DOMPE 16/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 16 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4204

Processo nº 059/2026. ACC. PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) nº 024/2026, Aquisição. Homologação e Adjudicação do PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) nº 024/2026, que teve como objeto: EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE E PEDAGÓGICO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE ADMINISTRAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE FREI MIGUELINHO – PE , por bem adjudicar e homologar em favor das empresas: MAXCON CONSTRUÇÕES COMERCIO E SERVIÇOS LTDA , inscrita no CNPJ nº 36.401.890/0001-90, com os lotes: 65 no valor total de R$ 4.599,20 (quatro mil e quinhentos e noventa e nove reais e vinte centavos). FRANCRIS LIVRARIA E PAPELARIA LTDA , inscrita no CNPJ nº 24.348.443/0001-36, com os lotes: 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 16, 17, 18, 19, 23, 24, 25, 27, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 38, 40, 41, 43, 44, 45, 46, 48, 49, 51, 55, 60, 62, 64, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 80, 81, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 108, 109, 110, 116, 117, 118, 121, 122, 123, 125, 126, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 138, 139, 140, 143, 145, 147 no valor total de R$ 379.643,58 (trezentos e setenta e nove mil e seiscentos e quarenta e três reais e cinquenta e oito centavos). SOUZA GRAFICA E TEXTIL LTDA , inscrita no CNPJ nº 12.223.623/0001-02, com os lotes: 14, 15, 21, 22, 26, 28, 36, 37, 39, 42, 47, 50, 52, 53, 54, 56, 57, 58, 59, 61, 67, 68, 69, 79, 82, 98, 105, 106, 107, 111, 112, 113, 114, 115, 119, 120, 124, 127, 128, 141, 142, 144, 146 no valor total de R$ 78.418,33 (setenta e oito mil e quatrocentos e dezoito reais e trinta e três centavos). DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AGRESTE MERIDIONAL LTDA , inscrita no CNPJ nº 40.876.269/0001-50, com os lotes: 20, 97 no valor total de R$ 2.681,10 (dois mil e seiscentos e oitenta e um reais e dez centavos). UNICA SANEANTES LTDA , inscrita no CNPJ nº 43.392.983/0001-61, com os lotes: 63, 66 no valor total de R$ 9.818,00 (nove mil e oitocentos e dezoito reais), totalizando um valor global de R$ 475.160,21 (quatrocentos e setenta e cinco mil e cento e sessenta reais e vinte e um centavos).

Frei Miguelinho/PE, 15 de outubro de 2026.

JOSE LINDONALDO DE FRANÇA. Prefeito.

Publicado por: Márcio Furtunato de Souza Código Identificador: ABAE6B57

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE GAMELEIRA

GABINETE DO PREFEITO DECRETO N° 50/2026

DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 30 DE OUTUBRO DE 2026.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GAMELEIRA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica Municipal e,

CONSIDERANDO que em 28 de outubro de 2026 se comemora o Dia do Servidor Público, instituído pelo art. 236 da Lei Federal nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, data comemorativa em homenagem ao servidor;

CONSIDERANDO a conveniência administrativa de transferir a referida comemoração para a sexta-feira, dia 30 de outubro de 2026, sem prejuízo da continuidade dos serviços públicos essenciais.

DECRETA:

Art. 1º. Fica decretado ponto facultativo no dia 30 de outubro de 2026 , nas repartições públicas municipais da Administração Direta e Indireta, em substituição ao dia 28 de outubro de 2026.

Parágrafo único. No dia 28 de outubro de 2026 (quarta-feira), o expediente será normal nas repartições públicas municipais.

Art. 2º. O disposto no artigo anterior não se aplica aos órgãos que desenvolvam atividades que, por sua natureza ou em razão do interesse público, tornem indispensável a continuidade do serviço, a exemplo das unidades de saúde, de segurança pública, de limpeza urbana e de abastecimento de água, sem prejuízo de outras, a juízo dos respectivos dirigentes.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Gameleira, em 14 de outubro de 2026.

LEANDRO RIBEIRO GOMES DE LIMA Prefeito do Município de Gameleira

Publicado por: Elissandra Karla Rodrigues da Silva Código Identificador: 8C38AD5C

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 475/2026

NOMEIA OS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DA COMISSÃO MUNICIPAL INTERSETORIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA – CMIPBF, INSTITUÍDA PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 48/2026.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GAMELEIRA , Estado de Pernambuco, LEANDRO RIBEIRO GOMES DE LIMA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e em conformidade com o art. 3º, § 1º, do Decreto Municipal nº 48, de 13 de outubro de 2026,

CONSIDERANDO as indicações dos representantes das áreas de Assistência Social, Educação e Saúde constantes do Ofício nº 32/2026 – SDS, de 1º de outubro de 2026;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear os seguintes membros titulares e suplentes para compor a Comissão Municipal Intersetorial do Programa Bolsa Família – CMIPBF, instituída pelo Decreto Municipal nº 48/2026: I – Representação da área de Assistência Social:

a) Titular: JONATHAN DIEGO RAMOS ALVES; b) Suplente: ROSÁLIA ELLEM DE ARAÚJO RODRIGUES.

II – Representação da Secretaria Municipal de Educação:

a) Titular: DIOLEIDE CRISTINA DA SILVA; b) Suplente: WILLAMIS JOSÉ DA SILVA.

III – Representação da Secretaria Municipal de Saúde:

a) Titular: SIMONE FEIJÓ DE BRITO;

b) Suplente: DANIELA FERREIRA DE AMORIM SILVA.

Art. 2º A coordenação da Comissão será exercida por JONATHAN DIEGO RAMOS ALVES, representante titular da área de Assistência Social, substituído, em suas ausências e impedimentos, pela respectiva suplente, ROSÁLIA ELLEM DE ARAÚJO RODRIGUES, nos termos do art. 5º do Decreto Municipal nº 48/2026.

Art. 3º Os suplentes substituirão os respectivos titulares em suas ausências e impedimentos, com direito a voz e voto, assegurado um único voto por representação. A substituição definitiva de membro será formalizada por nova portaria, mediante indicação do órgão representado.

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