DOMPE 16/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 16 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4204

Empresa contratada: AGILIS CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ/MF: sob nº 10.893.105/0001-70 Objeto do contrato: EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONTENÇÃO DE ENCOSTAS EM ÁREAS URBANAS NO MUNICÍPIO DO PAULISTA/PE, ETAPA 05 DO TERMO DE COMPROMISSO N° 0402.320-73/2012 - PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC DO MINISTÉRIO DAS CIDADES – MCIDADES.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

Paulista/PE, 01 de outubro de 2026.

JAINA POESI DA SILVA GONZADA Secretária de Infraestrutura

Publicado por: Aldilene Maria de Sousa Código Identificador: C8E3B147

SECRETARIA DE LICITAÇÕES, COMPRAS E CONTRATOS COMUNICADO DE RETOMADA DE SESSÃO PÚBLICA PROCESSO LICITATÓRIO Nº 206/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/2026

OBJETO:FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO FUTURA E EVENTUAL DE EMPRESA DA ÁREA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE CONTROLE DE PRAGAS URBANAS, SANITIZAÇÃO, AFUGENTAMENTO DE ANIMAIS E HIGIENIZAÇÃO DE RESERVATÓRIOS DE ÁGUA, INCLUINDO A EXECUÇÃO DE TODAS AS ATIVIDADES OPERACIONAIS, O FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA, INSUMOS, PRODUTOS REGULARIZADOS, EQUIPAMENTOS, FERRAMENTAS E DEMAIS RECURSOS NECESSÁRIOS À ADEQUADA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS, DESTINADOS ÀS UNIDADES ESCOLARES E ADMINISTRATIVAS VINCULADAS À REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO PAULISTA

A Prefeitura Municipal do Paulista, por meio da Secretaria de Licitação, Compras e Contratos, informa que o presente certame será retomado para fase de julgamento de proposta .

Fica, portanto, reaberta a sessão pública para o dia 19 de outubro de 2026, às 09h00 , no sistema eletrônico em que o pregão está sendo conduzido ( https://bnccompras.com ).

Paulista, 15 de outubro de 2026.

MARCELO VINICIOS DE OLIVEIRA RESENDE

Agente de Contratação Prefeitura Municipal do Paulista

Publicado por: Marcos Vinicius Lourenço Cavalcanti do Nascimento Código Identificador: 709585FE

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE PORTARIA Nº 019/2026 - SEMMA

PORTARIA Nº 019/2026 - SEMMA

Revoga a Portaria nº 29/2024, que dispõe sobre a dispensa temporária de licenciamento ambiental para atividades específicas no Município do Paulista, Estado de Pernambuco.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SEMMA, nomeado por Portaria pelo PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DO PAULISTA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo inciso V, artigo nº 70 da Lei Orgânica da Cidade do Paulista, e tendo em vista o disposto no art. 13 da Lei municipal nº 4.951/2021 e,

CONSIDERANDO a necessidade de revisão e adequação dos procedimentos administrativos relativos ao licenciamento ambiental municipal;

CONSIDERANDO a superveniência da Lei Federal nº 15.190/2025 e as alterações promovidas na Lei Municipal nº 4.892/2019, bem como a necessidade de adequar os procedimentos de dispensa de licenciamento ambiental aos critérios, requisitos e condições estabelecidos pela legislação ambiental vigente; RESOLVE:

Art. 1º Fica revogada, integralmente, a Portaria nº 29/2024, de 19 de julho de 2024, que dispõe sobre a dispensa temporária de licenciamento ambiental para atividades específicas no Município do Paulista, Estado de Pernambuco.

Art. 2º A revogação da Portaria 29/2024 não garante a manutenção automática da dispensa de licenciamento ambiental, devendo as atividades por ela abrangidas ser enquadradas segundo a legislação ambiental federal, estadual e municipal vigente, bem como os procedimentos do órgão ambiental competente, podendo:

• Manter a dispensa de licenciamento, caso atendam integralmente aos critérios e requisitos atuais de isenção; ou

• Passar a ser sujeitas ao licenciamento ambiental, caso não preencham as condições vigentes para a dispensa.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Paulista, 14 de outubro de 2026.

LUIZ ANDRÉ RAPOSO BARBOSA

Secretário Municipal de Meio Ambiente

Publicado por: Vanessa do Nascimento Vieira da Silva Código Identificador: 4FBD7AAC

SECRETARIA DE SAÚDE 1ª CONVOCAÇÃO SELEÇÃO SIMPLIFICADA EDITAL Nº 001/2026

1ª CONVOCAÇÃO SELEÇÃO SIMPLIFICADA EDITAL Nº 001/2026

A Secretária de Saúde no uso de suas atribuições, vem por meio do presente realizar o 1º chamamento do Edital nº 001/2026, da Seleção Pública Simplificada do município do Paulista. O candidato deverá se apresentar na Superintendência da Gestão do Trabalho e Educação na Saúde desta Secretaria, no prazo de 05 dias úteis, que fica localizada na Av. Geraldo Pinho Alves, 222, Maranguape 1, Paulista – PE e funciona das 08h às 12h e das 13h às 16h.

Conforme o item 11.2 do edital, para a formalização do contrato de trabalho do profissional devidamente aprovado e classificado na Seleção, deverão ser apresentados os seguintes documentos com suas respectivas fotocópias, além de outros exigidos neste Edital:

a) RG (original e cópia);

b) CPF, nesse caso também será aceito a numeração presente no RG e CNH (original e cópia);

c) Título de eleitor e comprovante de quitação com a justiça eleitoral (original e cópia);

d) Certidão de nascimento, casamento ou averbação de divórcio (original e cópia);

e) 03 (três) fotos 3x4;

f) registro civil de filhos e dependentes, se houver e CPF (original e cópia);

g) Comprovante de residência emitido nos últimos 30 (trinta) dias, em nome do candidato; na impossibilidade de sua apresentação, deverá ser apresentada declaração de residência emitida por órgão oficial do município de residência do candidato (original e cópia);

h) Comprovante de quitação com o serviço militar para homens (original e cópia);

i) Comprovação de nível de escolaridade exigido para a função /especialidade pleiteada. (original e cópia);

j) Cartão PIS ou PASEP (caso não seja o primeiro emprego) (original e cópia);

k) Documentos comprobatórios de experiência profissional na área de atuação pretendida, consistentes em registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), com indicação das datas de admissão e desligamento, e/ou declarações atualizadas emitidas por instituições da rede privada e/ou do Sistema Único de Saúde (SUS), (original e cópia das páginas da foto e qualificações);

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