DOMPB 16/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios da Paraiba

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraíba , 16 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba • ANO XVII | Nº 4230

O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX – IPAM , Estado da Paraíba, em exercício de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Art. 3º, Parágrafo Único, da Lei Complementar nº 03/2022, de 30 de junho de 2022 e

CONSIDERANDO, o relatório inicial do Processo TCE nº 05334/24 RESOLVE, retificar a Portaria nº 63/2024, que passa a ter o seguinte teor:

Art. 1º -CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO com proventos integrais da última remuneração a Sra. VERÔNICA DE LÚCIA CARNEIRO, matrícula sob o nº. 2874, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, lotada na Secretaria de Educação deste Município, inscrita no Cadastro de Pessoa Física - CPF/MF nº 716.312.084-20, portadora da Cédula de Identidade RG nº 1.408.547 – 2ª Via- Orgão Expedidor SSDS/PB, com fundamento no Art. 6º, incisos I a IV, da emenda Constitucional nº41 de 2003.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. Art. 3º - Registre-se, publique-se.

LEONARDO MICENA DA SILVA BARBOSA

Superintendente do IPAM

Publicado por: Solange Fernandes da Silva Código Identificador: C45A2439

ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDINO BATISTA

GABINETE DO PREFEITO EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

EXTRATO DE TERMO ADITIVO N° 00188/2026 – CONTRATO N° 00303/2024

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Bernardino Batista-PB CONTRATADO: A N X TELECOM PROVEDOR DE INTERNET LTDA, CNPJ nº 37.236.294/0001-65.

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 00303/2024, cujo objeto consiste na prestação de serviços de provimento de acesso à internet, com configuração, instalação e montagem, destinados às atividades administrativas do Município de Bernardino Batista/PB. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: arts. 106 e 107 da Lei Federal nº 14.133/2021.

VALOR: Durante o período prorrogado, fica mantido o valor anual de R$ 31.200,00 (trinta e um mil e duzentos reais) , correspondente ao valor mensal de R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais) , sem aplicação de reajuste, conforme as condições acordadas entre as partes e observadas as disposições contratuais e legais aplicáveis.

PRAZO: Fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 00303/2024 por mais 12 (doze) meses, compreendendo o período de 1º de outubro de 2026 a 1º de outubro de 2027 , condicionada a formalização deste Termo Aditivo à confirmação da vigência contratual e ao cumprimento dos requisitos legais aplicáveis.

JUSTIFICATIVA: a. A prorrogação justifica-se pela necessidade de assegurar a continuidade dos serviços de acesso à internet, indispensáveis ao funcionamento das atividades administrativas municipais; b. A contratação permanece vantajosa para a Administração, considerando a continuidade dos serviços e a manutenção do valor original do contrato, sem aplicação de reajuste, evitando acréscimo na despesa contratual, observados os requisitos legais e a comprovação da execução satisfatória dos serviços.

Bernardino Batista - PB, 01 de outubro de 2026.

ANTONIO ALDO ANDRADE DE SOUSA

Prefeito de Bernardino Batista

Publicado por: Mateus Ribeiro Dantas Código Identificador: 14FBA9AE

ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA

GABINETE DO PREFEITO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.° 216501/2025

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA CNPJ N.º 01.612.538/0001-10

- CONTRATADO (A): FUNDAÇÃO DE OLHOS DA PARAÍBA FOP

CNPJ Nº 05.623.324/0001-08 DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 065/2025 CLÁUSULA(S) ADITADA(S):

CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO - PRORROGAÇÃO fica prorrogada a vigência do Contrato por mais 30 (trinta) dias, até 10/11/2026.

DATA DA ASSINATURA: 09 de outubro de 2026.

Publicado por: Kezia Silmara Costa Farias Código Identificador: C222C314

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 296/2026

FAZ EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO, DECLARANDO A VACÂNCIA DO CARGO DE TRABALHADOR BRAÇAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA , Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO o requerimento apresentado ao Departamento de Recursos Humanos, com pedido de desistência do cargo público, de modo que pela posse de cargo inacumulável não manifesta mais interesse na prestação de seus serviços como servidor público deste Município.

RESOLVE:

Exonerar o servidor JOSÉ ANDERSON DA SILVA ARAÚJO, de exercer o Cargo efetivo de TRABALHADOR BRAÇAL, declarando vacância do referido cargo, com fundamento no art. 35 e ss, da Lei n. 116/1999 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais). Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Boa Vista, 06 de outubro de 2026.

JOSÉ FERNANDO LEITE AIRES Prefeito

Publicado por: Kezia Silmara Costa Farias Código Identificador: 243FB779

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 304/2026

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA , no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Exonerar MARINÉZIO ALMEIDA SAMPAIO , de exercer o Cargo em Comissão de SECRETÁRIO DE ESPORTES, TURISMO E CULTURA - Símbolo CC-1, com lotação na Secretaria de Esportes, Turismo e Cultura .

Boa Vista, 15 de outubro de 2026.

JOSÉ FERNANDO LEITE AIRES Prefeito

Publicado por: Kezia Silmara Costa Farias Código Identificador: 2519AAB8

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