DOMPE 16/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 16 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4204

5.3. Com o acréscimo, o valor total do contrato, correspondente ao período de 12 (doze) meses, que anteriormente era de R$ 2.691.705,24 (dois milhões, seiscentos e noventa e um mil, setecentos e cinco reais e vinte e quatro centavos), passará a ser de R$ 2.749.525,56 (dois milhões, setecentos e quarenta e nove mil, quinhentos e vinte e cinco reais e cinquenta e seis centavos).

CLÁUSULA SEXTA – DA RATIFICAÇÃO

6.1. Permanecem ratificadas todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato Administrativo nº 31/2025 que não tenham sido expressamente alteradas por este instrumento.

6.2. Este instrumento passa a integrar o Contrato Administrativo nº 31/2025, para todos os fins de direito.

E, por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Saloá/PE, 03 de agosto de 2026.

Prefeitura Municipal de Saloá CNPJ nº 11.455.714/0001-00

SERGIO RICARDO DE MELO ALMEIDA Secretário Municipal de Administração Contratante

M.H. Distribuição de Alimentos & Serviços de Transporte EIRELI inscrita no CNPJ/MF Sob o nº 10.474.123/0001-18 Representada Por

ZELANDYO DOS SANTOS SILVA Contratada

TESTEMUNHAS:

1.__

Nome: CPF:

2.____

Nome: CPF:

Publicado por: Marcos Flávio Alves de Melo Código Identificador: A6799DAE

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE SERRITA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRITA - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL ADITIVO

TERMO ADITIVO

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 189/2026, QUE FAZEM ENTRE SI O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SERRITA/PE E A EMPRESA MORAES CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA.

O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SERRITA/PE , inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 31.062.604/0001-96, representado neste ato pela Sra. Maria Do Socorro De Sá Sampaio, inscrita no CPF sob o Nº 819.XXX.XXX-87, daqui por diante denominada CONTRATANTE , resolve apostilar o Contrato nº 189/2026, mediante as seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS DIVERSOS, COM E SEM FORNECIMENTO DE MOTORISTAS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES OPERACIONAIS, ADMINISTRATIVAS E INSTITUCIONAIS DO GABINETE DO PREFEITO, DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS E AGRICULTURA E RECURSOS HÍDRICOS, BEM COMO DOS FUNDOS MUNICIPAIS DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SERRITA/PE.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO FUNDAMENTO LEGAL

Com fundamento no caput do art. 124, inciso I, alínea a, da Lei nº 14.133/2021:

―Art. 124. Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados, com as devidas justificativas, nos seguintes casos:

I - Unilateralmente pela Administração:

a) quando houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica a seus objetivos;‖

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