DOMPB 16/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios da Paraiba

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraíba , 16 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba • ANO XVII | Nº 4230

69.254.259 MIGUEL LEITE DE OLIVEIRA-ME , inscrito no CNPJ nº 69.254.259/0001-65, com sede no Sítio Arara, s/n, Zona Rural, CEP: 58.753-000, Tavares-PB, credenciada no item 7 com valor total de R$ 47.334,00 (Quarenta e sete mil, trezentos e trinta e quatro reais) ; 08 - MOACI SEVERO DE LIMA , pessoa física, portador do CPF: 028.052.2024-07, residente no Sítio Domingos Ferreira, s/nº, Zona Rural, CEP: 58.753-000, Tavares-PB, credenciado no item 8 com valor total de R$ 36.984,00 (Trinta e seis mil, novecentos e oitenta e quatro reais). Totalizando R$ 698.452,00 (Seiscentos e noventa e oito mil, quatrocentos e cinquenta e dois reais) .

Tavares – PB, 07 de outubro de 2026.

ABEL ARMISTON FERNANDES MELO - Agente de Contratação.

Publicado por: Abel Armiston Fernandes Melo Código Identificador: E82219D0

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001/2026 DO CONTRATO Nº 055/2025 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2025

EMENTA: ADMINISTRATIVO. CONTRATO Nº 055/2025. SERVIÇOS EFETIVAMENTE PRESTADOS APÓS O ESGOTAMENTO DO VALOR CONTRATUAL ACRESCIDO EM 25%. IMPOSSIBILIDADE DE NOVO ADITIVO (ART. 125 DA LEI Nº 14.133/2021). VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. PAGAMENTO A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO (ART. 149 DA LEI Nº 14.133/2021; ART. 884 DO CÓDIGO CIVIL). ACOLHIMENTO DO PEDIDO. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TAVARES, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, na qualidade de autoridade máxima da Administração e de ordenador de despesas, e considerando o que consta dos autos do processo administrativo em epígrafe, passa a decidir. Ante o exposto, e com fundamento nos arts. 5º, 125, 126, 132, 141 e 149 da Lei nº 14.133/2021, no art. 884 do Código Civil, nos arts. 58, 60 e 63 da Lei nº 4.320/1964 e nos arts. 20 a 22 da LINDB, DECIDO: 1. ACOLHER o requerimento formulado pela DINAMICA COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVICOS GERAIS E ADMINISTRATIVOS (CNPJ nº 43.561.525/0001-09) e RECONHECER o crédito de R$ 944.211,30 (novecentos e quarenta e quatro mil, duzentos e onze reais e trinta centavos), a título de indenização pelos serviços efetivamente prestados ao Município de Tavares/PB, além do valor do Contrato nº 055/2025 acrescido em 25%, vedado o enriquecimento sem causa da Administração.

OBJETO DO CONTRATO : Contratação de empresa para o fornecimento parcelado de insumos destinados à produção de pães, visando ao atendimento das necessidades da Panificadora Comunitária do Município de Uiraúna/PB.

OBJETO DO ADITIVO : Prorrogação do prazo de vigência por 12 (doze) meses, com renovação dos quantitativos originalmente contratados e manutenção dos preços unitários. VIGÊNCIA : 03/10/2026 a 02/10/2027.

VALOR DO PERÍODO PRORROGADO : R$ 293.290,00 (duzentos e noventa e três mil, duzentos e noventa reais).

DOTAÇÃO : 21.500 – Fundo Municipal de Assistência Social; 08.244.1003.1063 – Implantação e Manutenção da Padaria Solidária; Fonte 15001000 – Recursos Livres (Ordinário); 3.3.90.30 – Material de Consumo.

FUNDAMENTO LEGAL : Art. 107 da Lei nº 14.133/2021 e Cláusula Segunda do contrato.

DATA DE ASSINATURA : 01/10/2026.

SIGNATÁRIOS : Maria Sulene Dantas Sarmento, pela Contratante, e Cristiano Avelino dos Santos, pela Contratada.

Publicado por: Francisca Jussara Alves Vieira Código Identificador: 046D860A

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2026 RESULTADO PRELIMINAR DA ETAPA DE HABILITAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Uiraúna-PB, em conjunto com a Secretaria Municipal de Cultura, torna público, o RESULTADO PRELIMINAR DA ETAPA DE HABILITAÇÃO referente ao Edital de Chamamento Público nº 01/2026, no âmbito do Ciclo 2 da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB.

O presente resultado decorre do processo de seleção realizado nos termos da Lei nº 14.399/2022 (Lei PNAB), da Lei nº 14.903/2024 (Marco Regulatório do Fomento à Cultura), do Decreto nº 11.740/2023 (Decreto PNAB), do Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento) e da Instrução Normativa MinC nº 10/2023, que dispõe sobre ações afirmativas, medidas de democratização, descentralização e acessibilidade no âmbito da PNAB.

Dessa forma, após a conclusão das etapas previstas no Edital, incluindo o período destinado à interposição, análise dos recursos, fica divulgado o resultado preliminar da etapa de habilitação do Edital de Chamamento Público nº 01/2026 – Ciclo 2 da PNAB, conforme relação a seguir.

CATEGORIA A

Tavares/PB, 15 de outubro de 2026

GENILDO JOSÉ DA SILVA

Prefeito Municipal

Publicado por: Abel Armiston Fernandes Melo Código Identificador: 9C987036

ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAUNA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 00256/2025-SDC

ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAÚNA

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 00256/2025-SDC

PROCESSO ADMINISTRATIVO : nº 251001PE00030-001.26 (Aditamento nº PE00030/2025-001.26).

ORIGEM : Pregão Eletrônico nº 00030/2025.

CONTRATANTE : Prefeitura Municipal de Uiraúna/PB – CNPJ nº 08.924.078/0001-04. CONTRATADA: 50.430.482 CRISTIANO AVELINO DOS SANTOS – CNPJ nº 50.430.482/0001-98.

1. Mauricélia Maria dos Santos CPF: 074.206.534- Projeto: Arte que Acolhe: Oficina de Pintura em Tecido para Mulheres Cota: N/P – IND Critérios: A – 15; B – 9,5; C – 15; D – 10; E – 10; F – 2,5; G – 15. Pontos extras: 12,5. Pontuação final: 89,5. Resultado: HABILITADO(A).**

CATEGORIA B Sem inscritos.

CATEGORIA C

1. Jeane da Costa Silva – CPF: 076.413.754-. Projeto: Artesanato em Feltro, Crochê e Bordados. Cota: AC. Critérios: A– 15; B – 10; C – 15; D – 10; E – 10; F – 5; G – 15. Pontos extras: 5. Pontuação final: 85. Resultado: HABILITADO(A).**

2. Ana Lucia Cavalcante Carneiro – CPF: 014.820.124-. Projeto: Doces da Ana. Cota: AC. Critérios: A – 15; B – 10; C 15; D – 10; E – 10; F – 5; G – 15. Pontos extras: 5. Pontuação final: 85. Resultado: DESABILITADO(A) – MOTIVO: ITEM 8.1.1 DO EDITAL**

3. Lucio Andrade Duarte – CPF: 049.093.184-. Projeto: Ação Cultural Instrumental – Maestro Lúcio. Cota: N/P IND. Critérios: A – 15; B – 10; C – 14,5; D – 10; E – 9,5; F – 5; G – 15. Pontos extras: 5. Pontuação final: 84. Resultado: HABILITADO(A).**

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