DOMRO 16/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 16 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4341
8. DO PAGAMENTO
8.1 O pagamento será efetuado de acordo com as disposições previstas no item 9 do Termo de Referência.
9. DO LOCAL DE ENTREGA E PRAZO DOS PRODUTOS
9.1 Conforme descritos no item 6, subitem IV do Termo de Referência.
10. DAS OBRIGAÇÕES
10.1 As obrigações da contratada e contratante estão previstas no item 12 do Termo de Referência.
11. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
11.1 Fica a contratada ciente de que a assinatura desta Ata implica na aceitação de todas as suas cláusulas e condições estabelecidas, não podendo invocar qualquer desconhecimento como elemento impeditivo do perfeito cumprimento desta Ata de Registro de Preços e dos ajustes dela decorrentes.
11.2 A Ata de Registro de preços, os ajustes dela decorrentes, suas alterações e rescisões obedecerão ao disposto na Lei Federal nº 13.303/2016 e o Regulamento Interno de Licitações e Contratos e Convênios da EMDUR- Resolução nº 01 de 10 de junho de 2024, e demais normas complementares e disposições desta Ata e do Edital de Licitação e seus anexos que a procedeu, aplicáveis à contratação e especialmente aos casos omissos.
11.3 Os casos omissos serão submetidos ao Gerenciador, que analisará os documentos protocolados de acordo com as normas citadas nesta cláusula, podendo valer-se de laudos e estudos técnicos, pareceres jurídicos e outros meios que lhe possibilite melhor análise da questão.
11.4 Havendo necessidade de laudos ou estudos técnicos para fins de comprovação dos fatos alegados pelas Detentoras da ATA, estes correrão por conta da Detentora.
11.5 É parte integrante desta Ata para todos os efeitos legais o Edital de Pregão Eletrônico nº 023/EMDUR/2026 seus anexos e a proposta final decorrente da licitante detentora.
11.6 Os preços registrados constam em anexo desta Ata.
11.7 Fica eleito o foro do município de Porto Velho para dirimir as eventuais controvérsias decorrentes do presente ajuste.
E, por estarem de acordo, lavram o presente instrumento, que lido e achado conforme, vai assinado pelas partes.
Porto Velho, 14 de outubro de 2026.
BRUNO OLIVEIRA DE HOLANDA Diretor Presidente
Fornecedor:
SETEBOM LTDA CNPJ: 14.391.028/0001-01
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 023/EMDUR/2026
| FORNECE Lídia, Penh ITEM |
DOR: SETEBOM LTDA CNPJ: 14.391.028/0001-01 TELEFONE: (47) 99169-9398 / (47) a/SC, CEP 88.385-000 REPRESENTANTE: ROSILÉIA BENTO BITTENCOURT DESCRIÇÃO UNIDADE |
99224-4717 E-MAIL: contato QUANTIDADE |
@gruposetebom.com.br END: Rua Jo VALOR UNITÁRIO |
ão de Freitas, nº 103, Casa, Bairro Santa VALOR TOTAL |
|---|---|---|---|---|
| 01 | Contratação de empresa especializada para prestação de serviços deBombeiro Civilpara atuação no Parque da Cidade, incluindo disponibilização de profissionais capacitados, devidamente uniformizados com identificação “A Serviço da EMDUR”, fornecimento de equipamentos necessários à execução das atividades, prevenção e combate a incêndio, controle de pânico, atendimento de primeiros socorros, aparelhos de comunicação, crachás de identificação e demais materiais necessários à execução dos serviços. Os profissionais deverão possuir capacitação comprovada, boa conduta no atendimento ao público e atuar durante os turnos escalados conforme necessidade dos eventos e atividades do Parque da Cidade. Sendo uma diária compativel a um turno de serviço de 08hrs. Diária |
600 | R$ 280,50 | R$ 168.300,00 |
| 2 | Contratação de ambulância Tipo B – Suporte Básico de Vida, devidamente equipada e licenciada, com todas as condições técnicas e operacionais exigidas pelos órgãos de fiscalização de saúde e trânsito, destinada ao atendimento emergencial de primeiros socorros durante acontecimentos sociais, culturais, artísticos e esportivos realizados no Parque da Cidade, conforme RDC nº 50/2002 da ANVISA e Portaria GM/MS nº 2.048/2002, incluindo equipe composta por condutor socorrista habilitado em transporte de emergência e profissional de saúde devidamente registrado no respectivo conselho profissional. O veículo deverá possuir equipamentos de primeiros socorros, maca retrátil, prancha de imobilização, colares cervicais, kit de imobilização, materiais de contenção de hemorragia, axiômetro, esfigmomanômetro, oxigênio medicinal, materiais de biossegurança, rádio comunicador ou telefone funcional, iluminação interna adequada, ar-condicionado, sinalização luminosa e sonora, seguro contra terceiros e licenciamento vigente.Sendo uma diária compativel a um Diária |
55 | R$ 1.180,00 | R$ 64.900,00 |
FORNECEDOR: SETEBOM LTDA CNPJ: 14.391.028/0001-01 TELEFONE: (47) 99169-9398 / (47) 99224-4717 E-MAIL: [email protected] END: Rua João de Freitas, nº 103, Casa, Bairro Santa Lídia, Penha/SC, CEP 88.385-000 REPRESENTANTE: ROSILÉIA BENTO BITTENCOURT
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