DOMPE 16/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 16 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4204

Art. 4º A Comissão observará as competências, as regras de funcionamento e as demais disposições do Decreto Municipal nº 48/2026, devendo realizar sua reunião de instalação no prazo de 30 (trinta) dias contado da publicação desta Portaria e elaborar o primeiro Plano de Ação Intersetorial Municipal no prazo de 60 (sessenta) dias contado de sua instalação.

Art. 5º Caberá à Secretaria responsável pela área de Assistência Social prestar o apoio administrativo e técnico à Comissão, competindo à gestão municipal do Programa Bolsa Família providenciar o registro e a atualização de sua composição no SigPBF ou no sistema oficial que o substituir, nos termos do art. 8º do Decreto Municipal nº 48/2026.

Art. 6º A participação na Comissão será considerada prestação de serviço público relevante, sem remuneração adicional. Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Gameleira/PE, 15 de outubro de 2026.

LEANDRO RIBEIRO GOMES DE LIMA Prefeito Municipal

Publicado por: Elissandra Karla Rodrigues da Silva Código Identificador: 81DF9E60

PREFEITURA MUNICIPAL DA GAMELEIRA NOVO AVISO DE LICITAÇÃO

Processo Licitatório nº. 024/2026; Pregão Eletrônico nº. 010/2026; Compras; Objeto: Contratação de empresa especializada para confecção e fornecimento de materiais gráficos, materiais de comunicação visual, peças personalizadas e materiais destinados a premiações, incluindo criação de arte, impressão, acabamento, aplicação e/ou instalação, quando exigidos nas especificações, destinados ao atendimento das necessidades das Secretarias Municipais da Gameleira/PE. Valor estimado: Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos - R$ 48.696,60 (Quarenta e oito mil, seiscentos e noventa e seis reais e sessenta centavos); Secretaria Municipal de Cultura - R$ 81.908,80 (Oitenta e um mil, novecentos e oito reais e oitenta centavos); Fundo Municipal de Educação - R$ 55.113,40 (Cinquenta e cinco mil cento e treze reais e quarenta centavos) e Fundo Municipal de Desenvolvimento Social - R$ 22.308,40 (Vinte e dois mil, trezentos e oito reais e quarenta centavos ). Recebimento das propostas: Até 03/11/2026 às 09h00min horas (horário oficial de Brasília); Início da sessão de disputa de preços: 03/11/2026 às 10h00min horas (horário oficial de Brasília). Edital na íntegra à disposição dos interessados através do site da Bolsa Nacional de Compras – BNC: www.bnc.org.br e/ou no Portal Nacional de Compras Públicas - PNCP. Informações complementares através da BNC, fone/ WhatsApp: 42 3026-4550, e-mail: [email protected], e/ou com o Pregoeiro, e-mail: [email protected], no horário de 08h00min às 13h00min, de segunda a sexta-feira.

Gameleira/PE, 15 de outubro de 2026

FERNANDA MÁRCIA COSTA SILVA SOUZA

Secretária Municipal de Administração

Publicado por: Flávio Rocha de Moura Silva Código Identificador: 81B27CBB

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE GARANHUNS

AMSTT - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA, TRÂNSITO E TRANSPORTES AVISO RETOMADA DE SESSÃO-PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2026/AMSTT

A Pregoeira do Município de Garanhuns, no uso das suas atribuições, em observância ao disposto na Lei Federal nº 14.133/21, COMUNICA aos participantes e demais interessados a RETOMADA da sessão do Processo Licitatório Nº 001/2026/AMSTT – Pregão Eletrônico Nº 001/2026/AMSTT, cujo objeto trata-se da Aquisição de equipamentos, materiais e acessórios destinados à implantação do sistema de radiocomunicação VHF da Guarda Municipal de Garanhuns, conforme condições, especificações e quantitativos estabelecidos neste instrumento, visando atender às necessidades operacionais da Autarquia Municipal de Segurança, Trânsito e Transporte – AMSTT. Data e Hora da Retomada 16/10/2026. Hora da Retomada: 10:15 hrs (Horário de Brasília), através do sistema BNC (bnccompras.com). Maiores informações na sala da CPL, localizada na Rua Siqueira Campos, N° 56, Centro - Garanhuns/PE.

Garanhuns, 15 de outubro 2026.

SAMARA FERREIRA PONTES Pregoeira

Publicado por: Talucha Francêsca Lins Calado Código Identificador: 2E24CF18

SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS AVISO RETOMADA DE SESSÃO-PREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2026

A Pregoeira do Município de Garanhuns, no uso das suas atribuições, em observância ao disposto na Lei Federal nº 14.133/21, COMUNICA aos participantes e demais interessados a RETOMADA da sessão do Processo Licitatório Nº 036/2026 – Pregão Eletrônico Nº 018/2026, cujo objeto trata-se do Registro de preços para eventual e futura aquisição de lâmpadas de leds e outros materiais elétricos para iluminação pública no município de Garanhuns/PE. Data e Hora da Retomada 16/10/2026. Hora da Retomada: 15:30 hrs (Horário de Brasília), através do sistema BNC (bnccompras.com). Maiores informações na sala da CPL, localizada na Rua Siqueira Campos, N° 56, Centro - Garanhuns/PE.

Garanhuns, 15 de outubro 2026.

SAMARA FERREIRA PONTES Pregoeira

Publicado por: Talucha Francêsca Lins Calado Código Identificador: D72507EF

SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PROCESSO LICITATÓRIO Nº 039/2026/PMG-2 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/2026/PMG-2 AVISO DE REPUBLICAÇÃO

O MUNICÍPIO DE GARANHUNS , neste ato representado pelo Secretário Municipal de Infraestrutura, obras e Serviços Públicos, o Sr. SINVAL RODRIGUES ALBINO , com base na a Lei Federal nº 14.133/21, de 01 de abril de 2021, Decreto Municipal nº 049, de 04 de setembro de 2023, Lei nº 3918/2013 e demais legislações aplicáveis, comunica a abertura do Processo Licitatório Nº 039/2026/PMG - Pregão Eletrônico Nº 019/2026/PMG. MENOR PREÇO POR LOTE. Objeto: Contratação de empresa para Aquisição de Brinquedos estilo playground, para Reforma do Parque Euclides Dourado no município de Garanhuns/PE. Valor Global Estimado R$ 542.461,00 (quinhentos e quarenta e dois mil, quatrocentos e sessenta e um reais), conforme descrito no edital e seus anexos. Início do acolhimento das propostas: 16/10/2026 a partir das 09:30hs. Local: Site https://bnccompras.com/ Limite para acolhimento das propostas e abertura das propostas: 29/10/2026 às 09:30hs. Início da sessão de disputa: 29/10/2026 às 10:30hs. Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF). Modo de disputa: Aberto. A íntegra do edital poderá ser obtida através do site acima, do Portal da Transparência do município ou através do e-mail: [email protected] (solicitações/envio das 08h às 13h). Informações na sala da Secretaria Executiva de Contratações Públicas,

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