DOMRO 16/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 16 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4341
A Prefeitura Municipal de Parecis/RO, torna público que realizará Dispensa de Licitação nº 007/2026, Processo n° 0002111.04.01-2026, na forma eletrônica, com amparo no art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021. Local: www.licitanet.com.br, Tipo: Menor Preço Por Item, Participação Exclusiva MEI, ME E EPP, E EXCLUSIVO BENEFICIO REGIONAL LOCAL. Modo De Disputa: Aberto, no dia 21/10/2026, horário de lances das 09:00 às 17:00 horas (horário de Brasília) cujo objeto é Registro De Preços Para Aquisição de materiais de uso laboratorial para atender às necessidades da unidade de saúde do Município de Parecis/RO . Valor estimado R$ 23.510,20 (Vinte e três mil, quinhentos e dez reais e vinte centavos). O Edital completo poderá ser obtido no site www.parecis.ro.gov.br. Quaisquer dúvidas contatar pelo telefone (0xx69) 3198-0143.
CNPJ: 45.082.896/0002-14
Endereço: Av. Celso Mazutti N° 6643, Sala C, Bairro: São Paulo – Vilhena/RO. Valor: R$ 1.705,62 (um mil, setecentos e cinco reais e sessenta e dois centavos.)
Unidade Requisitante: Secretaria Municipal de Educação.
Parecis/RO, 15 de outubro de 2026.
MARCONDES DE CARVALHO Prefeito Municipal
Publicado por: Franciele Siminhuk Código Identificador: 32665DC6
Parecis/RO, 15 de outubro de 2026.
FRANCIELE SIMINHUK Agente de Contratação.
Publicado por: Gislene Fabiana Santos Contadini Código Identificador: 60B340F5
CPL INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 081/2026
O PREFEITO MUNICIPAL de Parecis/RO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo estatuto em vigor, através de INEXIGIBILIDADE que está consubstanciada com base jurídica no caput do art. 74, da Lei nº 14.133/2021, o qual justifica a contratação direta fundamentada na inviabilidade de competição, resolve:
ADJUDICAR E HOMOLOGAR A PRESENTE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO NESTES TERMOS:
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 1.226, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026
DECRETO Nº 1.226, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026
PARECIS/RO, 14 de outubro de 2026.
“AUTORIZA A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL POR SUPLEMENTAÇÃO E ANULAÇÃO NO VALOR DE R$51.160,00 (CINQUENTA E UM MIL CENTO E SESSENTA REAIS), NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O Prefeito Municipal de Parecis/RO, no uso de suas atribuições legais e, especialmente, com base na LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 1.282/2025,e na Lei Orgânica do Município de Parecis/RO:
Decreto:
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº0002273.04.01-2026
Objeto da Licitação : Estimativo para pagamento de Taxas e Tarifas Bancárias, debitadas por transações bancarias, efetuadas, das contas existentes junto ao BANCO DO BRASIL S/A.
FORNECEDOR: BANCO DO BRASIL SA
Artigo 1º -Abre Crédito Adicional por Suplementação e Anulação no orçamento vigente no valor deR$51.160,00 (cinquenta e um mil cento e sessenta reais),para suplementar a dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos,conforme funcional programática abaixo relacionado.
Suplementa:
CNPJ : 00.000.000/0001-91
ENDEREÇO : Q Saun Quadra 5 Bloco B Torre I, II, III - S/N - Complemento: Andar T I SL S101 A S1602 T II SL C101 A C1602 TIII SL N101 A N1602; Bairro: Asa Norte –– Município: Brasília/DF, CEP: 70.040 -912.
VALOR ESTIMADO: R$ 1.000,00 (um mil reais) ÓRGÃO DEMANDANTE: Fundo Municipal de Saúde.
Parecis/RO, 15 de outubro de 2026.
MARCONDES DE CARVALHO
Prefeito Municipal Parecis/RO.
Publicado por: Franciele Siminhuk Código Identificador: F70E5887
CPL
| Especific | ação | FH | D.R. | Total R$ | |
|---|---|---|---|---|---|
| Entidade | 02.000 | PODER EXECUTIVO | |||
| Unidade | 02.004 | SECRETARIA MUNICI SEMOSP |
PAL | DE OBRAS E SERVIÇO | S PÚBLICOS - |
| Func/Pro | 26.782.0007.1078 | GESTÃO DE APOIO PAVIMENTAÇÃO ASF |
ÀS ÁLTI |
ATIVIDADES - DER CA |
(CV. 184/2022) |
| Crédito | 3.3.90.14.00 | DIÁRIAS - CIVIL | 438 | 1.500.0000.0000 | 39.160,00 |
| Func/Pro |
04.122.0002.2087 | GESTÃO DE APOIO ÀS |
ATI | VIDADES - SEMOSP |
|
| Crédito | 3.3.90.14.00 | DIÁRIAS - CIVIL | 98 | 1.500.0000.0000 | 12.000,00 |
| TOTAL | DO CRÉDITO | R$ | 51.160,00 |
Artigo 2º -Para cobertura do Crédito Adicional Aberto no art. 1º deste Decreto, serão utilizados os recursos orçamentários remanejados por anulação de dotação do orçamento vigente no valor deR$51.160,00 (cinquenta e um mil cento e sessenta reais),para suplementar a dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos,conforme abaixo relacionado.
Anula-se:
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 083/2026
O Prefeito Municipal de Parecis/RO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo estatuto em vigor, através de Inexigibilidade , que está consubstanciada com base jurídica no Art. 74, Inciso I, da Lei 14.133/21, o qual justifica a contratação direta fundamentada na inviabilidade de competição, resolve:
ADJUDICAR e HOMOLOGAR a Presente Inexigibilidade de Licitação, Processo Administrativo nº 0002247.07.01-2026 A presenteInexigibilidadede licitação, visa a: Contratação de empresa para prestação de serviço de 1° Revisão de garantia, revisão de 10.000 (dez mil) quilômetros do veículo CITROEN/C3 XTR 1.0, Placa: UAO6E80, Cor Branca, pertencente ao Fundo Municipal de Saúde de Parecis/RO.
Em favor de: AUTOVEMA CONE SUL LTDA
| Especific | ação | FH | D.R. | Total R$ |
|---|---|---|---|---|
| Entidade | 02.000 | PODER EXECUTIVO |
||
| Unidade | 02.004 | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SEMOSP |
SERVIÇOS PÚ | BLICOS - |
| Func/Pro | 04.122.0002.2087 | GESTÃO DE APOIO ÀS ATIVIDADES - SE | MOSP | |
| Crédito | 3.3.90.93.00 | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 103 |
1.500.0000.0000 | 3.580,00 |
| Func/Pro | 04.122.0002.2089 | MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DO CE | MITÉRIO MUNI | CIPAL |
| Crédito | 4.4.90.52.00 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 437 |
1.500.0000.0000 | 14.000,00 |
| Func/Pro | 26.782.0007.2090 | MANUTENÇÃO DA MALHA VIÁRIA | ||
| Crédito Func/Pro |
3.3.90.39.00 25.752.0009.2092 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 112 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇ |
1.500.0000.0000 ÃO PÚBLICA |
8.580,00 |
| Crédito | 3.3.90.30.00 | MATERIAL DE CONSUMO 117 |
1.500.0000.0000 | 15.000,00 |
| Crédito |
3.3.90.39.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 118 |
1.500.0000.0000 | 10.000,00 |
| TOTAL | DO CRÉDITO | R$ | 51.160,00 |
www.diariomunicipal.com.br/arom 105