DOMRO 16/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 16 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4341

Art. 39. Qualquer equipe disputante deste Campeonato que recorra à justiça comum antes da Decisão Comissão Desportistas em razão do presente regulamento será imediatamente desligada do Campeonato, sem direitos ou ressalvas de qualquer natureza.

§ 1º os casos omissos a situações recorrentes serão resolvidos pela Direção de Esportes.

CAPÍTULO 10 COMISSÃO DE JUSTIÇA DESPOTISVA

Art. 40. A Comissão de Justiça será construída por três membros da comunidade esportiva do município de URUPÁ.

Art. 41. A Comissão de Justiça Desportiva terá amplos e plenos poderes para julgar e punir todas as irregularidades, através de protestos ou não;

Art. 42. As decisões tomadas pela Comissão de Justiça Desportiva serão de caráter irrevogável;

Art. 43. A Comissão de Justiça Desportiva reunir-se-á sempre que necessário;

Art. 44. Quando da apresentação dos recursos pelas equipes os mesmos deverão ser entregues em duas vias, devidamente digitadas, sendo o seu conteúdo claramente especifico;

Art. 45. Cumprida às formalidades legais, a Comissão de Justiça Desportiva, fornecerá aos interessados os resultados dos julgamentos, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, depois de decorrido o julgamento;

CAPÍTULO 11 ABRITRAGEM

Art. 46. A escala de árbitros ficará a cargo da Associação Desportista de Urupá- ADU, observando-se e analisando-se “representações pertinentes” de equipes.

Parágrafo Único – A arbitragem será custeada Pela prefeitura Municipal, por Intermédio da Associação desportista de Urupá - ADU Art.47. Todos os documentos pertinentes a cada partida (sumulas e relatórios) deverão ser entregues na sala de Direção de Esportes, devidamente preenchidos pelo trio de arbitragem até o (2º) segundo dia útil após a realização da partida, sendo as autoridades responsáveis por isto passiveis de penalização se ocorrer o descumprimento deste artigo do regulamento.

Parágrafo Único: A equipe de Arbitragem só poderá terminar a partida antes do previsto em caso de interferência que poderá comprometer a integridade física dos atletas. Ou se a equipe sair de campo, resultando abandono de Campo,

CAPÍTULO 12 FASE PRE ELIMINAR

Art. 48. O Campeonato obedecerá a critérios previamente definidos com aprovação da Direção e da Associação dos Desportistas de Urupá. Visando a melhor distribuição e equilíbrio das equipes dentro do grupo será realizado sorteio entre as equipes inscritas dividindo em 3 grupos A.B.C.

Art. 49. Ao término das partidas previstas para a Fase Preliminar, as equipes melhores colocadas por pontos ganhos, estarão classificadas para a segunda Fase do campeonato.

§ 1º - Os critérios de desempate, para indicar o clube classificado, quando houver igualdade em pontos ganhos ao final das partidas, serão os seguintes, aplicáveis nessa ordem:

(1º) maior número de vitória;

(2º) maior saldo de gol;

1º Cobrança de penalidade;

CONFROTOS DA SEMIFINAL

1º X 4º REPESCADO

2º X 3º CAPÍTULO 15 FINAL

Art. 52. A Fase Final será disputada pelas 02 equipes vencedoras da fase anterior, em partida única.

Art. 53. Ao término da partida Final, se as 02 (duas) equipes estiverem empatadas na soma de gols marcados, será utilizado o critério de desempate por meio das penalidades máximas.

a) – as equipes terão a opção de 03 batedores, para realizar as cobranças de pênaltis;

b) – em caso de empate nas penalidades máximas, dar se a sequência nas cobranças de forma alternadas, ou seja, um jogador por equipe até que uma das equipes obtenha a vantagem de um gol sobre seu adversário

CAPÍTULO 16 PREMIAÇÕES

Art. 54. Ao final do campeonato as equipes receberão as seguintes premiações:

1º Lugar: R$ 3.500,00 2º Lugar: R$ 2.200,00 3º Lugar: R$ 1.100,00

4º Lugar: R$ 600,00 ARBITRAGEM: R$ 11.000,00 CAPÍTULO 17 CONSIDERÇÕES FINAL

Art. 55. Estabelece o presente Regulamento as normas contidas para seu fiel cumprimento

Fica estabelecida a aprovação deste regulamento, passando a vigorar após a data de assinatura e publicação junto ao Diário Oficial dos Municípios – AROM.

Urupá/RO, 15 de outubro de 2026

LEANDRO DA CRUZ ALVES

Diretor Esporte, Cultura e Lazer

EZEQUIEL SALDANHA Prefeito

MATEUS DOS SANTOS NASCIMENTO Chefe de Gabinete

Publicado por: Mirielle Gonzalves Pinto Código Identificador: A6DF1901

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO CONCESSÃO - PORTO VELHO - ANTONIO PEREIRA NETO

PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPA CNPJ: 63.787.097/0001-44

Proposta e Concessão de Diárias SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO

(3º) Confronto direto

(4º) menor número de cartões vermelho;

(5º) menor número de cartões amarelo; CAPÍTULO 13 SEGUNDA FASE

Art. 50. Ao término das partidas previstas para a Fase Preliminar, as seis (6) equipes classificadas por pontos ganhos entre as três chaves, estarão classificadas para a segunda Fase do campeonato.

Sorteio entra as três 1º equipes mais bem colocada x as três 2º

segundas equipes mais bem colocada

1º x 2º

1º x 2º

1° x 2°

§ 2º Dentro desses três (3) confrontos, classificaram três equipes mais um (1) repescado pra semifinal CAPÍTULO 14 FASE SEMIFINAL

Art. 51. Nesta fase, as equipes classificadas, estarão aptas para prosseguirem na competição após apuração do índice técnico de classificação estabelecido no regulamento, confrontando-se entre si em jogos apenas de IDA.

§ 2º - Os critérios de desempate quando houver igualdade em pontos, serão os seguintes aplicáveis:

www.diariomunicipal.com.br/arom 181