DOMPE 16/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 16 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4204

Saloá/PE, 10 de julho de 2025.

Prefeitura Municipal De Saloá CNPJ nº 11.455.714/0001-00 SERGIO RICARDO DE MELO ALMEIDA Secretário Municipal de Administração Contratante

M.H. Distribuição De Alimentos & Serviços De Transporte EIRELI Inscrita no CNPJ/MF Sob o nº 10.474.123/0001-18 Representada Por ZELANDYO DOS SANTOS SILVA Contratada

TESTEMUNHAS:

1.____

Nome:

CPF:

2.____

Nome: CPF:

Publicado por: Marcos Flávio Alves de Melo Código Identificador: 9F89C20D

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALOÁ - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL ADITIVO DE CONTRATO

2º (SEGUNDO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 31/2025

PROCESSO Nº 21/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 02/2025

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 31/2025, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SALOÁ/PE E A EMPRESA M.H. DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS & SERVIÇOS DE TRANSPORTE EIRELI, PARA ACRÉSCIMO DE 01 (UM) VEÍCULO AO OBJETO CONTRATUAL.

O MUNICÍPIO DE SALOÁ , Estado de Pernambuco, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Praça São Vicente, nº 43, Centro, Saloá/PE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 11.455.714/0001-00 , através da Secretária de Administração, Sergio Ricardo De Melo Almeida , inscrito no CPF nº 856.* , residente e domiciliado no Município de Saloá/PE, doravante denominado CONTRATANTE , e, de outro lado, a empresa M.H. DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS & SERVIÇOS DE TRANSPORTE EIRELI , inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.474.123/0001-18 , com sede em Paranatama/PE, neste ato representada por Zelandyo dos Santos Silva, doravante denominada CONTRATADA , tendo em vista o que consta no Processo nº 21/2025 e no Contrato Administrativo nº 31/2025 , decorrente do Pregão Eletrônico nº 02/2025 , resolvem celebrar o PRESENTE TERMO ADITIVO* , mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo de 01 (um) veículo ao objeto do Contrato Administrativo nº 31/2025, cujo objeto consiste na locação de veículos para diversas Secretarias da Prefeitura Municipal de Saloá/PE, conforme condições estabelecidas no Termo de Referência e demais documentos integrantes da contratação.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO FUNDAMENTO LEGAL

2.1. O presente Termo Aditivo fundamenta-se no art. 124, inciso I, alínea ―b‖, da Lei Federal nº 14.133/2021 , bem como no art. 125 da mesma Lei , observados os limites legais para acréscimos quantitativos.

2.2 . A alteração encontra-se igualmente amparada pela Cláusula Décima Quinta – Das Alterações, do Contrato Administrativo nº 31/2025, especialmente pelo item 15.2, segundo o qual a Contratada fica obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões necessárias, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO JUSTIFICATIVA E DA NECESSIDADE

3.1. Conforme justificativa apresentada pela Secretaria Municipal de Administração, o Município de Saloá/PE vem enfrentando aumento significativo na demanda por abastecimento de água, especialmente nas comunidades rurais e nas regiões mais afetadas pelo período de estiagem registrado nos últimos meses.

3.2. Nesse período, verificou-se aumento expressivo nas solicitações de abastecimento por parte de moradores, unidades escolares, unidades de saúde e demais localidades do Município, evidenciando a necessidade de ampliação da capacidade operacional para atendimento da demanda existente.

3.3. A estrutura contratada inicialmente não contempla quantidade suficiente de veículos para atender, de forma contínua e adequada, às necessidades atuais de abastecimento, tornando necessária a inclusão de 01 (um) caminhão-tanque ao objeto contratual.

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