DOMPE 16/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 16 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4204

comprometendo-se as partes contratantes, a cumprir o presente contrato em todas as suas cláusulas e condições.

Saloá/PE, em 15 de setembro de 2026.

A Prefeitura Municipal de Saloá/PE CNPJ nº 11.455.714/0001-00 SÉRGIO RICARDO DE MELO ALMEIDA CPF nº ***** Secretário de Administração Locatário

CLÁUSULA TERCEIRA – DA SOLICITAÇÃO E DA JUSTIFICATIVA

3.1. A prorrogação da vigência contratual decorre da necessidade da Administração Municipal de assegurar a continuidade dos serviços de locação de veículos destinados ao atendimento das demandas das Secretarias Municipais.

3.2. A continuidade da contratação mostra-se necessária para evitar a interrupção dos serviços de transporte e garantir o regular desenvolvimento das atividades administrativas e operacionais que dependem dos veículos contratados.

ANTÔNIO POVOAS BASTOS

CPF Sob Nº ***** Locador

TESTEMUNHAS:

1) ______ NOME: CPF:

2) ______ NOME: CPF:

Publicado por: Marcos Flávio Alves de Melo Código Identificador: 431B1ACF

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALOÁ - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL ADITIVO DE CONTRATO

3º (TERCEIRO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 31/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 21/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 02/2025

OBJETO DO CONTRATO: Locação de veículos para diversas Secretarias da Prefeitura Municipal de Saloá/PE.

3.3. Considerando a natureza contínua do objeto e a necessidade de manutenção dos serviços, a prorrogação contratual mostra-se necessária à continuidade da execução contratual, observadas as condições estabelecidas no contrato original.

CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA

4.1. Fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato nº 31/2025 por mais 12 (doze) meses , compreendendo o período de 01 de abril de 2026 a 01 de abril de 2027 .

CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO

5.1. Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº 31/2025 que não tenham sido expressamente alteradas por este Termo Aditivo.

CLÁUSULA SEXTA – DA PUBLICAÇÃO

6.1. O presente Termo Aditivo será divulgado e publicado na forma prevista na Lei Federal nº 14.133/2021, observadas as exigências legais aplicáveis.

E, por estarem justos e contratados, firmam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para um só efeito, juntamente com as testemunhas abaixo identificadas, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Saloá, 01 de abril de 2026.

O MUNICÍPIO DE SALOÁ/PE , com sede na Praça São Vicente, nº 43, Centro, Saloá/PE, inscrito no CNPJ sob o nº 11.455.714/0001-00, neste ato representado pelo Senhor Sergio Ricardo de Melo Almeida , Secretário Municipal de Administração, nomeado por meio da Portaria nº 26/2026, doravante denominado CONTRATANTE , e, de outro lado, a empresa M.H. DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS & SERVIÇOS DE TRANSPORTE EIRELI , inscrita no CNPJ sob o nº 10.474.123/0001-18, com sede no Município de Paranatama/PE, neste ato representada pelo Senhor Zelandyo dos Santos Silva , doravante denominada CONTRATADA , tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 21/2025, decorrente do Pregão Eletrônico nº 02/2025, e em observância às disposições da Lei Federal nº 14.133/2021, resolvem celebrar o presente PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 31/2025 , mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação, por igual período de 12 (doze) meses, da vigência do Contrato nº 31/2025 , decorrente do Processo Administrativo nº 21/2025, Pregão Eletrônico nº 02/2025, cujo objeto é a locação de veículos para diversas Secretarias da Prefeitura Municipal de Saloá/PE.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

2.1. O presente Termo Aditivo tem fundamento no art. 107 da Lei Federal nº 14.133/2021 , que dispõe sobre a possibilidade de prorrogação dos contratos de serviços e fornecimentos contínuos, desde que observadas as condições legais e a manutenção da vantajosidade para a Administração.

Prefeitura Municipal de Saloá CNPJ SOB O Nº 11.455.714/0001-00 SERGIO RICARDO DE MELO ALMEIDA CPF SOB Nº *** Contratante

M.H. Distribuição de Alimentos & Serviços de Transporte EIRELI Inscrita no CNPJ/MF SOB O Nº 10.474.123/0001-18 Representada Por ZELANDYO DOS SANTOS SILVA Contratada

TESTEMUNHAS:

1) ___ NOME: CPF: 2) _____ NOME: CPF:

Publicado por: Marcos Flávio Alves de Melo Código Identificador: B7B5D752

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALOÁ - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL ADITIVO DE CONTRATO

2º (SEGUNDO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 101/2024

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