Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 16/10/2026 · pág. 205

DOMRN 16/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 16 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3899

§ 3º – O quantitativo decorrente das adesões à Ata de Registro de Preços não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na Ata de Registro de Preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que aderirem.

§ 4º – Órgão ou entidade que não participar de todos os lotes do Registro de Preços, observadas as disposições deste artigo, poderá ser carona nos demais lotes do mesmo Registro de Preços.

§ 5º – Poderão igualmente utilizar-se da ARP, como carona, mediante prévia consulta ao órgão gerenciador, desde que observadas as condições estabelecidas neste artigo:

I – outros entes da Administração Pública; e

II – entidades privadas.

§ 6º. Conforme o disposto nos arts. 121, 122 e 124 da Lei 14.133/2021, as contratações decorrentes da adesão (―carona‖) poderão ser aditadas em quantidades, na forma permitida pela lei, desde que a respectiva Ata não tenha sido anteriormente aditada

4 – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

4.1 – Integram esta Ata de Registro de Preços o edital do Pregão supracitado e seus anexos, bem como a(s) proposta(s) da(s) empresa(s) classificada(s) no respectivo certame.

4.2 – Os casos omissos serão resolvidos em conformidade com a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais normas aplicáveis.

4.3 – Fica eleito o Foro da Comarca de Macau/RN para dirimir dúvidas ou controvérsias resultantes da interpretação desta Ata de Registro de Preços, com renúncia a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

Guamaré/RN,01 de outubro de 2026.

HELIO WILLAMY MIRANDA DA FONSECA

MARIA DE FÁTIMA ARAÚJO SILVA

TESTEMUNHAS:

1) ________

CPF/MF: ___

2) ____ CPF/MF:______

Publicado por: Jose Kelly Gomes Candido Camara Código Identificador: F0B75D85

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS – ARP N°87/2026– PMG/RN

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARE

Rua Luiz de Souza Miranda, 116, Centro, Guamaré/RN CEP: 59598000 CNPJ: 08.184.442/0001-47 Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Pregão Eletrônico N° 900026/2026 – PMG/RN

Aos ,01 de outubro de 2026 a PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARÉ/RN , inscrito no CNPJ/MF sob o nº 08.184.442/0001-47, localizado no térreo do prédio sede situado na Rua Luiz de Souza Miranda, nº 116, Centro, Guamaré/RN, CEP: 59.598-000 , representado neste ato por seu Prefeito em exercício o Sr HELIO WILLAMY MIRANDA DA FONSECA, casado, inscrito no CPF/MF sob o nº 852.482.904-49, , residente e domiciliado à Rodovia RN 221- Ap 03 – Zona Rural – Guamaré/RN, nos termos da Lei 14.133/2021, Art. 28, I (PNCP) e Decreto Municipal nº 046/2010 , conforme a classificação da proposta apresentada no Pregão Eletrônico Nº 900026/2025 e Nº de registro da licitação 108/2026 - Número processo 727000049/2026 – PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARÉ/RN , homologado em 29 de setembro de 2026 , resolve registrar o preço oferecido pela empresa, conforme os seguintes termos:

Fornecedor:VELHA GRAFICA LTDA
CNPJ:04.664.811/0001-48 Telefone:(549) 9908-0458 Email:[email protected]
Endereço:Manoel Teixeira, 50 , CENTRO, tapejara/RS, CEP: 99950-000
Representante:Manoceia rodigheri brusque- CPF:021.172.650-81

Item	Descrição	MarcaUnidade Medida	Quant.	Preço Unit.(R$)	Vlr. Total(R$)
11	0047885 - PLACA EM ACRÍLICO PERSONALIZADA (COMENDA), TAMANHO 23X10CM	UNIDAD	50,000000	16,590	829,50
18	0047892 - CANETAS PLASTICAS PERSONALIZADA - FORMATO: 14 X 2,0 CM ÁREA DE IMPRESSÃO: 4,0 X 1,5 CM IMPRESSÃO EM SILK SCREEN.	UNIDAD	1000,000000	2,800	2.800,00
19	0047893 - BALDE PARA PIPOCA PERSONALIZADO EM PLASTICO MEIDINDO 1 LT CORES DIVERSAS	UNIDAD	400,000000	8,000	3.200,00
30	0047904 - COPOS TWISTER 400ML COM TAMPA E CANUDO PERSONALIZADO EM ACRILICO – ALTURA 12 CM, DIAMENTRO DA BOCA 8 CM, DIAMENTRO DA BASE 6 CM. COM PERSONALIZAÇÃO FEITA DIRETAMENTE NO COPO, A PROVA D‘ÁGUA.	UNIDAD	400,000000	7,150	2.860,00
32	0047906 - SACOLA PLAÁSTICA PERSONALIZADA – SACOLA EM MATERIAL POLIETILENO PERSONALIZADA, TIPO BOCA DE PALHAÇO TRISTE, MEDINDO APROXIMADAMENTE 30X40 CM, NA COR BRANCA, GRAMATURA 0,9	UNIDAD	4000,000000	1,950	7.800,00
33	0047907 - COPO TÉRMICO ISOLADO A VÁCUO, 500 ML COM TAMPA E ALÇA	UNIDAD	200,000000	48,890	9.778,00
36	0047910 - PORTA RETRATO 10X15CM DUPLA FACE GIRATÓRIO 360 GRAUS, COR BEGE, POSICIONAMENTO: NA VERTICAL, MATERIAIS: MADEIRA E VIDRO, SUPORTE COM PÉ. (LAYOUT CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.	UNIDAD	50,000000	129,000	6.450,00

1 – DO OBJETO

1.1 –Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de material gráfico e serigráfico para atender a Secretaria Municipal de Assistência Social.