DOMRO 16/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 16 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4341

Declara de Etnia (formulário disponível no RH)

Declaração do candidato informando a existência ou não de investigações criminais, ações cíveis, penais ou processos administrativos em que figure como parte, sujeita à verificação junto aos órgãos competentes;

Declaração do candidato quanto à existência ou não de demissão por justa causa ou a bem do serviço público, sujeita à verificação. O candidato convocado que não comparecer dentro do prazo estabelecido será considerado desistente, podendo a Administração convocar o próximo candidato aprovado, obedecendo rigorosamente à ordem de classificação.

O candidato será lotado conforme o cargo e a opção realizada no ato da inscrição, podendo a Administração, por interesse público, promover alterações na lotação.

Fica vedada a transferência do contratado para unidade diversa daquela para a qual foi originalmente lotado, salvo por necessidade da Administração Pública.

Conforme estabelecido no Decreto nº 7.343-GP/2023, o candidato deverá apresentar, também, o resultado dos seguintes exames, realizados às suas expensas:

a) Hemograma completo; Glicemia de jejum; Ácido úrico; Uréia; Creatinina; Colesterol total e frações;

Triglicerídeos; Sorologia para doença de chagas; VDRL; Tipagem sanguínea; Urina: EAS; Hepatite B e C (Profissionais da Saúde); Parasitológico de fezes;

Radiológico: RX Tórax PA/Perfil com laudo; Raio x da Coluna total (Cervical, Dorsal, Lombo Sacra) com laudo. Exceto para Gestantes; Avaliação psiquiátrica: emitido por profissional Médico Psiquiatra com cadastro de psiquiatra no Conselho Regional de Medicina e na Sociedade Brasileira de Psiquiatria (com Laudo); Avaliação neurológica (com Laudo); Avaliação oftalmológica (com Laudo);

Avaliação ginecológica com laudo (candidatas do sexo feminino); Colpocitologia oncótica (candidatas do sexo feminino); Mamografia bilateral (candidatas acima de 40 anos de idade); Avaliação urológica com laudo (candidatos do sexo masculino acima de 40 anos);

Avaliação cardiológica com laudo e apresentação de Eletrocardiograma (ECG);

Avaliação ortopédica com laudo e apresentação de Ultrassonografia de ombro e punho; Exame FAN; PSA (candidatos do sexo masculino).

Nova Mamoré-RO, 14 de outubro de 2026

MARCELIO RODRIGUES UCHÔA Prefeito Municipal

Publicado por: Noraney Casto Pinheiro Rios Código Identificador: 5F8C68C0

Art. 1° Fica aberto, no orçamento vigente, crédito adicional suplementar no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), destinado ao reforço de dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, para custear despesas com diárias de servidores, visando assegurar a participação em capacitações e treinamentos, bem como a realização de atividades de campo e ações de conscientização e educação ambiental nas comunidades rurais do Município, conforme solicitado no Memorando nº 127/SEMA/2026, constante do Processo Administrativo nº 3656/2026.

Parágrafo único. O crédito adicional suplementar de que trata o caput será destinado à seguinte dotação orçamentária:

Art. 2º Os recursos necessários à cobertura do crédito adicional suplementar de que trata o art. 1º serão provenientes da anulação parcial de dotação orçamentária, nos termos do art. 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, conforme a seguinte discriminação:

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio 21 de Julho , em 15 de outubro de 2026.

MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA Prefeito do Município de Nova Mamoré

Publicado por: Josieli de Almeida Código Identificador: BB765407

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N°646-GP/2026

PORTARIA N°646-GP/2026 Em, 14 de outubro de 2026.

“Dispõe sobre a CONCESSÃO de ADICIONAL NOTURNO aos Vigilantes pertencentes ao quadro de servidores efetivos da Prefeitura do Município Nova Mamoré-RO”.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA MAMORÉ , Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, CONSIDERANDO o Artigo 22, inc.III e IV da Lei Municipal n° 634-GP/2008.

CONSIDERANDO o Memorando nº769/SEMED/2026.

R E S O L V E

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 10.034-GP/2026

DECRETO Nº 10.034-GP/2026 Em, 15 de outubro de 2026.

Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA MAMORÉ, Estado de Rondônia , no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, e considerando a autorização contida na Lei Municipal nº 2.467GP/2025, de 23 de dezembro de 2025,

Art. 1° - CONCEDER Adicionais noturno, referente ao mês de SETEMBRO/2026 , Aos Vigilantes, lotados na Secretaria Municipal de Educação - SEMED, pertencentes ao quadro de servidores efetivos deste Executivo Municipal, conforme abaixo relacionados:

DECRETA:

www.diariomunicipal.com.br/arom 98