DOMRN 16/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 16 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3899
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.171.784,52 (um milhão, cento e setenta e um mil, setecentos e oitenta e quatro reais e cinquenta e dois centavos) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto, em conformidade com o que dispõe o Art. 41, inciso I, da Lei Federal 4.320/64.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a Superavit, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto, em conformidade com o que dispõe o Art. 43, § 1º, inciso I, da Lei Federal 4.320/64. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua expedição, devendo ser publicado para que sejam convalidados seus efeitos legais, revogadas as disposições em contrário.
Santa Cruz/RN, em 01 de agosto de 2026.
ANA FABRÍCIA DE ARAÚJO SILVA RODRIGUES DE SOUZA
Prefeita Municipal de Santa Cruz/RN CPF nº 009.133.444-60
MARIA GABRIELA PONTES TAVARES
Sec. Mun. de Finanças, Controle Orçam. e Contábil CPF nº 073.115.484-38
| Unidade Orçamentária | Ação | Natureza | Fonte Regiã |
o Valor |
|---|---|---|---|---|
| Anexo I (Acréscimo) |
1.171.784,52 | |||
| 02 .073 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 612.822,00 | |||
| 2027 Manutenção das Ações da atenção básica - APS | 411.822,00 | |||
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 26003120 0001 | 3.000,00 | ||
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
26003120 0001 |
5.000,00 | ||
| 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES | 27000000 0001 | 403.822,00 | ||
| 2035 Manutenção das Ações de Média e Alta Complexidade/MAC |
120.000,00 | |||
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 26003110 0001 | 120.000,00 | ||
| 2042 Manutenção das Ações do Centro de Apoio Psicossocial - CAPS |
49.200,00 | |||
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 26003110 0001 | 2.000,00 | ||
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
26003110 0001 |
47.200,00 | ||
| 2128 Manutenção das Ações do Centro Especializado em Reabilitação - CER |
31.800,00 | |||
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
26003110 0001 |
31.800,00 | ||
| 02 .111 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA |
558.962,52 | |||
| 2105 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Agricultura. |
558.962,52 | |||
| 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES | 27103210 0001 | 558.962,52 |
Publicado por: Elmer Teixeira da Silva Código Identificador: 9472864A
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO MATOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO 2561/2026
Torna-se público que o MUNICÍPIO DE SANTANA DO MATOS/RN , por meio do setor responsável pelas contratações, realizará Dispensa de Licitação, com critério de julgamento menor preço por item , na hipótese do art. 75 , inciso II, nos termos da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais normas aplicáveis, visando o interesse público de obter a proposta mais vantajosa para objeto discriminado no item 1.1.
Os interessados deverão entrar em contato para maiores informações sobre o TERMO DE REFERÊNCIA e entrega de propostas junto a documentação na Sede da Prefeitura Municipal, localizada à Rua Manoel Américo de Carvalho, 56, centro, Santana do Matos/RN – 59520-000, das 08h00min às 13h00min de segunda à sexta, ou poderão enviar as solicitações e propostas para o e-mail: [email protected] , dentro do horário estabelecido e prazo máximo de até 03 (três) dias úteis, de acordo com a tabela com os itens abaixo.
OBJETO DA CONTRATAÇÃO DIRETA
1.1. Contratação de empresa especializada em fornecimento de equipamentos, ferramentas, máquinas específicas para a borracharia e materiais para lavagem automotiva .
1.2. A contratação ocorrerá conforme tabela abaixo:
| Item | Descrição Unidade |
Quantidade Total |
|---|---|---|
| LOTE I – F | ORNECIMENTO DE ITENS PARA BORRACHARIA |
|
| 01 | DESMONTADORA PNEUMÁTICA LATERAL DE PNEU COM BLOQUEIO MÁXIMO INTERNO: 14 A 26´´ BLOQUEIO MÁXIMO EXTERNO: 12 A 24´´ PRESSÃO DE TRABALHO: 8 A 10 BAR, FONTE DE ALIMENTAÇÃO: MONOFÁSICA, 220V POTÊNCIA DO MOTOR: 1,5 HP, NÍVEL DE RUÍDO: 75 DB, PESO: 255 KG, COM ESPÁTULA, INFLADOR DE PNEU, AUTO LUB, FILTRO PARA LINHA DE AR COMPRIMIDO, BRAÇO AUXILIAR. GARANTIA MÍNIMA DE 12 MESES. MANUAL DE INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO DIGITAL E IMPRESSO UND |
1 |
| 02 | CALIBRADOR PARA PNEU 200 PSI ELETRÔNICO BIVOLT BLINDADO RESISTENTE A DIFERENTES CLIMAS E À CHUVA, FUNCIONA POR AR COMPRIMIDO OU NITROGÊNIO. EQUIPAMENTO À PROVA DE ÁGUA (GRAU DE PROTEÇÃO IP-54). CARACTERÍSTICAS: NOVO SISTEMA DE FIXAÇÃO DO ALARME (PROPAGA MELHOR O SOM); VISOR DE 1 EM POLICARBONATO E COM LEDS VERDES (FACILITA A VISUALIZAÇÃO NOTURNA À DISTÂNCIA (APROXIMADAMENTE 10 METROS); FONTE DE ALIMENTAÇÃO SEPARADA DA PLACA CONTROLADORA (PROPORCIONA MENOR CUSTO DE MANUTENÇÃO); SISTEMA DE CONFIGURAÇÃO DO EQUIPAMENTO PELO TECLADO; VÁLVULAS E CIRCUITOS INTERNOS QUE TRABALHAM EM BAIXA TENSÃO, MINIMIZANDO AS DESPESAS COM MANUTENÇÃO; TECLADO DE POLICARBONATO E ACIONAMENTO ATRAVÉS DE BOTÕES COM MOLAS, DE MAIOR VIDA ÚTIL; COMPATIBILIDADE COM NITROGÊNIO; EMBALAGEM ANTICHOQUE; PRESSÃO MÁXIMA DE LINHA DE AR: 200 PSI (13,8 BAR). COMPONENTES: 10 METROS DE MANGUEIRA DE AR PARA CONECTAR AO PNEU; 1,5 METROS DE MANGUEIRA DE ENTRADA DE AR PARA CONECTAR AO REGISTRO DE AR COMPRIMIDO OU CILINDRO N2; 2 BICOS INFLADORES TIPO EUROPE; 1 SUPORTE DE MANGUEIRA TRASEIRO; 1 CABO DE ALIMENTAÇÃO COM PLUG 2 POLOS + TERRA; 4 PARAFUSOS SEXTAVADOS ROSCA SOBERBA, UND |
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