DOMPE 16/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

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Pernambuco , 16 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4204

OLINPREV. Havendo quórum legal, o Presidente do Comitê de Investimentos Gustavo Tenório declara aberta a sessão agradecendo a presença de todos os participantes.

01 - Apresentação da Política de Investimentos 2026

Iniciando a reunião, o Diretor de Investimentos, Paulo Beldel, apresentou a minuta de alteração da Política de Investimentos do OLINPREV para o exercício de 2026. Esclareceu que, em razão das alterações na legislação referente às regras de aplicação dos recursos dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), em conformidade com a Resolução CMN nº 5.272/2025, o Instituto encontra-se impedido de realizar aplicações em determinados segmentos. Destacou, ainda, que o pagamento de cupons e o vencimento de títulos NTN-B ocorridos em agosto tornaram necessária uma nova revisão dos percentuais de alocação, com o objetivo de evitar o risco de desenquadramento passivo dos investimentos.

Na sequência, foram apresentados os percentuais de alocação propostos para o encerramento do exercício de 2026, contemplando ajustes pontuais nos segmentos previstos na Política de Investimentos. Também foram demonstrados os resultados projetados da carteira nos cenários base, pessimista e otimista, bem como a metodologia adotada e os retornos estimados, buscando preservar o perfil de risco da carteira estabelecido na política anteriormente aprovada.

O Diretor de Investimentos esclareceu que as alterações se concentram nos seguintes segmentos, nos quais o OLINPREV pretende concentrar suas movimentações até o final do exercício:

Art. 7º, inciso I: Fundos/Classes com 100% de títulos públicos ou ETF de títulos públicos do Tesouro Nacional; Art. 7º, inciso II: Títulos públicos de emissão primária; Art. 7º, inciso III: Títulos públicos de emissão do Tesouro Nacional no mercado secundário.

Em seguida, foram apresentados os percentuais vigentes desses três segmentos, conforme a Política de Investimentos aprovada pelo Comitê de Investimentos em 23/01/2026 e pelo Conselho de Administração em 26/01/2026.

Renda Fixa

Fundo/Classe 100% Títulos Públicos ou ETF TP TN - Art. 7º, I Limite inferior: 10,00% Alvo: 25,00% Limite superior: 35,00%

Títulos Públicos – Oferta Primária/Plataformas - Art. 7º, II Limite inferior: 0,00% Alvo: 0,00% Limite Superior: 10,00%

Títulos Públicos de emissão do TN (Intermediação) - Art. 7º, III Limite inferior: 40,00% Alvo: 55,00% Limite Superior: 70,00%

E a proposta Atual para o Fechamento do exercício 2026 segue na tabela abaixo:

Renda Fixa

Fundo/Classe 100% Títulos Públicos ou ETF TP TN - Art. 7º, I Limite inferior: 10,00% Alvo: 25,00% Limite superior: 40,00%

Títulos Públicos – Oferta Primária/Plataformas - Art. 7º, II Limite inferior: 0,00% Alvo: 15,00% Limite Superior: 30,00%

Títulos Públicos de emissão do TN (Intermediação) - Art. 7º, III Limite inferior: 25,00% Alvo: 40,00% Limite Superior: 70,00%

Durante a discussão, Camila de Freitas questionou a possibilidade de o percentual de alocação no segmento de títulos públicos do mercado secundário ficar abaixo de 40% da estratégia-alvo, considerando que a previsão do patrimônio do Instituto para o final de 2026 foi revista de R$ 313 milhões para R$ 328 milhões.

Em resposta, Paulo Beldel e Gutemberg esclareceram que a proposta consiste em limitar a aplicação de recursos no segmento de títulos públicos de emissão primária (Art. 7º, inciso II) a, no máximo, 5% da carteira do OLINPREV até o final do exercício. Ressaltaram que eventual percentual inferior à estratégia-alvo no segmento de mercado secundário não representaria, por si só, um problema, uma vez que a proposta busca ampliar as margens dos limites mínimos e máximos de alocação, reduzindo o risco de desenquadramento passivo e proporcionando maior flexibilidade na gestão dos investimentos.

Nesse sentido, a proposta prevê a redução do limite mínimo e da estratégia-alvo do segmento de títulos públicos no mercado secundário (Art. 7º, inciso III), de modo a ampliar a margem disponível para aplicações nos segmentos previstos nos incisos I e II do mesmo artigo, observadas as condições normativas aplicáveis. Foi destacado que o OLINPREV já possui percentual próximo de 10% dos recursos alocados em títulos públicos de emissão primária, razão pela qual se propõe elevar de 10% para 30% o limite máximo desse segmento, ampliando a capacidade de alocação dentro dos parâmetros estabelecidos.

Quanto aos fundos/classes com 100% de títulos públicos ou ETF de títulos públicos do Tesouro Nacional (Art. 7º, inciso I), propõe-se elevar o limite máximo de alocação de 35% para 40%, aumentando a margem disponível para aplicações nesse segmento.

Na sequência, Roberto da Rocha, Vice-Diretor do OLINPREV, informou que encaminhou, em 12/08/2026, a documentação referente à adesão ao Pró-Gestão, visando ao atendimento dos requisitos da Portaria SRPC/MPS nº 1.183/2026 e à adequação às exigências normativas aplicáveis aos investimentos dos RPPS. Manifestou a expectativa de que o Instituto obtenha autorização para retomar as aplicações no segmento de títulos públicos de emissão do Tesouro Nacional no mercado secundário (Art. 7º, inciso III).

Após a apresentação e os esclarecimentos, os membros do Comitê de Investimentos manifestaram concordância com a minuta de alteração da Política de Investimentos para o exercício de 2026, deliberando por sua aprovação para posterior apreciação e deliberação pelo Conselho de Administração. Não havendo outros assuntos a tratar, a reunião foi encerrada às 12h09 .

Temas tratados na reunião:

1. Alteração de Política de Investimentos 2026

Deliberações:

1. Aprovação da minuta da segunda alteração da Política de Investimentos 2026.

Responsável pela elaboração da ata: Gustavo Tenório Gonçalves Holanda

ASSINATURA DOS MEMBROS DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS PRESENTES

Gustavo Tenório Gonçalves Holanda

Camila Pereira de Souza Freitas

Marcela Saraiva de vasconcelos

Publicado por: Gustavo Tenorio Gonçalves Holanda Código Identificador: 436BBE42

SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E ADMINISTRAÇÃO ATO Nº 081/2026-GS/SGPA

Ato nº 081/2026

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