DOMRO 16/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 16 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4341
Publicado por: Beatriz Nicolaeiwski Ramalho Código Identificador: A3432488
ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO/RO LEI Nº 1.404, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026.
“Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO CRESPO , no uso da atribuição que lhe confere o art. 66, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte LEI :
Art. 1º Fica aberto, no orçamento vigente, Crédito Adicional Especial no valor de R$154.723,88 (cento e cinquenta e quatro mil, setecentos e vinte e três reais e oitenta e oito centavos), a ser distribuído nas dotações orçamentárias especificadas no Anexo desta Lei, com recursos provenientes de superávit financeiro , conforme solicitação constante do Memorando nº 36/2026 – SEMAGRI .
Suplementação ( + ) 154.723,88
Superávit Financeiro
02 06 01 Secretaria de Agricultura – SEMAGRI
| 433 | 20.125.0006.2027.0000 | CAMPO PRODUTIVO: DESENVOLVIMENTO E FORTALECIM | 4.723,88 |
|---|---|---|---|
| SERVIÇOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA SIM/CISAN | F.R.: 0 2 500 | ||
| 3.3.71.70.00 | RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO | ||
| 2 | Recursos de Exercícios Anteriores | ||
| 002 500 | Recursos não Vinculados de Impostos | ||
| 434 | 20.608.0006.2028.0000 | CAMPO PRODUTIVO: DESENVOLVIMENTO E FORTALECIM | 100.000,00 |
| OPERACIONALIDADE DO DESENVOLVIMENTO AGROPECU | F.R.: 0 2 500 | ||
| 3.3.90.30.00 | MATERIAL DE CONSUMO | ||
| 2 | Recursos de Exercícios Anteriores | ||
| 002 500 | Recursos não Vinculados de Impostos | ||
| 435 | 20.608.0006.2028.0000 | CAMPO PRODUTIVO: DESENVOLVIMENTO E FORTALECIM | 50.000,00 |
| OPERACIONALIDADE DO DESENVOLVIMENTO AGROPECU | F.R.: 0 2 500 | ||
| 3.3.90.39.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | ||
| 2 | Recursos de Exercícios Anteriores | ||
| 002 500 | Recursos não Vinculados de Impostos |
Art. 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Superávit Financeiro: 154.723,88
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Crespo - RO, 15 de outubro de 2026.
EDER DA SILVA
Prefeito Municipal de Rio Crespo – RO
Publicado por: Edilaine Pereira Rodrigues Código Identificador: E597506A
ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÃO COMUNICADO DE DISPENSA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA-RO COMUNICADO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DISPENSA 23/2026
INFORMAÇÕES SOBRE O PROCESSO PROCESSO Nº: 6058/2026
OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de hospedagem para os dias 26/10/2026 à 30/10/2026 para os profissionais da Unidade Móvel do Hospital do Amor de Ji-Paraná.
DATA DA EMISSÃO: 15/10/2026
REQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DADOS DO FORNECEDOR
FORNECEDOR: F. REIS DA SILVA DANILUCCI HOTEL CNPJ: 30.928.471/0001-25
ENDEREÇO: Avenida Barão de Melgaço / Centro / Rolim De Moura. DOTAÇÕES
Unidade: 05011 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
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