Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Sul · 16/10/2026 · pág. 16

DOMRS 16/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Sul , 16 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4437

A Secretária Municipal de Educação do Município de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Secretaria.

NOMEIA:

Art.1º Uma Equipe para compor a Comissão de discussão sobre o TRANSPORTE ESCOLAR. Esta comissão com a responsabilidade de deliberar, coordenar e fazer o monitoramento de todo o Transporte Escolar: Transporte terceirizado e o transporte frota própria da SME.

Art. 2º Esta Comissão deve fiscalizar e zelar pelo efetivo funcionamento das rotas e linhas do transporte dos alunos na Zona Rural e, dos alunos com o atendimento especiais locomovidos na Zona Urbana.

Comissão:

Adriane Gerber Martins Eva Tamires Kickhofel da Silva Jean Pierre Moreira de Moura Liane Corrêa de Borba Márcia Elaine Bender Quélen Rodrigues dos Santos

Nome fantasia: FARMÁCIAS ASSOCIADAS - REDE LVD Data de Autuação: 21/05/2026 CNPJ/CPF/RG: 03.610.682/0022-77

Endereço: Av. Doutor Antônio Augusto de Assumpção Junior nº 9347 Bairro Laranjal Localidade: Pelotas - RS

Processo nº.: 109/2026

Data da Decisão: 17/09/2026

Tipificação da Infração: Artigo 35, § 4º e 5º, artigo 36 da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998; artigos 43, 44 e 49 da RDC ANVISA nº 44, de 17 de agosto de 2009; artigos 1º e 4º da RDC 538 de 30 de agosto de 2021 c/c artigo 10, incisos XII, XXIX e XXXI, da Lei Federal nº 6.437, de 20 de agosto de 1977

Decisão Final: ADVERTÊNCIA

Penalidade Imposta: ADVERTÊNCIA

Pelotas, 15 de outubro de 2026

ELISA VOLZ GIMENES Vigilância Sanitária/SMS/Pelotas

Publicado por: Elisa Volz Gimenes

Código Identificador: 2835535C

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Secretária, em 15 de outubro de 2026.

VITÓRIA KRÜGER FELDENS Secretária Municipal de Educação

Publicado por: Juliana de Freitas da Silva Código Identificador: 753A54A3

SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS DECRETO Nº 310/2026

FERNANDO STEPHAN MARRONI , Prefeito de PM DE PELOTAS, no uso de suas atribuições legais, RETIFICA conforme a sentença judicial Processo nº 5007640-72.2022.8.21.0022 e de conformidade com o que estabelece o artigo 40, § 1º, inciso III, alínea "a", combinado com o §§ 3º e 17º da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, CONCEDE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, a contar de 01/01/2017, à servidora MARIA HELAINE MORAIS RODRIGUES , CPF 336.728.140-91, matrícula 16476, identidade funcional ME-02-A-29, cargo de Professor da Educação Infantil, padrão 29, classe A, Especialização, regime jurídico estatutário, 40 horas semanais, com proventos mensais integrais no valor de R$ 2.671,27 de acordo com a média das contribuições nos termos da Lei Federal nº 10.887, de 18/06/2004, a ser custeada por INST. PREV. DOS SERV. PÚBL. MUN. - PELOTAS.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - PAS 134/2026

Em cumprimento ao disposto no Art. 37 da lei Federal 6.437, de 20 de Agosto de 1977, a Chefia de Departamento da Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde de Pelotas do Estado do Rio Grande do Sul, torna pública a(s) seguinte(s) DECISÃO(ÕES) FINAL(IS) em Processos Administrativos Sanitários:

Autuada(o): LUCIARA DA CUNHA MORALES LTDA Nome fantasia: FRAGAFARMA Data de Autuação: 17/06/2026

CNPJ/CPF/RG: 09.685.970/0001-42

Endereço: Av. Duque de Caxias nº 1105 Bairro Fragata Localidade: Pelotas - RS

Processo nº.: 134/2026

Data da Decisão: 1 8/09/2026

Tipificação da Infração: Artigo 4º, artigo 35, § 4º e 5º, artigo 36 da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998; artigos 43, 44 e 49 da RDC ANVISA nº 44, de 17 de agosto de 2009 c/c artigo 10, incisos XI, XII, XXIX e XXXI, da Lei Federal nº 6.437, de 20 de agosto de 1977

Decisão Final: ADVERTÊNCIA

Penalidade Imposta: ADVERTÊNCIA

Pelotas, 15 de outubro de 2026

PELOTAS, 15/10/2026.

FERNANDO STEPHAN MARRONI Prefeito de PM de Pelotas

Publicado por: Wanderson Fernando Rossales de Vasconcelos Código Identificador: 392FC657

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - PAS 109/2026

ELISA VOLZ GIMENES Vigilância Sanitária/SMS/Pelotas

Publicado por: Elisa Volz Gimenes Código Identificador: 86CBDDB6

SERVIÇO AUTÔNOMO DE SANEAMENTO DE PELOTAS RESULTADO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PD Nº 718/2026

DFD 331/2026 – DVO

O Serviço Autônomo de Saneamento de Pelotas - SANEP, através do Departamento de Materiais - DEMT, com base no Artigo 75, Inciso I da Lei 14.133/2021, torna pública a dispensa de licitação, objetivando a Manutenção de veículos automotores, em favor da seguinte empresa:

Autuada(o): DROGARIA LVD LTDA