DOMRO 16/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 16 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4341
Seringueiras, 09 de outubro de 2026.
____ Contratante ____ Contratada
Testemunhas:
1ºAss. ____ 2ºAss. ___
Nome: Nome:
RG: RG:
Publicado por: Valéria Cristina Picinin Francisco Código Identificador: C7D2F1A6
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS DECRETO N 210-2026
CAMARA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS ESTADO DO: RO Exercício: 2026
Decreto n° 210/2026 de 15/10/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de CAMARA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS, RO, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 2222/2025 de 30/10/2025.
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$20.000,00 (vinte mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
| Suplementação | |||
|---|---|---|---|
| 01 | PODER LEGISLATIVO | ||
| 01.001 | CAMARA MUNICIPAL | ||
| 01.001.01.031.0001.2.001 | MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA CAMARA |
||
| 6 - 3.3.90.14.00.00 | 15000000 | DIARIAS - PESSOAL CIVIL | 20.000,00 |
| Total Suplementação: | 20.000,00 |
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizarse-á os recursos resultantes de Anulação de dotações, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme discriminação abaixo:
| Redução |
||
|---|---|---|
| 01 | PODER LEGISLATIVO | |
| 01.001 | CAMARA MUNICIPAL | |
| 01.001.01.031.0001.2.001 | MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA CAMARA |
|
| 1 - 3.1.90.11.00.00 | 15000000VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
20.000,00 |
| Total Redução: | 20.000,00 |
Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de CAMARA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS, Estado do RO, em 15 de outubro de 2026.
ARMANDO BERNARDO DA SILVA
Prefeito
Publicado por: Valéria Cristina Picinin Francisco Código Identificador: B2BB293F
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS DECRETO N 211-2026
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SERINGUEIRAS ESTADO DO: RO Exercício: 2026
Decreto n° 211/2026 de 15/10/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SERINGUEIRAS, RO, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 2222/2025 de 30/10/2025. Decreta: Art. 1º -
Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$35.000,00 (trinta e cinco mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
| Suplementação | ||
|---|---|---|
| 02 | EXECUTIVO MUNICIPAL | |
| 02.005 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | |
| 02.005.10.301.0009.2.022 | INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - EQUIPES DE SAUDE DA FAMILIA/ESF E EQUIPES DE ATENCAO PRIMARIA/EAP |
|
| 3 - 3.3.90.14.00.00 | 16000010 DIARIAS - PESSOAL CIVIL | 35.000,00 |
| Total Suplementação: | 35.000,00 |
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizarse-á os recursos resultantes de Anulação de dotações, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme discriminação abaixo:
| Redução |
||
|---|---|---|
| 02 | EXECUTIVO MUNICIPAL | |
| 02.005 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | |
| 02.005.10.301.0009.2.022 | INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - EQUIPES DE SAUDE DA FAMILIA/ESF E EQUIPES DE ATENCAO PRIMARIA/EAP |
|
| 2 - 3.1.90.11.00.00 | 16000010VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
35.000,00 |
| Total Redução: | 35.000,00 |
Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SERINGUEIRAS, Estado do RO, em 15 de outubro de 2026.
ARMANDO BERNARDO DA SILVA Prefeito
Publicado por: Valéria Cristina Picinin Francisco Código Identificador: 2E80A2F7
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS QUARTO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 14/2025
QUARTO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 14/2025, QUE CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SERINGUEIRAS E A EMPRESA PECON SERVICOS DE ENGENHARIA CIVIL, PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA, VISANDO A Construção de OBRA DE INFRA ESTRUTURA URBANA, COM PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA no Município de Seringueiras/RO, CONVÊNIO PLATAFORMA + BRASIL Nº 898241/2020, PROCESSO ADMINSITRATIVO Nº 1831/2021/SEMOSP.
MUNICÍPIO DE SERINGUEIRAS , inscrito no CNPJ n.º 63.761.993/0001-34, representada por seu Prefeito Municipal, Senhor ARMANDO BERNARDO DA SILVA , portador da Carteira de Identidade nº 243388 290SSP/SP, CPF nº 157.857.728-41, denominada Contratante, e de outro lado a Empresa PECON SERVICOS DE ENGENHARIA CIVIL, PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 34.167.870/0001-71, com sede na Rua: Joaquim Nabuco, nº 2180, sala 02, Cep 76.804-104, município de Porto Velho/RO, doravante designado de CONTRATADA, representada pela senhora
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