DOMPE 16/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Pernambuco , 16 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4204
RUBEN DE LIMA BARBOSA Prefeito
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE
Publicado por: Marcella Maria Fernandes Vieira Ferreira Código Identificador: 4310CFB9
PANELAS , Estado de Pernambuco, no uso das competências conferidas pela Lei orgânica Municipal, combinado com disposições do artigo 42 e 43, inciso 1º da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026.
PROCURADORIA MUNICIPAL DECRETO N°72/2026
EMENTA: Abre Credito Adicional Suplementar, ao orçamento do exercício financeiro de 2026 do Município de Panelas e dá outras providências.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE
PANELAS , Estado de Pernambuco, no uso das competências conferidas pela Lei orgânica Municipal, combinado com disposições do artigo 42 e 43, inciso 1º da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026.
DECRETA:
Art. 1° - Fica aberto ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Panelas, aprovado pela Lei nº 1.163 de 05 de Dezembro de 2025, para o crédito adicional suplementar no valor de 684.685,00 (Seiscentos e oitenta e quatro mil e seiscentos e oitenta e cinco reais) destinados a dar reforço, as seguintes classificação orçamentária abaixo especificada.
Vinculação: RECURSOS EMENDA PARLAMENTAR – BANCADA – PRORPOSTA Nº 36000711122202500 Classificação Institucional: Órgão: 30.06 - FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE Unidade 30.06.04 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Classificação Funcional – Programática
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 302 - Atenção Hospitalar Especializada
DECRETA:
Art. 1° - Fica aberto ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Panelas, aprovado pela Lei nº 1.163 de 05 de Dezembro de 2025, para o crédito adicional suplementar no valor de 215.850,95 (Duzentos e quinze mil, oitocentos e cinquenta reais e noventa e cinco centavos) destinados a dar reforço, as seguintes classificação orçamentária abaixo especificada.
Vinculação: RECURSOS EMENDA ESTADUAL Nº 792/2024 Classificação Institucional:
Órgão: 30.06 - FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE Unidade 30.06.04 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Classificação Funcional – Programática Função: 10 - Saúde
Subfunção: 302 - Atenção Hospitalar Especializada Programa: 1002 - Atenção Hospitalar Especializada
Descritor: 10.302.1002.4140 – Despesas com Emenda Estadual Atenção Especializada
Classificação Econômica: 3.3.90.30 Material de Consumo ..............R$ 215.850,95 Total Geral ............... R$ 215.850,95
Art. 2° - Os recursos necessários à cobertura das despesas de que trata o artigo 1°do presente decreto, são provenientes da transferência do FES – Fundo Estadual de Saúde , transferidas diretamente do FES – Fundo Estadual de Saúde, escriturado na receita municipal, conforme classificação estabelecida na portaria Interministerial nº 163, de 04 de maio de 2021 e alterações posteriores, abaixo especificada.
Programa: 1002 - Atenção Hospitalar Especializada
Descritor: 10.302.1002.4140 – Despesas com Emenda Parlamentar
Atenção Especializada
I – Vinculação: TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DE EMENDAS ESTADUAL
Classificação Econômica:
3.3.90.39 Outros serviços terceiros pessoa jurídica...................................R$ 684.685,00 Total Geral .................. R$ 684.685,00
Art. 2° - Os recursos necessários à cobertura das despesas de que trata o artigo 1° do presente decreto, são provenientes da transferência do FAF – Fundo a Fundo, transferidas diretamente do FNS – Fundo Nacional de Saúde, escriturado na receita municipal, conforme classificação estabelecida na portaria Interministerial nº 163, de 04 de maio de 2021 e alterações posteriores, abaixo especificada.
I – Vinculação: TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DE EMENDAS PARLAMENTAR –ATENÇÃO ESPECIALIZADA.
II – Natureza da Receita: 1713.50.2.1.04 - Emenda Parlamentar Atenção Especializada...................R$ 1.550.685,00
II – Natureza da Receita:
| 172 Tra |
9.99.0.1.03 - Emenda Estadual ........ nsferência contra partida .................. |
.............R$ 453. .........R$ 12.800 |
050,00 ,95 |
|---|---|---|---|
| a) | Saldo bancário em 31.12.2024 C/C 27.879-3 ............. | ...... R$ |
465.950,95 |
| b) | Utilizado neste decreto ................................................ | ....... R$ |
215.850,95 |
| c) | Utilizado em decretos anteriores ................................. | ....... R$ |
250.000,00 |
| d) | Saldo disponível (d=a-b-c)........................................... | ....... R$ |
0,00 |
Art. 3° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, em 24 de Setembro de 2026
RUBEN DE LIMA BARBOSA Prefeito
Publicado por: Marcella Maria Fernandes Vieira Ferreira Código Identificador: F615F16A
Art. 3° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, em 21 de Setembro de 2026
ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM
RUBEN DE LIMA BARBOSA Prefeito
Publicado por: Marcella Maria Fernandes Vieira Ferreira Código Identificador: E4A81D67
PROCURADORIA MUNICIPAL DECRETO N° 74/2026
EMENTA: Abre Credito Adicional Suplementar, ao orçamento do exercício financeiro de 2026 do Município de Panelas e dá outras providências.
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL ERRATA AO AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/2026 SRP PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 082/2025
O MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/PE, por intermédio de seu Agente de Contratação, TORNA PÚBLICA A ERRATA ao Aviso de Licitação publicado no Diário Oficial da AMUPE, em 08 de outubro de 2026, página 89, sob o Código Identificador nº 3432E55, referente ao Pregão Eletrônico, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE PNEUS, CÂMARAS DE
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