Diário Oficial dos Municípios da Paraíba · 16/10/2026 · pág. 99

DOMPB 16/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios da Paraiba

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraíba , 16 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba • ANO XVII | Nº 4230

	incentivando hábitos saudáveis e o protagonismo feminino.
1.6	Apoiar e fortalecer o campeonato municipal de futebol feminino, promovendo o reconhecimento das atletas, a visibilidade do esporte e o incentivo à prática esportiva como instrumento de inclusão e empoderamento.	SMC	CMDH

EIXO 8 - Garantia de Direitos e Igualdade para Mulheres Jovens, Idosas e com Deficiência;

Apresentação do Eixo:

Este eixo reconhece a importância de políticas inclusivas que atendam às mulheres jovens, idosas e com deficiência, promovendo igualdade de oportunidades, autonomia, participação social e acessibilidade, bem como prevenção à violência e discriminação. Objetivo geral:

Assegurar direitos, participação social e inclusão plena de mulheres jovens, idosas e com deficiência.

Objetivos específicos:

Garantir acesso a programas de transporte público, saúde, educação e assistência social;

Desenvolver ações de capacitação, inclusão digital e autonomia profissional;

Promover adaptações e melhorias de acessibilidade em espaços públicos e culturais;

Capacitar servidores em Libras e atendimento inclusivo;

Implementar programas de geração de renda e apoio econômico;

Realizar ações de saúde preventiva, acompanhamento médico e promoção do bem-estar integral; Desenvolver atividades itinerantes, como o programa Conexão Rural, para atender comunidades distantes.

Ações:

EIXO 8 -	Garantia de Direitos e Igualdadepara Mulheres Jovens, Idosas e com Deficiência;
METAS	ÓRGÃO RESPONSÁVEL	PARCEIRA	Prazopara Execução 2025 2026	2027 2028
1.1	Assegurar o acesso pleno aos direitos e à participação social das mulheres jovens, idosas e com deficiência, promovendo políticas inclusivas que reconheçam suas especificidades, fortaleçam a autonomia e combatam todas as formas de discriminação e exclusão. PMI	SMS SEMASI CMDH	X X	X X
1.2	Garantir às mulheres jovens, idosas e com deficiência o acesso gratuito ou facilitado ao transporte público, promovendo mobilidade e inclusão social através do Passe Livre. CRAS	SEMASI CMDH	X X	X X
1.3	Desenvolver ações de conscientização sobre direitos das mulheres, utilizando campanhas informativas e educativas vinculadas à legislação vigente, com foco na igualdade, prevenção da violência epromoção da cidadania. CMDH	SEMASI SMS SME	X X	X X
1.4	Oferecer cursos de capacitação em informática e inclusão digital, direcionados a mulheres jovens, idosas e com deficiência, promovendo autonomia tecnológica, qualificação profissional e inserção no mercado de trabalho. CMDH	SEMASI		X X
1.5	Promover adaptações e melhorias de acessibilidade em prédios públicos, equipamentos culturais e digitais, garantindo que todas as mulheres possam usufruir plenamente de serviços, atividades e informações. PMI	SMIU	X X	X
1.6	Capacitar servidores e profissionais que atuam nos serviços públicos para comunicação em Libras, assegurando o atendimento inclusivo e a participação efetiva de mulheres surdas em programas epolíticaspúblicas. PMI	SEMASI CMDH	X	X
1.7	Implementar programas de geração de renda e apoio econômico para mulheres em situação de vulnerabilidade, contemplando jovens, idosas e mulheres com deficiência, fortalecendo sua autonomia financeira e segurança social. PMI	SEMASI		X
1.8	Fortalecer as ações de saúde específicas para mulheres jovens, idosas e com deficiência, abrangendo prevenção, acompanhamento médico, saúde mental e promoção do bem-estar integral, respeitando as necessidades diferenciadas de cadagrupo. SMS	CMDH	X X	X X
1.9	Intensificar as ações de caráter mensal que levam os serviços de saúde, assistência social e informações sobre direitos às mulheres que vivem em comunidades rurais e distantes. PMI	SMS SEMASI	X X	X X

Objetivos Específicos:

Garantir a institucionalização e fortalecimento dos organismos municipais voltados às políticas para mulheres e diversidade.
Incentivar e apoiar a inserção de mulheres em cargos de gestão, conselhos, associações e espaços de controle social.

• Realizar diagnósticos e mapeamentos que subsidiem políticas públicas de participação e representatividade feminina.

• Valorizar e divulgar a trajetória histórica de mulheres que contribuíram para a luta social, sindical, artística e política no município e região.