DOMRO 16/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 16 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4341
Nova Brasilândia D’Oeste/RO, 15 de outubro de 2026.
CLODOALDO ALVES PEDROSO Prefeito Municipal
Publicado por: Gabriella Camargo Ratund Código Identificador: 43A9C22B
ASSESSORIA JURÍDICA LEI MUNICIPAL Nº 2106/2026
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional Especial por Anulação de Dotação no orçamento Vigente da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos e dá outras providencias.”
O Prefeito do Município de Nova Brasilândia D´Oeste/RO, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte LEI
ARTIGO 1º - Fica aberto o crédito adicional Especial por anulação no orçamento vigente no valor de R$ 581.129,39 (Quinhentos e oitenta e um mil cento e vinte e nove reais e trinta e nove centavos), para atender a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos.
SUPLEMENTAÇÃO
Unidade: 02.007 – Secretaria Municipal de Obras Função 26 - Transporte Sub-Função 782 – Transporte Rodoviário Programa 0013 – Minha Cidade
Projeto/Atividade 1.331 – Convenio Recuperação de 39,054 Km de Estradas Vicinais Elemento de Despesa: 33.90.30.00.00 – Material de Consumo R$ 581.129,39 Total............................ R$ 581.129,39
ARTIGO 2º - Para cobertura do crédito aberto no artigo anterior serão utilizados os recursos de que trata o Artigo 43, parágrafo 1º, Inciso III, da Lei Federal Nº. 4320/64, por anulação de dotação no valor de R$ 581.129,39 (Quinhentos e oitenta e um mil cento e vinte e nove reais e trinta e nove centavos), para atender a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos.
ANULAÇÃO
Unidade: 02.007 – Secretaria Municipal de Obras Função 26 - Transporte Sub-Função 782 – Transporte Rodoviário Programa 0013 – Minha Cidade
Projeto/Atividade 1.331 – Convenio Recuperação de 39,054 Km de Estradas Vicinais
Elemento de Despesa: 33.90.33.00.00 – Passagens e Despesas com Locomoção R$ 581.129,39 Total................................ R$ 581.129,39
ARTIGO 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Nova Brasilândia D’Oeste/RO, 15 de outubro de 2026.
CLODOALDO ALVES PEDROSO Prefeito Municipal
Publicado por: Gabriella Camargo Ratund Código Identificador: F29DCC27
ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ
GABINETE DO PREFEITO 7ª CONVOCAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE PROVAS DE TITULOS EDITAL Nº001/2026, CONSIDERANDO O PROCESSO Nº 3619/COMAD/2025.
7ª CONVOCAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE PROVAS DE TITULOS EDITAL Nº001/2026, considerando o Processo nº 3619/COMAD/2025.
A Prefeitura do Município de Nova Mamoré/RO, por meio da Coordenadoria Municipal de Administração – COMAD, CONVOCA os candidatos abaixo relacionados, aprovados no PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE PROVAS DE TÍTULOS – EDITAL Nº 001/2026, realizado no período de 14/04/2026 a 30/04/2026, para comparecerem junto ao Departamento de Recursos Humanos, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data de publicação desta convocação, prazo este que poderá ser prorrogado por igual período, mediante justificativa.
Os candidatos deverão apresentar todos os documentos relacionados abaixo, visando à formalização da contratação decorrente da aprovação no Processo Seletivo Simplificado, homologado em 05 de maio de 2026.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-SEMED: EXTENSÃO DA EMEIF NAPOLEÃO LOBO DE MIRANDA (Distrito do Araras) no ACAMPAMENTO TIAGO CAMPIMZONA RURAL: DISTÂNCIA 118 KM DA SEDE DO MUNICÍPIO:
PROFESSOR PEDAGOGO – 40 HORAS SEMANAIS- NIVEL VII- AMPLA CONCORRÊNCIA:
| Classif. | Insc. | NOME |
|---|---|---|
| 17ª | 104 | ISLEY HONORATO DA SILVA COSTA |
DOCUMENTOS PARA CONTRATAÇÃO :
Documento oficial RG e CPF; Título de eleitor; Certidão de quitação eleitoral;
Certificado de reservista (para candidatos do sexo masculino); Cartão do PIS/PASEP/NIS/NIT
Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS (páginas de identificação e foto), ou DIGITAL; Certidão de nascimento ou casamento;
Diploma de conclusão e histórico do curso correspondente ao cargo, emitido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (não serão aceitos declarações, atestados ou documentos similares em desacordo com este Edital);
Certidão de nascimento, CPF, Declaração escolar dos filhos menores de 14 (quatorze) anos;
Cartão de vacinação dos dependentes menores de 14 (quatorze) anos; Declaração de bens e rendas (após cadastro no RH);
Certidão negativa de ações cíveis e criminais da Justiça Federal-1ª região;
Certidão negativa de débitos da Fazenda Pública Municipal-Prefeitura de Nova Mamoré;
Certidão negativa de débitos da Fazenda Pública Estadual-SEFIN/RO; Certidão negativa de débitos relativos aos tributos federais e à dívida ativa da União-Receita Federal;
Certidão negativa expedida pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia-TCE/RO;
Certidão negativa cível e criminal da Justiça Estadual (para concurso público-2º grau) TJ/RO;
Comprovante de conta bancária, mediante ofício expedido pela Divisão de Recursos Humanos no ato da contratação; Comprovante de residência atualizado;
Atestado Médico Ocupacional, emitido por médico do trabalho regularmente inscrito no Conselho Regional de Medicina (CRM); 01 (uma) foto 3x4 recente;
Declaração de acúmulo ou não de cargo público (formulário disponível no RH). Em caso de acúmulo legal, deverá apresentar certidão expedida pelo órgão empregador contendo cargo/função, carga horária, horário de trabalho e regime jurídico;
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