DOMRO 16/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 16 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4341
SUPLEMENTA:
| Especificação | FH D.R. |
Total R$ | ||
|---|---|---|---|---|
| Entidade | 02.000 | PODER EXECUTIVO | ||
| Unidade | 03.001 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | ||
| Func/Pro | 10.128.0026.2039 | GESTÃO DA FOLHA - ADMINISTRATIVO - FMS 15% | ||
| Crédito | 3.1.90.11.00 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 319 1.500.0015.1002 |
19.084,53 |
| Crédito | 3.1.90.13.00 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 320 1.500.0015.1002 |
2.121,93 |
| Func/Pro | 10.128.0026.2041 | GESTÃO DA FOLHA - ATENÇÃO BÁSICA - 15% | ||
| Crédito | 3.1.90.13.00 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 325 1.500.0015.1002 |
1.839,10 |
| Func/Pro | 10.128.0026.2043 | GESTÃO DA FOLHA - ACS - 15% | ||
| Crédito | 3.1.90.13.00 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 332 1.500.0015.1002 |
3.730,35 |
| Crédito | 3.3.90.39.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 416 1.500.0015.1002 |
11.040,00 |
| Func/Pro | 10.128.0026.2049 | GESTÃO DA FOLHA - MAC - 15% | ||
| Crédito | 3.1.90.11.00 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 339 1.500.0015.1002 |
227.966,55 |
| Crédito | 3.1.90.13.00 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 340 1.500.0015.1002 |
41.711,21 |
| Crédito | 3.3.90.39.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 418 1.500.0015.1002 |
37.924,30 |
| Unidade | 10.302.0013.2051 | GESTÃO DE APOIO - MAC - 15% | ||
| Crédito | 3.3.90.30.00 | MATERIAL DE CONSUMO | 301 1.500.0015.1002 |
166.278,41 |
| Crédito | 3.3.90.39.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 303 1.500.0015.1002 |
250.000,00 |
| TOTAL DO C | RÉDITO | R$ | 761.696,38 |
Artigo 2º -Para cobertura do crédito adicional suplementar aberto no art. 1º desta lei, será utilizado recurso proveniente de excesso de arrecadação da receita n°31 - 1.7.2.1.50.0.1.01 - COTA-PARTE DO ICMS - PRÓPRIO, nº 23 – 1.7.1.1.51.1.1.01 - COTA-PARTE DO FPM - PRÓPRIO e da receita n° 28 1.7.1.1.52.0.1.01 - COTA-PARTE DO ITR - PRÓPRIO,nos termos do art. 43, § 1º, inciso II, da Lei Federal nº 4.320/1964, observada a disponibilidade efetiva dos recursos, conforme demonstrativo contábil atualizado que acompanhará a presente proposição.
RECEITA:
| ESPECIFICAÇÃO |
|||||
|---|---|---|---|---|---|
| N° RECEITA | PREVISÃO INICIAL | ARRECADADO ATÉ O PERÍODO | EXCESSO APURADO | UTILIZADO | DISPONÍVEL |
| 23 1.7.1.1.51.1.1.01 - COTA-PARTE DO FPM - PRÓPRIO | R$ 8.064.131,83 | R$ 8.747.487,32 | R$ 683.355,49 | - | R$ 683.355,49 |
| 28 1.7.1.1.52.0.1.01 - COTA-PARTE DO ITR - PRÓPRIO | R$118.217,46 | R$289.475,48 | R$171.258,02 | - | R$171.258,02 |
| 31 1.7.2.1.50.0.1.01 - COTA-PARTE DO ICMS - PRÓPRIO | R$10.228.301,46 | R$12.873.772,95 | R$2.645.471,49 | R$678.705,00 | R$1.966.766,49 |
| TOTAL | R$18.410.650,75 | R$21.910.735,75 | R$3.500.085,00 | R$678.705,00 | R$2.821.380,00 |
Artigo 3º- O crédito previsto na presente lei, fica incorporado ao Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO e na lei Orçamentária Anual - LOA, para o exercício financeiro de 2026, nas rubricas de Receita e Despesas, nas Unidades Orçamentárias e funcionais Programáticas.
Artigo 4º- Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Artigo 5º -Revogam-se as disposições em contrário.
MARCONDES DE CARVALHO
Prefeito Municipal Parecis-RO
Publicado por: Samara Soares da Silva Código Identificador: 00142080
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO
EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - EMDUR ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 023/2026/EMDUR
Ao décimo quarto dia do mês de outubro de dois mil e vinte e seis, a EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO – EMDUR, inscrita no CNPJ sob nº 04.763.223/0001-61, com sede à Av. Rio de Janeiro, 6863 - Lagoinha, Porto Velho - RO, 76829-651, neste ato representada por seu Diretor-Presidente BRUNO OLIVEIRA DE HOLANDA, doravante denominado ÓRGÃO GERENCIADOR, e de outro as empresas:
FORNECEDOR: SETEBOM LTDA CNPJ: 14.391.028/0001-01 TELEFONE: (47) 99169-9398 / (47) 99224-4717 E-MAIL: [email protected] END: Rua João de Freitas, nº 103, Casa, Bairro Santa Lídia, Penha/SC, CEP 88.385-000 REPRESENTANTE: ROSILÉIA BENTO BITTENCOURT
Simplesmente denominada DETENTORAS, firmam a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇO(S), decorrente do P.E. nº 023/EMDUR/2026, Processo Administrativo n° 015.000534/2026-14, contratação de empresa especializada para prestação de serviços de bombeiro civil e disponibilização de ambulância equipada, visando ao atendimento das necessidades operacionais, institucionais e de segurança do Parque da Cidade, sob gestão da EMDUR, durante a realização de eventos, programações institucionais, atividades culturais, esportivas, recreativas, educativas e demais ações de interesse coletivo. , observadas as cláusulas e condições que as partes pactuam por este instrumento.
1. DO OBJETO
1.1 Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de bombeiro civil e disponibilização de ambulância equipada, visando ao atendimento das necessidades operacionais, institucionais e de segurança do Parque da Cidade, sob gestão da EMDUR, durante a
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