DOMRO 16/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 16 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4341

seus uniformes, cabendo a elas responderem civil e criminalmente por tais ações. Todas as equipes deverão jogar com o uniforme completo, ou seja, torna-se proibido usos de meias ou calções de cores diferentes, exceto o goleiro.

§ 1º- É Terminantemente proibido utilizar-se de divulgações nos uniformes que atentem contra a moral, aos costumes ou que seja tido como apologia ao crime.

CAPÍTULO 7 DAS PENALIDADES DAS INFRAÇÕES RELATIVAS À DISPUTA DAS PARTIDAS.

Art. 24. As equipes participantes terão 15 minutos de tolerância, após o horário estabelecido em tabela oficial.

§ 1º - Ao final da partida do primeiro jogo, a outra equipe deverá estar devidamente uniformizada para o início do jogo seguinte, obedecendo ao critério de 05 (cinco) minutos para entrar em campo e assim sucessivamente.

§ 2º Para se iniciar as partidas, é necessário um número mínimo de (05) cinco jogadores por equipe.

§ 3º A equipe que tiver menos de (05) cinco jogadores não estarão aptos para o início do jogo, caracterizando o W O; sendo: 1 x 0 em favor da equipe apta.

§ 4º - A equipe que tiver (05) cinco atletas poderão ser completadas até o termo da partida.

§ 5º - A fim de obter os pontos ganhos por WO a equipe vencedora deverá estar presente no campo em condições reais de jogo. Será caracterizado o WO se ultrapassado o prazo de tolerância de 15 (quinze) minutos para o início da partida horário previsto na tabela de jogos.

§ 6º - Se acontecer que durante uma partida, alguma equipe ou mesmo as duas equipes não tiver adequada a entrarem em campo será eliminado da competição.

§ 7º - As partidas serão disputadas em dois tempos de 25 minutos com intervalos 5 minutos

PAGRAFO ÚNICO. Em caso de uma equipe obter resultado por W O, o resultado contabilizado será em favor da equipe que estiver em campo. Somando 1x0 para equipe presente.

Art. 25. A não realização de uma partida ocasionada pelo não comparecimento da(s) equipe(s) ocasionará à(s) equipe(s) faltosa(s) a perda de pontos na referida partida e a eliminação das mesmas , (WO). Dentre as demais punições previstas no presente regulamento.

§ 1º - Constatado a atitude de má fé em relação tentativa de favorecimento de outras equipes por (W O) ou combinação de jogo, os atletas da referida equipe ficarão vetado a participar das próximas competições realizadas pela Prefeitura e Associação de Desportistas de Urupá, não podendo este ser inscrito por nenhuma outra equipe, pelo período de 01 ano.

Art. 26 . Em caso de abandono do campo, a equipe, será eliminada da competição.

DAS INFRAÇÕES RELATIVAS À DISPUTA DAS PARTIDAS,

Art.27. Serão considerados como critérios de penalidades neste regulamento. Advertência, eliminação, exclusão do campeonato, perda de pontos, suspensão por partida e suspensão por prazo.

Art. 28. O atleta ou qualquer membro de comissão técnica das equipes que insultar e provocar briga de qualquer natureza, seja física desferindo deslocamento de soco, cotovelada, cabeçada, chutes, pontapés, assumindo o risco de causar danos ou lesão ao atingido; ou verbal com ofensas contra o caráter, ao pudor contra qualquer membro, seja ela de sua própria equipe, equipe adversária, equipe de arbitragem, público presente, membro da comissão técnica organizadora, este estará sujeito a julgamento; e de acordo com a gravidade dos fatos, podendo até mesmo ser suspenso da competição ou da próxima competição ou evento esportivo realizado por esta Prefeitura ou Associação.

Art.29. Quando houver interferência na partida causada por torcedores e qualquer membro da equipe técnica das equipes causando desordem no ambiente da partida, esta equipe será julgada, pela Comissão Desportista e a equipe perderá todos os pontos da partida. Art.30. As penas de suspensão estabelecida neste regulamento para atleta ou qualquer membro da comissão técnica das equipes será de 01 (um) mês a 12 (doze) meses, em caso em que se fizer necessário. § 1º Se da agressão resultar lesão corporal grave, atestada por laudo médico, a pena será de suspensão de 30 (trinta) dias a 360 (trezentos e sessenta) dias.

§ 2º Se a ação for praticada contra árbitros, assistentes ou demais membros de equipe de arbitragem serão impostas a pena máxima de

suspensão de 360 (trezentos e sessenta dias) por qualquer que seja o infrator.

§ 3º Na hipótese de o agredido permanecer impossibilitado de praticar a modalidade em consequência da agressão, o agressor poderá sofrera a maior punição ou afastamento definitivo dos campeonatos realizado pela Prefeitura de Urupá.

Art.31. Cuspir em outro:

Punição: suspensão de 06 seis a 10 dez partidas, se praticada por atleta, ou qualquer membro da comissão técnica.

Parágrafo único . Se a ação for praticada contra árbitros, assistentes ou demais membros de equipe de arbitragem, será imposta a pena máxima de suspensão de 360 (trezentos e sessenta) dias, a qualquer que seja o infrator.

Art. 32. A suspensão será cumprida na mesma competição, em que se verificou a infração, se for à fase final, cumprirá no próximo evento desportivo realizado pela Prefeitura do Município de Urupá. Art. 33. Não se admite invasão de campo por parte do banco de reservas ou de qualquer membro da comissão técnica das equipes. A arbitragem será orientada a efetuar expulsões aos atletas ou qualquer outro membro que invadirem o campo sob pretexto de apaziguar.

Art.34. Os atletas substituídos deverão ficar uniformizados até o terno da partida, fica vetado aos atletas ingeri bebida alcoólica no decorrer do jogo.

CAPÍTULO 8 DAS PARTIDAS

Art. 35. As equipes deverão estar em campo do horário previsto na tabela;

§ 1º As equipes deverão realizar suas orações antes do tempo previsto de iniciar as partidas, caso não cumprir poderá ser penalizada.

§ 2º - Cada equipe deverá levar para o campo bomba para encher e 01 (uma) bolas em reais condições de uso, sendo entregues ao mesário do jogo (Equipe de Arbitragem) para que seja iniciado o jogo.

§ 3º - Para se iniciar as partidas, é necessário um número mínimo de (05) cinco jogadores por equipe exceto o goleiro. A equipe poderá ser completada durante a partida, desde que tenha iniciado com o número mínimo legal de atletas;

PAGRAFO ÚNICO . Em caso de uma equipe obter resultado por W O, o resultado contabilizado será de 1 X 0, em favor da equipe que estiver em campo.

Art. 36. A não realização de uma partida ocasionada pelo não comparecimento de equipes ocasionará a perda de pontos na referida partida e a eliminação das mesmas do campeonato.

§ 1º - Constatado a atitude de má fé em relação tentativa de favorecimento de outras equipes ou combinação de jogo, os atletas da referida equipe ficarão vetado a participar das próximas competições realizadas pela Prefeitura e Associação de Desportistas de Urupá, não podendo este ser inscrito por nenhuma outra equipe, pelo período de 01 ano.

Art. 37. Em caso de abandono do campo, a equipe infratora será considerada perdedora do jogo por WO, mesmo que esta esteja com o resultado favorável, será eliminada da competição

CAPÍTULO 9 PROTESTOS E RECURSOS

Art. 38. Todo e qualquer protesto ou recurso deverá ser encaminhado a Direção de Esportes de Urupá, em duas vias entregas e assinadas pelo representante e pormenorizadamente esclarecidas a infração cometida, no prazo máximo até 72 (setenta e duas horas) após o termino da partida, respeitando-se o horário de funcionamento da Prefeitura, das 07:30h às 13:30h. O valor para solicitar recurso é de R$ 300,00 (trezentos), sendo este valor designado para a manutenção com despesas com a (ADU) Associação dos Desportistas de Urupá. Após este prazo não caberá mais qualquer tipo de protesto ou recurso. § 1º Todo pedido de recurso será pago na conta da Associação dos Desportistas (CNPJ 33428809/0001-78)

§ 2º - Caberá à equipe que impetrar o recurso, comprovar a(s) irregularidade(s) alegada(s).

§ 3º - Todo recurso recebido pela Direção de Esportes será avaliado. § 4º - Será permitido pedido de recurso em qualquer fase do Campeonato.

§ 5º A equipe que perdedora do recurso ficara a cargo de efetuar o pagamento

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