DOMPE 16/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 16 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4204

V – Colaboração na elaboração de projetos pedagógicos, sequências didáticas e propostas educativas;

VI – Apoio à coordenação pedagógica na organização de planejamentos e materiais educacionais;

VII – Desenvolvimento de outras atividades correlatas à formação docente, desde que compatíveis com as limitações funcionais identificadas e com as atribuições legalmente autorizadas.

Art. 4º. Durante o período de readaptação temporária, a servidora deverá ser dispensada de atividades que possam agravar sua condição de saúde, especialmente:

I – Regência de turma;

II - Atividades que exijam esforço físico;

III – Permanência prolongada em pé;

IV – Deslocamentos frequentes;

V – Quaisquer outras atividades que exijam esforço físico incompatível com as limitações funcionais reconhecidas pela Junta Médica Oficial.

Art. 5º. Findo o prazo de 06 (seis) meses, a servidora deverá ser submetida a nova avaliação pela Junta Médica Oficial, que deverá se manifestar quanto à sua capacidade para o exercício integral das atribuições do cargo, à necessidade de prorrogação da readaptação ou à adoção de outra medida funcional cabível.

Art. 6º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos, à data da recomendação da Junta Médica (16 de setembro de 2026).

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Mirandiba/PE, 15 de outubro de 2026.

Mirandiba/PE, 15 de outubro de 2026.

ALINE CARDOSO RODRIGUES BEZERRA Secretária Municipal de Educação

Publicado por: Osmar Nunes Bastos de Sá Código Identificador: 73C0DCB7

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE MORENO

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 099/2025

Contrato nº 099/2025 Processo Administrativo nº 120/2025 Processo Eletrônico 1doc nº 1.299/2025

Dispensa nº 045/2025

Objeto: CONTRATACAO DE PESSOA JURÍDICA PARA INCLUSÃO, EM BASE DE NEGATIVAÇÃO DE INADIMPLENTES DO SERASA EXPERIAN, DOS REGISTROS DE DÍVIDAS VENCIDAS E NÃO PAGAS, RELATIVOS A CONTRIBUINTES INADIMPLENTES COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE MORENO, BEM COMO DA CONSULTA DE DADOS CADASTRAIS PARA FINS DE ATUALIZAÇÃO DA BASE DE DADOS MUNICIPAL, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES PARA ATENDIMENTO A DEMANDA DA SECRETARIA EXECUTIVA DE TRIBUTOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA. Contratante: SECRETARIA DA FAZENDA

Contratada: CONSULT CENTER TECNOLOGIA LTDA Signatário Contratante: JAMERSON JOSÉ ALVES DE MELO Signatário Contratada: JOÃO KENNEDY BANDEIRA DE LIMA Gestor do Contrato: LA’RÚBIA MARIA DE SOUZA SANTOS Fiscal do Contrato: THALYTA MARIA OLIVEIRA DA SILVA Data da assinatura: 14 de outubro de 2026

Publicado por: Marcos Antonio Silveira Gadelha Júnior Código Identificador: 3D742051

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO CONTRATO Nº 157/2026

Processo Eletrônico (1doc) nº 1.754/2026 Inexigibilidade nº 041/2026

Processo Administrativo (1doc) nº 154/2026 Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL PARA O ASSESSORAMENTO TÉCNICO NA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA (PMPI) DO MUNICÍPIO DE MORENO-PE, VISANDO ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Contratante: SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO/FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Contratada: MARIA AUXILIADORA BARROS AMARAL & CIA LTDA

Contratante Locatário: MARINALVA CONCEIÇÃO DE VÉRAS Contratada Locador: MARIA AUXILIADORA BARROS AMARAL Gestor do Contrato: ALEXSANDRO SILVA EMILIANO Fiscal do Contrato: LEANDRO BARROS CARVALHO Vigência do contrato: 08 (oito) meses

Valor do Contrato: 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais) Data da assinatura: 14 de outubro de 2026

Publicado por: Marcos Antonio Silveira Gadelha Júnior Código Identificador: 346E71CB

SEPLAG - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL TERMO DE RECONHECIMENTO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 080/2026

Considerando a análise da legalidade do procedimento, da conveniência e oportunidade da contratação, bem como pelas atribuições a mim conferidas estou de acordo com o ato de reconhecimento realizado pela Agente de Contratações e RATIFICO, em todos os seus termos, o PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 176/2026 - Processo Eletrônico 1Doc nº. 2.537/2026 - Dispensa Nº. 080/2026 em favor da empresa ALLIANCE MEDINFUSION LTDA, inscrita no CNPJ nº 22.401.344/0001-45, no valor total R$ 55.750,00 (cinquenta e cinco mil, setecentos e cinquenta reais), para a AQUISIÇÃO DE EQUIPOS PARA BOMBA DE INFUSÃO COM CESSÃO DE 08 BOMBAS DE INFUSÃO, EM REGIME DE COMODATO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO TÉCNICA PREVENTIVA E CORRETIVA DAS MESMAS, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL BEIRÓ UCHOA.

Nessa oportunidade, determino a publicação deste ato e AUTORIZO o empenho dos Recursos que farão face às despesas da contratação.

Moreno, 15 de Outubro de 2026.

( Assinado Eletronicamente) RAMON NASCIMENTO DA SILVA Secretário Municipal de Saúde

Mat. 37038

Publicado por: Elaine Silva Dos Santos Pereira Código Identificador: 34E06C67

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE NAZARÉ DA MATA

PREFEITURA MUNICIPAL DE NAZARÉ DA MATA - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL PREFEITURA DE NAZARÉ DA MATA PROCESSO ADMINISTRATIVO 019/2026 – CREDENCIAMENTO 004/2026 - INEXIGIBILIDADE Nº008/2026 - EXTRATO DE CONTRATO Nº 042/2026.

Extrato de Contrato Nº 042/2026. CPL. Objeto: CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS

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