DOMPB 16/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios da Paraiba

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraíba , 16 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba • ANO XVII | Nº 4230

Ione de Oliveira Lopes Paulo

Ana Claudia Cavalcante Franco Ramalho Representantes da Secretaria Municipal de Educação

Representantes da Secretaria Municipal de Saúde Eduarda Araújo Pitas Renato Virgolino Lopes

Representantes da Coordenadoria Municipal da Mulher e da Diversidade Humana Maria de Lourdes Malaquias Isaías Serafim de Carvalho Filho

COLABORAÇÃO

Naura Ney de Lima Ferreira de Carvalho Secretária Municipal de Assistência Social

Wilka Rodrigues de Medeiros Secretária Municipal de Saúde

MARLA JAMARA FONSECA COSTA ARAÚJO Secretária Municipal de Educação

Douglas Leite de Araújo Secretário Municipal de Cultura

1. APRESENTAÇÃO

É com satisfação e compromisso que apresentamos o I Plano Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres de Itaporanga, elaborado pela Coordenadoria Municipal das Mulheres e Diversidade Humana, em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.

A construção deste instrumento, baseado nos princípios de uma sociedade justa, igualitária e livre de todas as formas de discriminação, pressupõe a adoção de políticas públicas que promovam, de forma efetiva, os direitos das mulheres em sua totalidade. Nesse sentido, o Plano Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres de Itaporanga, na Paraíba, representa um marco no compromisso do poder público com a promoção da equidade de gênero, a garantia dos direitos fundamentais e o enfrentamento das desigualdades que, historicamente, atingem as mulheres.

O presente Plano foi elaborado de forma participativa, com a ativa colaboração do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres de Itaporanga, de órgãos da administração pública, representantes da sociedade civil, movimentos sociais e especialistas. Essa articulação democrática garante que o documento reflita as reais demandas, especificidades e potencialidades do município, respeitando sua diversidade social, cultural, econômica e territorial.

A proposta do Plano é consolidar diretrizes e ações intersetoriais que promovam a transversalidade de gênero em todas as políticas públicas municipais, assegurando às mulheres o acesso pleno aos serviços de saúde, educação, assistência social, segurança, cultura, trabalho e renda, além de ações específicas de enfrentamento à violência doméstica e de promoção da autonomia e do empoderamento feminino. O documento integra um diagnóstico situacional que identifica os principais desafios enfrentados pelas mulheres no município, com base em dados estatísticos, informações institucionais e escutas sociais. A partir desse levantamento, o Plano define eixos estratégicos, metas, indicadores, responsáveis institucionais e um cronograma de execução, visando à efetividade das ações propostas e ao monitoramento contínuo de seus resultados.

A implementação deste Plano reafirma o compromisso da gestão municipal com os princípios da justiça social, da cidadania plena e da igualdade de direitos entre homens e mulheres, em consonância com os marcos legais nacionais e internacionais, como a Constituição Federal de 1988, a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW) e o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres.

Que este Plano seja um instrumento de transformação social, garantindo que cada mulher de Itaporanga tenha assegurado seu direito de viver com dignidade, autonomia, segurança e liberdade.

Itaporanga (PB), 22 de Outubro de 2025.

2. SIGLAS

CAPS: CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL CMDH : COORDENADORIA MUNICIPAL DA MULHER E DA DIVERSIDADE HUMANA CMDM : CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS MULHERES CMDP +: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA POPULAÇÃO LGBTQIAPNB+ CMPCD : CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA CMS: CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE CRAM : CENTRO DE REFERÊNCIA DE ATENDIMENTO À MULHER CRAS : CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CREAS : CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

CTC-TEA : CENTRO DE TERAPIA COMPLEMENTAR DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA DEAM: DELEGACIA ESPECIALIZADA DE ATENDIMENTO À MULHER

EMPAER : EMPRESA PARAIBANA DE PESQUISA, EXTENSÃO RURAL E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA GICI : GRUPO DE INCENTIVO À CULTURA DE ITAPORANGA

HDI : HOSPITAL DISTRITAL DE ITAPORANGA IFPB : INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA PARAÍBA MPPB : MINISTÉRIO PÚBLICO DA PARAÍBA OSC : ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL PCV : PROJETO SOCIAL CASA DA VIDA PMI : PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORANGA PMPB : POLÍCIA MILITAR DA PARAÍBA

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