DOMPE 16/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 16 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4204

BRUNO CÉSAR CAMILO DA SILVA Secretário de Saúde

Publicado por: Thais Monique da Silva Gomes Código Identificador: 975D82FB

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

EXTRATO DA ARP Nº 016/2026 – FMS - PROCESSO LICITATÓRIO 013/2026- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2026 – SRP

Objeto: Registro de Preços para eventual e futura aquisição parcelada de Materiais de Limpeza e Higienização, destinados a atender às necessidades do Fundo Municipal de Saúde de Palmares-PE. Contratada: DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AGRESTE MERIDIONAL LTDA, CNPJ: 40.876.269/0001 - 50. Valor R$ 51.820,00 (cinquenta e um mil, oitocentos e vinte reais) e vigência de 12 meses.

Palmares/PE, 23 de Setembro de 2026.

BRUNO CÉSAR CAMILO DA SILVA Secretário de Saúde

Publicado por: Thais Monique da Silva Gomes Código Identificador: 2E475B68

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

EXTRATO DA ARP Nº 020/2026 – FMS - PROCESSO LICITATÓRIO 017/2026- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2026 – SRP

Objeto: Registro de Preços para eventual e futura aquisição parcelada de MEDICAMENTOS DE FARMÁCIA BÁSICA para atender as necessidades da Rede Municipal de Saúde dos Palmares. Contratada: CELMED MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA, CNPJ: 59.824.323.0001-42. Valor R$ 2.156.740,00 (dois milhões, cento e cinquenta e seis mil, setecentos e quarenta reais) e vigência de 12 meses.

Palmares/PE, 13 de Outubro de 2026.

BRUNO CÉSAR CAMILO DA SILVA Secretário de Saúde

Publicado por: Thais Monique da Silva Gomes Código Identificador: D9FB9D68

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

EXTRATO DA ARP Nº 022/2026 – FMS - PROCESSO LICITATÓRIO 017/2026- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2026 – SRP

Objeto: Registro de Preços para eventual e futura aquisição parcelada de MEDICAMENTOS DE FARMÁCIA BÁSICA para atender as necessidades da Rede Municipal de Saúde dos Palmares. Contratada: GOLD FARMA LTDA, CNPJ: 65.912.005/0001-36. Valor R$ 2.611.277,50 (dois milhões, seiscentos e onze mil, duzentos e setenta e sete reais e cinquenta centavos) e vigência de 12 meses.

Palmares/PE, 09 de Outubro de 2026.

BRUNO CÉSAR CAMILO DA SILVA Secretário de Saúde

Publicado por: Thais Monique da Silva Gomes Código Identificador: BCF6359B

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

EXTRATO DA ARP Nº 024/2026 – FMS - PROCESSO LICITATÓRIO 017/2026- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2026 – SRP

Objeto: Registro de Preços para eventual e futura aquisição parcelada de MEDICAMENTOS DE FARMÁCIA BÁSICA para atender as necessidades da Rede Municipal de Saúde dos Palmares. Contratada: DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AGRESTE MERIDIONAL LTDA, CNPJ: 40.876.269/0001 - 50. Valor R$ 6.750,00 (seis mil, setecentos e cinquenta reais) e vigência de 12 meses.

Palmares/PE, 14 de Outubro de 2026.

BRUNO CÉSAR CAMILO DA SILVA Secretário de Saúde

Publicado por: Thais Monique da Silva Gomes Código Identificador: 57A23FFF

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE PANELAS

PROCURADORIA MUNICIPAL DECRETO N° 66/2026

EMENTA: Abre Credito Adicional Suplementar, ao orçamento do exercício financeiro de 2026 do Município de Panelas e dá outras providências.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE PANELAS , Estado de Pernambuco, no uso das competências conferidas pela Lei orgânica Municipal, combinado com disposições do artigo 42 e 43, inciso 1º da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026.

DECRETA:

Art. 1° - Fica aberto ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Panelas, aprovado pela Lei nº 1.163 de 05 de Dezembro de 2025, para o crédito adicional suplementar no valor de 400.000,00 (Quatrocentos mil reais) destinados a dar reforço, as seguintes classificação orçamentária abaixo especificada.

Vinculação: RECURSOS EMENDA PARLAMENTAR – INDIVIDUAL – PRORPOSTA Nº 10292425000125008 Classificação Institucional: Órgão: 30.06 - FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE Unidade 30.06.04 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Classificação Funcional – Programática Função: 10 - Saúde Subfunção: 302 - Atenção Hospitalar Especializada Programa: 1002 - Atenção Hospitalar Especializada

Descritor: 10.302.1002.4154 – Despesas com Emenda Parlamentar Atenção Especializada

Classificação Econômica: 4.4.90.52 Equipamento e material permanente ...............R$ 400.000,00

Total ..................R$ 400.000,00

Art. 2° - Os recursos necessários à cobertura das despesas de que trata o artigo 1°do presente decreto, são provenientes da transferência do FAF – Fundo a Fundo, transferidas diretamente do FNS – Fundo Nacional de Saúde, escriturado na receita municipal, conforme classificação estabelecida na portaria Interministerial nº 163, de 04 de maio de 2021 e alterações posteriores, abaixo especificada.

I – Vinculação: TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DE EMENDAS PARLAMENTAR –ATENÇÃO ESPECIALIZADA.

II – Natureza da Receita: 1713.50.2.1.09 - Emenda Parlamentar Atenção Especializada.........................R$ 599.231,00

Art. 3° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, em 01 de Setembro de 2026

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