Diário Oficial dos Municípios de Rondônia · 16/10/2026 · pág. 217

DOMRO 16/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 16 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4341

3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

IDENTIFICAÇÃO E CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO

Ordem	Item	Especificação	UND	Quant.	Valor	Valor total
1 TOTAL: R$ 2.24	341142 0,00 – dois mil, duze	Serviço de hospedagem para os dias 26/10/2026 à 30/10/2026: hospedagem em 4 apartamento (quarto individual - solteiro), equipado com ar condicionado, telefone, tv, frigobar e banheiro: com chuveiro elétrico, quente e frio; acesso à internet wifi; incluindo café da manhã. Check-in no dia: 26/10/2026 Check -out no dia: 30/10/2026 ntos equarenta reais.	DIÁRIA	16	140	2.240,00

EMBASAMENTO LEGAL

Substrato legal de Dispensa de licitação: Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.

GEICIANE LOUBACK FEITOZA Secretária Municipal de Saúde

Publicado por: Erinan Silveira de Oliveira Burei Código Identificador: 8637ED82

ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FELIPE DO OESTE

CAMARA MUNICIPAL DE SAO FELIPE D OESTE CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 004/2026.

PROCESSO ADMINISTRATIVO 60/2026 CONTRATO N.º 04/2026

1 – DAS PARTES

Pelo presente contrato que fazem entre si e de comum acordo de um lado A CAMARA MUNICIPAL DE SÃO FELIPE D OESTE - RO , pessoa jurídica de direito público, inscrito no CGC/MF nº 01.747.629/0001-62, neste ato representado pela Presidente da Camara Municipal senhora LEIZA MARIA SOARES GOZZER , brasileira, residente e domiciliado nesta cidade, portadora da Cédula de Identidade RG. 1037783SESDEC/RO e CPF nº 681.263.872-20, daqui em diante denominado CONTRATANTE , e do outro lado a empresa LV3 COMERCIO E SERVICOS LTDA , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 64.068.625/0001-78, com domicilio Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, Nº 40, Centro, CEP: 76977000, São Felipe D'Oeste, RO, neste ato representada por seu Preposto, Sr. LUCAS CARDOSO PEREIRA , brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da identidade nº 10.....20 emitida por SESDEC/RO, inscrito no CPF sob nº ...2.158.452-..., residente e domiciliado à Rua Amapa, 3342, Vista Alegre, Espigão D'Oeste - RO, CEP 76974-000, daqui em diante denominado CONTRATADO , com base no Processo Administrativo nº 60/2026.

2 – DO OBJETO

Fornecimento dos seguintes serviços:

Código	Item	Und	Valor Total	Taxa Adm
	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE ENGENHARIA DESTINADA À CONSTRUÇÃO DE GARAGEM COBERTA, COM CAPACIDADE PARA 5 (CINCO) VEÍCULOS OFICIAIS, E REFORMA DO ALMOXARIFADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FELIPE D'OESTE/RO	SERVI	R$ 112.300,00	0,00%

3 – DOS SERVIÇOS – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE ENGENHARIA DESTINADA À CONSTRUÇÃO DE GARAGEM COBERTA, COM CAPACIDADE PARA 5 (CINCO) VEÍCULOS OFICIAIS, E REFORMA DO ALMOXARIFADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FELIPE D'OESTE/RO

4. 0 – LEGISLAÇÃO APLICÁVEL À EXECUÇÃO DO CONTRATO

O respaldo jurídico do presente Contrato encontra-se consubstanciado na Lei Federal nº 14.133/21, e demais normas aplicáveis subsidiariamente.

5.0 - ASSINATURA DO CONTRATO

A CONTRATADA, com base no art. 90 caput da Lei nº 14.133/23, tem prazo de 2 (duas) horas para assinar o contrato, contados a partir da convocação, sob pena de decair o direito à contratação sem prejuízo das sanções admi nistrativas previstas na mesma lei.

Caso a CONTRATADA dependa da análise do próprio corpo jurídico para efetuar a assinatura do contrato, deverá fazê-la até o prazo de impugnação do certame.

Para evitar morosidade no processo administrativo e seus eventuais prejuízos à CONTRATANTE, não será admitida análise jurídica do contrato por parte da CONTRATADA dentro do prazo estabelecido.

6. 0 - GARANTIA CONTRATUAL

Não sera exigida garantia contratual.