DOMPE 16/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 16 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4204

AR, PROTETORES DE ARO E RODAS DE AÇO, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA FROTA DE VEÍCULOS E MÁQUINAS DAS DIVERSAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/PE , em razão da identificação de erros materiais no referido aviso, de fácil constatação, tornando-se necessárias as devidas retificações, conforme especificado a seguir:

NO AVISO DE LICITAÇÃO:

ONDE SE LÊ:

―PREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2026 – SRP.‖

LEIA-SE:

―PREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/2026 – SRP.‖

Permanecem inalteradas as demais informações constantes do Aviso de Licitação originalmente publicado.

Parnamirim/PE, 15 de outubro de 2026.

CÍCERO RANGEL ANDRADE BEZERRA Agente de Contratação

Publicado por: Cicero Rangel Andrade Bezerra Código Identificador: 25EDD221

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE PASSIRA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSIRA - GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 325/2026

Dispõe sobre a instituição da Comissão Gestora do Plano Municipal de Educação de Passira-PE.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PASSIRA , Estado de Pernambuco, no uso regular de suas atribuições legais e constitucionais, notadamente as conferidas pela Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO a importância do acompanhamento e da implementação do Plano Municipal de Educação; RESOLVE:

Art. 1º Fica instituída a Comissão Gestora do Plano Municipal de Educação , com a finalidade de acompanhar, avaliar e propor ações destinadas à implementação das diretrizes, estratégias e metas estabelecidas no referido Plano.

Art. 2º A Comissão Gestora do Plano Municipal de Educação será composta pelos seguintes membros:

I – Silvana Celerino da Silva – representante do Conselho Municipal de Educação;

II – Edinalva Maria da Silva – representante da Câmara Municipal de Vereadores, integrante da Comissão de Educação e Saúde;

III – Damião Fabiano da Silva – representante do Poder Executivo Municipal;

IV – Sara Amaro de Lima – representante da Secretaria Municipal de Finanças;

V – Conceição Gerlândia da Silva – representante dos Gestores das Escolas Municipais;

VI – Débora Karyna dos Santos Araújo – representante dos Gestores das Escolas Estaduais;

VII – Felipe Paulino dos Santos Salgado – representante de Organização da Sociedade Civil;

VIII – Maria das Dores Cavalcante da Silva – representante da Educação Inclusiva;

IX – Maria Gorete da Conceição – representante da Assistência Social;

X – Wemerson do Nascimento Santos – representante da Coordenação de Combate ao Racismo Institucional, Políticas Afirmativas, Identidade de Gênero e EEQ;

XI – Lucas Luiz Gomes da Silva – representante do Conselho Tutelar;

XII – Luciene Simões da Silva – representante da Coordenação da Secretaria Municipal de Educação, Juventude e Esportes;

XIII – Willys Soares da Silva – representante da Coordenação das Escolas Municipais;

XIV – José Igor da Silva Oliveira – representante da Secretaria Municipal de Saúde;

XV – José Adelmo Soares – representante da Coordenação de Educação de Jovens e Adultos.

§ 1º Os membros da Comissão terão mandato de 2 (dois) anos , permitida a recondução.

§ 2º A Comissão reunir-se-á periodicamente, conforme calendário a ser definido em sua primeira reunião, e, extraordinariamente, sempre que necessário.

Art. 3º Compete à Comissão Gestora acompanhar a execução das ações relacionadas ao Plano Municipal de Educação, avaliar o cumprimento de suas diretrizes e metas e propor medidas necessárias ao seu efetivo desenvolvimento.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito do Município de Passira, ao02 dia do mês de outubro de 2026.

SEVERINO SILVESTRE DE ALBUQUERQUE Prefeito do Município de Passira

Publicado por: Joseilson José Ferreira da Silva Código Identificador: 9219F32C

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSIRA - GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 326/2026

Dispõe sobre a concessão de Licença-Prêmio ao(a)servidor(a)público(a) municipal que especifica e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PASSIRA , Estado de Pernambuco, no uso regular de suas atribuições legais e constitucionais, notadamente as conferidas pela Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO o direito assegurado pelo Art. 91 da Lei Municipal nº 453/1998 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Passira), que garante ao(a)servidor(a) efetiva o gozo de licença-prêmio;

CONSIDERANDO a manifestação favorável da Secretaria Municipal de Passira, que opinou pela regularidade e convalidação do ato administrativo;

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER ao(a) servidor(a) ELISETE MARIA DA SILVA devidamente qualificado(a) sob a Matrícula Funcional nº 990 , ocupante do cargo de provimento efetivo de PROFESSOR(A) ESPECIALIZADO(A) , com lotação na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, JUVENTUDE E ESPORTES , o benefício de Licença-Prêmio , pelo prazo de 04 (quatro) meses .

Art. 2º Fica determinado que o período de fruição da licença concedida no artigo anterior compreende o interregno de 120 (cento e vinte) dias consecutivos , fixados da seguinte forma:

• DATA DE INÍCIO: 01 de setembro de 2026;

• DATA DE TÉRMINO: 30 de dezembro de 2026.

Parágrafo Único. O(a) servidor(a) deverá retomar suas atividades funcionais regulares no primeiro dia útil subsequente ao término da licença, salvo prorrogação legal ou nova concessão devidamente publicada.

Art. 3º Este ato administrativo possui eficácia, convalidando-se, para todos os fins de direito — notadamente funcionais, previdenciários e financeiros — o afastamento do servidor ocorrido a partir da data de início fixada no Art. 2º.

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