DOMRN 16/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 16 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3899
| 2065 Manut.da Sec.Municipal de Saúde | 1.792.000,00 |
|---|---|
| 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 15001002 0001 |
1.792.000,00 |
| Anexo II (Redução) | 3.270.000,00 |
| 05 .001 Sec.Mun.de Agricultura | 100.000,00 |
| 2021 Manut.das Ativ.da Sec.Mun.de Agricultura | 100.000,00 |
| 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 15000000 0001 |
80.000,00 |
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 0001 |
20.000,00 |
| 06 .001 Sec.Mun.de Educação | 150.000,00 |
| 2029 Manut.das Atividades da Sec.Mun.de Educ. | 150.000,00 |
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15001001 0001 |
150.000,00 |
| 07 .001 Sec.Mun.de Obras e Infraestrutura | 880.000,00 |
| 1099 Construção do Prédio Sede da Prefeitura Municipal | 880.000,00 |
| 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 17000000 0001 |
880.000,00 |
| 11 .001 Fundo Municipal de Assist.Social | 1.450.000,00 |
| 1029 Construção de unidades habitacionais | 1.400.000,00 |
| 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 17000000 0001 |
1.400.000,00 |
| 2120 Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único no SUAS - PROCADSUAS | 50.000,00 |
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 |
50.000,00 |
| 12 .001 Sec.Mun.de Esporte, Cultura e Lazer | 342.000,00 |
| 1032 CONSTRUÇÃO DEQUADRAS E COMPLEXO ESPORTIVO | 342.000,00 |
| 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 17000000 0001 |
342.000,00 |
| 14 .001 Sec.Mun.de Meio Amb.,Urbanismo,Rec.Hídr.e Turismo | 348.000,00 |
| 1047 CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE PÓRTICOS | 348.000,00 |
| 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 17000000 0001 |
348.000,00 |
| José Jadson Código Identific |
Publicado por: Dos Santos Silva ador:98B55C07 |
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 01114/2026 – PMSF/RN
ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO, no uso de suas atribuições legais, notadamente o que lhe confere a lei orgânica municipal e em conformidade com a Lei 0973/2025.
CONSIDERANDO, Art. 42. Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo;
CONSIDERANDO, Art. 43. § 1º Consideram-se recursos para o fim deste artigo, desde que não comprometidos: I - o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior; II - os provenientes de excesso de arrecadação; III - os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em Lei ;
D E C R E T A
Art. 1º . - Fica aberto no corrente mês um crédito Suplementar no valor R$ 12.288,66 (doze mil e duzentos e oitenta e oito reais e sessenta e seis centavos), à dotação especificada a seguir:
| Fonte de Suplementação: Anulação de Despesa | ||
|---|---|---|
| 2 - Prefeitura Municipal de São Fernando 4001 - Sec. Mun. Planejamento e Administração 2.6 - Contribuição ao PASEP |
||
| 800 - 3.3.90.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas | Fonte: 17200000 | R$ 353,54 |
| Total da Ação: | R$ 353,54 |
|
| Total da Unidade Orçamentária: | R$ 353,54 | |
| 19002 - Secretaria Municipal de Educação-FUNDEB 2.19 - Manut. Ens. Fundamental - 30% FUNDEB |
||
| 1035 - 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais | Fonte: 15400000 | R$ 6.770,83 |
| Total da Ação: | R$ 6.770,83 | |
| 2.31 - Manut. Ensino Infantil/ CRECHE 30 % FUNDEB |
||
| 1060 - 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais | Fonte: 15400000 | R$ 5.164,29 |
| Total da Ação: | R$ 5.164,29 | |
| Total da Unidade Orçamentária: | R$ 11.935,12 |
Art. 2º - Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo anterior, será oriundo da anulação total ou parcial da dotação a seguir:
| 2 - Pref | eitura Municipal de São Fernando 5001 - Sec. Mun. de Finanças 2.8 - Manut. Serv. Secretaria de Finanças |
||
|---|---|---|---|
| 821 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | Fonte: 17200000 | R$ 286,73 | |
| Total da Ação: | R$ 286,73 | ||
| Total da Unidade Orçam | entária: | R$ 286,73 | |
| 18001 - Secretaria Municipal de Transporte, Serviços e Mobilidade Urbana 2.15 - Manutenção Serv. Obras e Serv. Urbanos |
|||
| 885 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo | Fonte: 17200000 | R$ 6,31 | |
| 1534 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | Fonte: 17200000 | R$ 0,50 | |
| Total da Ação: | R$ 6,81 | ||
| Total da Unidade Orçam | entária: | R$ 6,81 | |
| 19002 - Secretaria Municipal de Educação-FUNDEB |
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