DOMPB 16/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios da Paraiba

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraíba , 16 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba • ANO XVII | Nº 4230

Abastecimento - 02.090 Secretaria de Infra-Estrutura e Desenvolvimento Urbano - 15 122 1005 2053 Manutenção das Atividades da Secretaria de Infra-Estrutura e Desenvolvimento Urbano - 02.100 Secretaria de Assistência Social - 08 244 1003 2054 Manutenção das Atividades da Secretaria de Assistência Social - 02.220 Secretaria de Serviços Públicos - 25 752 1005 2087 Manutenção das Atividades da Secretaria de Serviços Públicos - 02.190 Secretaria de Trânsito - 26 122 1005 2079 Manutenção da Secretaria de Trânsito - 02.230 Secretaria de Transportes - 26 452 1005 2089 Manutenção da Secretaria de Transportes - 02.200 Secretaria de Políticas Públicas para Mulher e da Diversidade Humana - 14 422 2002 2083 Manutenção das Atividades da Secretaria de Políticas Públicas para Mulher e da Diversidade Humana - 02.210 Secretaria de Juventude, Esporte e Lazer - 04 122 1004 2085 Manutenção das Atividades da Secretaria de Juventude, Esporte e Lazer - 02.170 Secretaria de Cultura e Turismo - 04 122 1004 2076 Manutenção das Atividades da Secretaria de Cultura e Turismo - 02.180 Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Empreendedorismo - 04 122 2002 2078 Manutenção das Atividades da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Empreendedorismo - 02.130 Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - 18 18 122 1005 2055 Manutenção das Atividades da Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - 02.150 Fundo Municipal de Saúde - 10 301 1001 2056 Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção Primária - 10 302 1001 2059 Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção Especializada - 10 301 1001 2060 Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção Primária - Recursos Próprios - 10 302 1001 2061 Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção Especializada - Recursos Próprios - 02.160 Fundo Municipal de Assistência Social – 08 245 1003 1015 Estruturação da Rede de Serviços Socioassistenciais de Proteção Social Básica e Especial - 08 245 1003 2066 Bloco da Proteção Social Básica - 08 245 1003 2067 Bloco da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade - 08 243 5000 2070 Primeira Infância no SUAS - Criança Feliz - 3390.30 99 Material de Consumo (Fonte: 15001000).

CLAUDENILDO ALENCAR NÓBREGA Prefeito

Publicado por: Francisco Vitor de Lima Batista Código Identificador: 53782922

GABINETE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 042/2026)

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ELABORAÇÃO DE PROJETOS COMPLEMENTARES E ENGENHARIA CONSULTIVA, REPROGRAMAÇÕES DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DE OBRAS CIVIS E ACOMPANHAMENTO DE AÇÕES PARA FINS DE LICENCIAMENTOS JUNTO AOS ÓRGÃOS ESTADUAIS E FEDERAIS.

CONTRATADO: AC ENGENHARIA E SERVICOS LTDA CNPJ: 62.790.333/0001-19 Valor: R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais) Período contratação: 12 meses

FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 14.133/21 Art. 74, Inciso III, alínea ―a‖.

RATIFICO nos termos do artigo 74 da Lei Federal nº 14.133/21 a Inexigibilidade de Licitação nº 042/2026 , em conformidade com o parecer jurídico emanado pela Assessoria Jurídica no dia 13 de outubro de 2025.

Pombal-PB, 13 de outubro de 2026.

CLAUDENILDO ALENCAR NÓBREGA

Publicado por: Francisco Vitor de Lima Batista Código Identificador: E6D9B9FC

GABINETE TERMO DE ADJUDICAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO 00062/2026

Pombal - PB, 14 de outubro de 2026.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE POMBAL, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: ADJUDICAR o objeto da licitação, modalidade Pregão Eletrônico nº 00062/2026, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE MÓVEIS PLANEJADOS, DESTINADOS ÀS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO; com base nos elementos constantes do processo correspondente, a:

• SANDRA AGUSTINHO DA SILVA MOVEIS PROJETADOS. CNPJ: 40.780.185/0001-19 Valor: R$ 959.000,00

Publique-se e cumpra-se.

CLAUDENILDO ALENCAR NOBREGA Prefeito Constitucional

Publicado por: Francisco Vitor de Lima Batista Código Identificador: 201CA416

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PORTARIA SME/PMP Nº 05/2026

Institui, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Pombal – PB, o Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização e dá outras providências.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE POMBAL, ESTADO DA PARAÍBA, NAJARA TÁGLIA BEZERRA PAIXÃO FERNANDES , no uso das atribuições legais e administrativas que lhe são conferidas pela legislação municipal,

CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer as ações municipais voltadas à alfabetização e à garantia do direito de aprendizagem das crianças;

CONSIDERANDO a importância da articulação entre os setores e as instituições envolvidos na implementação, no acompanhamento e na avaliação da Política Municipal de Alfabetização;

CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer mecanismos permanentes de planejamento, monitoramento e avaliação das ações de alfabetização desenvolvidas no âmbito da Rede Municipal de Ensino.

RESOLVE:

Art. 1º Fica instituído, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Pombal – PB, o Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização, de caráter consultivo e propositivo, destinado a acompanhar, articular, monitorar e fortalecer as ações da Política Municipal de Alfabetização.

Art. 2º Compete ao Comitê Estratégico Municipal: I– acompanhar a implementação da Política Municipal de Alfabetização;

II– promover a articulação entre os diferentes setores e instituições envolvidos nas ações de alfabetização;

III– analisar indicadores educacionais e resultados das avaliações de aprendizagem e alfabetização;

IV– propor estratégias e ações para a melhoria dos níveis de alfabetização dos estudantes;

Prefeito Constitucional

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