DOMPE 16/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Pernambuco , 16 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4204
§ 1º O período de afastamento ora concedido será computado como de efetivo exercício para todos os efeitos legais, mantendo-se a remuneração integral do cargo.
Art. 4º Caberá ao Departamento de Gestão de Pessoas (DPGP) e à Secretaria de Finanças a adoção das providências necessárias para o registro nos assentamentos funcionais do servidor e os devidos ajustes em folha de pagamento.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de setembro de 2026 .
Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito do Município de Passira, aos 13 dias do mês de outubro de 2026.
SEVERINO SILVESTRE DE ALBUQUERQUE Prefeito do Município de Passira
Publicado por: Joseilson José Ferreira da Silva Código Identificador: 6E56B477
PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSIRA - GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 327/2026
Dispõe sobre a concessão de Licença-Prêmio ao(a)servidor(a)público(a) municipal que especificae dá outras providências.
Gabinete do Prefeito do Município de Passira, aos13 dias do mês de outubro de 2026.
SEVERINO SILVESTRE DE ALBUQUERQUE Prefeito do Município de Passira
Publicado por: Joseilson José Ferreira da Silva Código Identificador: 9015C19B
PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSIRA - GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 328/2026
Dispõe sobre a concessão de Licença-Prêmio ao(a)servidor(a)público(a) municipal que especificae dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PASSIRA , Estado de Pernambuco, no uso regular de suas atribuições legais e constitucionais, notadamente as conferidas pela Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO o direito assegurado pelo Art. 91 da Lei Municipal nº 453/1998 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Passira), que garante ao(a)servidor(a) efetiva o gozo de licença-prêmio;
CONSIDERANDO a manifestação favorável da Secretaria Municipal de Passira, que opinou pela regularidade e convalidação do ato administrativo;
RESOLVE:
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PASSIRA , Estado de Pernambuco, no uso regular de suas atribuições legais e constitucionais, notadamente as conferidas pela Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO o direito assegurado pelo Art. 91 da Lei Municipal nº 453/1998 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Passira), que garante ao(a)servidor(a) efetiva o gozo de licença-prêmio;
CONSIDERANDO a manifestação favorável da Secretaria Municipal de Passira, que opinou pela regularidade e convalidação do ato administrativo;
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER ao(a) servidor(a) MARIA JOSÉ INÁCIO FERREIRA devidamente qualificado(a) sob a Matrícula Funcional nº 1005 , ocupante do cargo de provimento efetivo de PROFESSOR(A) ESPECIALIZADO(A) , com lotação na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, JUVENTUDE E ESPORTES , o benefício de Licença-Prêmio , pelo prazo de 02 (dois) meses . Art. 2º Fica determinado que o período de fruição da licença concedida no artigo anterior compreende o interregno de 60 (sessenta) dias consecutivos , fixados da seguinte forma:
• DATA DE INÍCIO: 03 de novembrode 2026;
• DATA DE TÉRMINO: 02 de janeiro de 2026.
Parágrafo Único. O(a) servidor(a) deverá retomar suas atividades funcionais regulares no primeiro dia útil subsequente ao término da licença, salvo prorrogação legal ou nova concessão devidamente publicada.
Art. 3º Este ato administrativo possui eficácia, convalidando-se, para todos os fins de direito — notadamente funcionais, previdenciários e financeiros — o afastamento do servidor ocorrido a partir da data de início fixada no Art. 2º.
§ 1º O período de afastamento ora concedido será computado como de efetivo exercício para todos os efeitos legais, mantendo-se a remuneração integral do cargo.
Art. 4º Caberá ao Departamento de Gestão de Pessoas (DPGP) e à Secretaria de Finanças a adoção das providências necessárias para o registro nos assentamentos funcionais do servidor e os devidos ajustes em folha de pagamento.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário. Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
Art. 1º CONCEDER ao(a) servidor(a) EDILEUZA FRANCISCA DA SILVA devidamente qualificado(a) sob a Matrícula Funcional nº 751 , ocupante do cargo de provimento efetivo de PROFESSOR(A) ESPECIALIZADO(A) , com lotação na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, JUVENTUDE E ESPORTES , o benefício de Licença-Prêmio , pelo prazo de 03 (três) meses .
Art. 2º Fica determinado que o período de fruição da licença concedida no artigo anterior compreende o interregno de 90 (noventa) dias consecutivos , fixados da seguinte forma:
• DATA DE INÍCIO: 28 de setembrode 2026;
• DATA DE TÉRMINO: 27 de dezembro de 2026.
Parágrafo Único. O(a) servidor(a) deverá retomar suas atividades funcionais regulares no primeiro dia útil subsequente ao término da licença, salvo prorrogação legal ou nova concessão devidamente publicada.
Art. 3º Este ato administrativo possui eficácia, convalidando-se, para todos os fins de direito — notadamente funcionais, previdenciários e financeiros — o afastamento do servidor ocorrido a partir da data de início fixada no Art. 2º.
§ 1º O período de afastamento ora concedido será computado como de efetivo exercício para todos os efeitos legais, mantendo-se a remuneração integral do cargo.
Art. 4º Caberá ao Departamento de Gestão de Pessoas (DPGP) e à Secretaria de Finanças a adoção das providências necessárias para o registro nos assentamentos funcionais do servidor e os devidos ajustes em folha de pagamento.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário. Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito do Município de Passira, aos13 dias do mês de outubro de 2026.
SEVERINO SILVESTRE DE ALBUQUERQUE Prefeito do Município de Passira
Publicado por: Joseilson José Ferreira da Silva Código Identificador: 4B81418B
PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSIRA - GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 329/2026
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