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Diário Oficial dos Municípios da Paraíba · 16/10/2026 · pág. 100

DOMPB 16/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios da Paraiba

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraíba , 16 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba • ANO XVII | Nº 4230

• Estimular a participação de mulheres em atividades culturais, artísticas e comunitárias como formas de expressão, protagonismo e empoderamento.

5. Gestão e Monitoramento do Plano

Órgão coordenador: Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS)

Avaliação: Semestral, com participação de conselhos e movimentos sociais

Mecanismos de participação: Conselhos Municipais dos Direitos da Mulher, Pessoas com Deficiência e LGBTQIAPN+

7. Considerações Finais

Este plano representa o compromisso da gestão municipal de Itaporanga com a promoção dos direitos humanos e da inclusão social. A implementação eficaz das ações propostas depende da colaboração entre os diversos setores da administração pública e da sociedade civil organizada.

Publicado por: Thaize Brasilino Olegario Satiro Código Identificador: 78D92B04

ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSE DA LAGOA TAPADA

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ATOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA LAGOA TAPADA-PB

DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DE PARCELAMENTO - DCP (Reparcelamento)

1. IDENTIFICAÇÃO DO PLANO CNPJ: 08.999.682/0001-08 Número do acordo: 02389/2026 Data de consolidação do 31/08/2026 Ente: Prefeitura Municipal de São José da Lagoa Tapada / PB Data de assinatura do Termo: 05/10/2026 Título Reparcelamento dos Termos 2482/13 e 2488/13. Data de vencimento da 1ª 10/12/2026 Lei autorizativa do LEI N° 837/2026 2. RESULTADO DA RUBRICA Rubrica: Contribuição Patronal - EC 136 (300 meses) Competência Inicial: 01/2008 Final: 08/2025 Valor total 8.271.877,83 Quantidade de Parcelas: 300 Valor da parcela na data de 27.572,93 Critérios de atualização para consolidação do Índice: INPC Taxa de juros: 0,45 am Tipo de juros: Simples Multa: 0,00 % Critérios de atualização das parcelas Índice: INPC Taxa de juros: 0,45 am Tipo de juros: Simples Critérios de atualização das parcelas Índice: INPC Taxa de juros: 0,45 am Tipo de juros: Simples Multa: 1,00 %

3. LANÇAMENTOS DA RUBRICA
Rubrica:Contribuição Patronal (240 m
Data de Consolidação do20/11/2013
E VALORES PAGOS
eses)
Número d o Acordo:02 482/2013 Valor Consolidado:902.104,52
COMPETÊNCIA
DIFEREN
ÇA APURADA
ÍNDICE(%)
VARIAÇ ÃO(%) ATUALIZAÇÃO JUROS PE RC.(%) JUROS
MULTA
DIFERENÇA
ATUALIZADA
11/2013
369.180,74
0,54 102,31 377.708,82 68,85 514.233,46
0,00
1.261.123,02
TOTAL:
369.180,74
377.708,82 514.233,46
0,00
1.261.123,02
Rubrica:Contribuição Patronal (240 m eses)
Data de Consolidação do18/11/2013
Número d o Acordo:02 488/2013 Valor Consolidado:3.491.061,06
DIFERENA
COMPETÊNCIA
DIFEREN
ÇA APURADA
ÍNDICE(%)
VARIAÇ ÃO(%) ATUALIZAÇÃO JUROS PE RC.(%) JUROS
MULTA
Ç
ATUALIZADA
11/2013
2.052.326,0
7
0,54
102,31 2.099.734,81 68,85 2.858.693,92
0,00
7.010.754,80
TOTAL:
2.052.326,0
7 2.099.734,81 2.858.693,92
0,00
7.010.754,80
TOTAL GERAL: 8.271.877,83
LANÇAMENTOS DE VALORES PA GOS
Rubrica:Contribuição Patronal (240 m
Índice na data de0,54
eses)
Data de Co
nsolidação

do20/11/201
3 Número do02 482/2013
PARCELA
DATA DO
VALOR PAGO
ÍNDICE(%
)
V
ARIAÇÃO FATOR JUROS FATOR FATOR
VALOR AJUSTADO
001
30/12/2013
3.758,77
0,72
0 ,54 1,0054 0,00 1,0000 1,00540000
3.738,58
002
30/01/2014
3.783,80
0,63
1 ,26 1,0126 1,00 1,0100 1,02272600
3.699,72
003
11/02/2014
3.802,54
0,64
1 ,90 1,0190 1,50 1,0150 1,03428500
3.676,49
004
13/03/2014
3.845,41
0,82
2 ,55 1,0255 2,00 1,0200 1,04601000
3.676,27
005
10/04/2014
3.888,91
0,78
3 ,39 1,0339 2,50 1,0250 1,05974750
3.669,66
006
15/05/2014
3.939,89
0,60
4 ,20 1,0420 3,00 1,0300 1,07326000
3.670,96
007
11/06/2014

3.990,04
0,26 4,83 1,0483 3,50 1,0350 1,08499050
3.677,49
008
07/07/2014

4.033,56
0,13 5,10 1,0510 4,00 1,0400 1,09304000
3.690,22
009
13/08/2014

4.063,39
0,18 5,24 1,0524 4,50 1,0450 1,09975800
3.694,80
010
10/09/2014

4.088,27
0,49 5,43 1,0543 5,00 1,0500 1,10701500
3.693,06
011
10/10/2014

4.115,14
0,38 5,94 1,0594 5,50 1,0550 1,11766700
3.681,90
012
10/11/2014

4.154,65
0,53 6,34 1,0634 6,00 1,0600 1,12720400
3.685,80
013
10/12/2014

4.190,01
0,62 6,91 1,0691 6,50 1,0650 1,13859150
3.679,99
014
28/01/2015

4.258,38
1,48 7,57 1,0757 7,00 1,0700 1,15099900
3.699,73
015
11/02/2015

4.341,51
1,16 9,16 1,0916 7,50 1,0750 1,17347000
3.699,72
016
13/03/2015

4.361,70
1,51 10,43 1,1043 8,00 1,0800 1,19264400
3.657,17
017
24/04/2015

4.499,92
0,71 12,10 1,1210 8,50 1,0850 1,21628500
3.699,72
018
27/05/2015

4.520,66
0,99 12,89 1,1289 9,00 1,0900 1,23050100
3.673,84
019
30/06/2015

4.618,76
0,77 14,01 1,1401 9,50 1,0950 1,24840950
3.699,72
020
30/07/2015

4.675,67
0,58 14,89 1,1489 10,00 1,1000 1,26379000
3.699,72
021
28/08/2015

4.723,91
0,25 15,55 1,1555 10,50 1,1050 1,27682750
3.699,72
022
30/09/2015

4.757,19
0,51 15,84 1,1584 11,00 1,1100 1,28582400
3.699,72
023
30/10/2015

4.879,62
0,77 16,43 1,1643 11,50 1,1150 1,29819450
3.758,77

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