DOMPB 16/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios da Paraiba

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraíba , 16 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba • ANO XVII | Nº 4230

V– acompanhar o cumprimento das metas e dos objetivos estabelecidos pela Política Municipal de Alfabetização; VI– promover o diálogo entre a Secretaria Municipal de Educação, as unidades escolares, os profissionais da educação e as instituições parceiras;

VII– apoiar a elaboração, o acompanhamento e a avaliação de planos e programas relacionados à alfabetização;

VIII– propor ações de formação continuada para os profissionais envolvidos no processo de alfabetização;

IX– acompanhar a execução das ações planejadas e sugerir ajustes, quando necessários;

X– elaborar relatórios, registros e documentos referentes às ações desenvolvidas pelo Comitê.

Art. 3º O Comitê será composto por representantes dos seguintes órgãos, setores e instituições:

I– Secretaria Municipal de Educação;

II– Coordenação Municipal de Alfabetização;

III– Gestão escolar ;

IV– Professores alfabetizadores;

V– equipe técnico-pedagógica;

VI– Conselho Municipal de Educação, mediante indicação do próprio Conselho .

VII– Departamento de Assessoria Jurídica da Secretária de Educação.

Art. 4º A composição nominal dos membros do Comitê será formalizada por portaria específica da Secretaria Municipal de Educação, observadas as indicações dos órgãos e setores representados.

Art. 5º A coordenação do Comitê será exercida por membro designado em ato específico da Secretaria Municipal de Educação, competindo-lhe convocar e coordenar reuniões, acompanhar os encaminhamentos e representar o Comitê no âmbito de suas atribuições.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE POMBAL, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Portaria nº 05/2026,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os membros abaixo relacionados para compor o Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização de Pombal (PB) , pelo período de 2026-2027:

Art. 2º Compete aos membros designados participar das reuniões, contribuir para o planejamento e acompanhamento das ações,estratégias e analisar os resultados educacionais e colaborar com a implementação e o monitoramento da Política Municipal de Alfabetização.

Art. 3º A Coordenação do Comitê ficará sob responsabilidade de: I– Coordenador(a): Girlane Medeiros de Almeida Nóbrega II– Vice-Coordenador(a): Ralydiana Joyce Formiga III– Secretário(a): Lucas José Alves de França

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Pombal – PB, 02 de Outubro de 2026

Art. 6º O Comitê reunir-se-á ordinariamente com periodicidade a ser definida em seu plano de trabalho e, extraordinariamente, sempre que necessário, mediante convocação de sua coordenação.

Art. 7º As reuniões e os encaminhamentos do Comitê deverão ser registrados em atas, constituindo documentação comprobatória das ações de acompanhamento e monitoramento da Política Municipal de Alfabetização.

Art. 8º A participação no Comitê será considerada atividade de relevante interesse público, não sendo remunerada.

Art. 9º O Comitê poderá convidar representantes de órgãos públicos, instituições de ensino, organizações da sociedade civil e especialistas para participar de reuniões, quando sua contribuição for pertinente.

Art. 10 . As atividades previstas nesta Portaria serão desenvolvidas observadas as disponibilidades administrativas e orçamentárias da Secretaria Municipal de Educação e a legislação vigente.

Art. 11. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Pombal – PB, 01 de Outubro de 2026.

NAJARA TÁGLIA BEZERRA PAIXÃO FERNANDES Secretária Municipal de Educação de Pombal – PB

Publicado por: Fernanda Priscila de Souza Bandeira Código Identificador: 3EF2A6A8

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PORTARIA SME/PMP Nº 06/2026

Designa os membros do Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização do município de Pombal (PB) e dá outras providências.

NAJARA TÁGLIA BEZERRA PAIXÃO FERNANDES Secretária Municipal de Educação de Pombal – PB

Publicado por: Fernanda Priscila de Souza Bandeira Código Identificador: 865A7DDB

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL CERTIDÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL- Nº 0040/2026

CERTIDÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL- Nº 0040/2026 Processo Nº SEMAM-CTM-DL-2026-0043 Data de Validade: 14/10/2031

A SEMAM , no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Nº 001/2020 complementar a Lei Nº 1.599/2013, e de conformidade com o que estabelece a deliberação do COPAM - Conselho de Proteção Ambiental N.º 5.604 de 22 de agosto de 2024, concede a presente Licença, nas condições especificadas.

CONDICIONANTES

1. Esta Certidão de Dispensa de Licenciamento Ambiental é válida pelo período de 1825 dias, a contar da presente data, conforme processo SEMAM-CTM-DL-2026-0043, observando as condições deste documento e seus anexos que, embora não transcritas são partes

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