01 (uma) diária, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) , destinada ao custeio de despesas com alimentação e locomoção urbana.

Art. 3º – A beneficiária fica obrigada a apresentar o relatório de viagem, acompanhado dos documentos comprobatórios pertinentes, no prazo de até 10 (dez) dias úteis após o seu retorno.

Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

Palácio das Flores – Prefeitura Municipal de Florânia/RN, em 15 de outubro de 2026.

SAINT CLAY ALCÂNTARA SILVA DE MEDEIROS Prefeito Municipal

Publicado por: Joseane Keila Fernandes da Silva Código Identificador: F96C243A

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PORTARIA DE DIÁRIA Nº 221/2026 – FMS

Art. 1º - Fica concedida 01 (uma) diária no valor de R$ 90,00 (noventa reais) ao servidor VINICIUS MULLER SANTOS , ocupante da função de ENFERMEIRO deste município, para custear despesas com alimentação durante seu deslocamento a cidade de NATAL/RN , entre os dias 17 e 18/09/2026 com o objetivo de acompanhar pacientes de urgência e emergência.

Art. 2º - Caso o (a) servidor (a) não apresente a comprovação da viagem, ficará impedido (a) de receber novas diárias, enquanto perdurar a irregularidade e passados 30 (trinta) dias após o retorno, será obrigado a restituí-las, cabendo à Secretaria de Finanças, na hipótese de descumprimento, o encaminhamento de relatório circunstanciado a Controladoria Geral do Município, que adotará as medidas cabíveis.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos aos dias 17 e 18/09/2026 revogada as disposições em contrário. Publique-se. Cumpra-se.

Florânia/RN, em 15/10/2026

SÂMARA ASLEY DE MEDEIROS LAURENTINO Secretária Municipal de Saúde

Publicado por: Ana Maria Soares de Medeiros Código Identificador: 66D13A0B

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PORTARIA DE DIÁRIA Nº 222- 2026 – FMS

Concede diária a servidor que especifica e dá outras providências.

A Secretária Municipal de Saúde de Florânia/RN, no uso de suas atribuições legais em conformidade com o Decreto Executivo Municipal nº 09/2025, DE 29 DE ABRIL DE 2025

R E S O L V E:

Art. 1º - Fica concedida 01 (uma) diária no valor de R$ 90,00 (noventa reais) a servidora ROZÂNGELA ELITA BATISTA , ocupante da função de TÉCNICO EM ENFERMAGEM deste município, para custear despesas com alimentação durante seu deslocamento a cidade de NATAL/RN , dia 21/09/2026 com o objetivo de acompanhar pacientes de urgência e emergência.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 21/09/2026 revogando as disposições em contrário.

Publique-se. Cumpra-se.

Florânia/RN, em 15/10/2026

Concede diária a servidor que especifica e dá outras providências.

A Secretária Municipal de Saúde de Florânia/RN, no uso de suas atribuições legais em conformidade com o Decreto Executivo Municipal nº 09/2025, DE 29 DE ABRIL DE 2025.

R E S O L V E:

SÂMARA ASLEY DE MEDEIROS LAURENTINO Secretária Municipal de Saúde

Publicado por: Ana Maria Soares de Medeiros Código Identificador: DC61DAD4

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA TERMO DE CONTRATO Nº 0152/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 17030001/2026

TERMO DE CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E PESSOA JURIDICA: BOAZ SAUDE E SEGURANCA LTDA, CNPJ: 61.853.683/0001-14; PARA FORNECIMENTO CONFORME DISCRIMINADO NESTE INSTRUMENTO NA FORMA ABAIXO: