DOMRS 16/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Sul , 16 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4437

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 8364/2026 REVOGA COMPLEMENTO DE REGIME ESPECIAL DE TRABALHO

A PREFEITA MUNICIPAL DE GUAÍBA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Revogar o Complemento de Regime Especial de Trabalho – Dedicação Exclusiva, da servidora MARIA DA GRAÇA PORTO CAMPOS, matrícula 291624, referente à diferença da parcela incorporada correspondente a 90,83% (noventa vírgula oitenta e três por cento) sobre seus vencimentos, a partir de 08 de outubro de 2026.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, em 08 de outubro de 2026.

CLAUDIA PELEGRINO JARDIM PEREIRA Prefeita Municipal

Registre-se e Publique-se:

FABIANE TOMAZI BORBA

Secretária Municipal de Administração e Gestão de Pessoas

Publicado por: Ben Hur Borges Viana Código Identificador: 24AB38F1

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 8365/2026 REVOGA REGIME ESPECIAL DE TRABALHO

A PREFEITA MUNICIPAL DE GUAÍBA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Revogar o Regime Especial de Trabalho com Dedicação Exclusiva, percebendo 100% (cem por cento), da servidora municipal CÁSSIA LIMA DA CRUZ MENDONÇA, matrícula 292594, a partir de 08 de outubro de 2026.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, em 08 de outubro de 2026.

CLAUDIA PELEGRINO JARDIM PEREIRA Prefeita Municipal

Registre-se e Publique-se:

FABIANE TOMAZI BORBA

Secretária Municipal de Administração e Gestão de Pessoas

Publicado por: Ben Hur Borges Viana Código Identificador: 2C5DE228

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 8366/2026 REVOGA REGIME ESPECIAL DE TRABALHO

A PREFEITA MUNICIPAL DE GUAÍBA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Revogar o Regime Especial de Trabalho com Dedicação Exclusiva, percebendo 100% (cem por cento), do servidor municipal CARLOS MOISES DA SILVA FORTES, matrícula 292609, a partir de 08 de outubro de 2026.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, em 08 de outubro de 2026.

CLAUDIA PELEGRINO JARDIM PEREIRA Prefeita Municipal

Registre-se e Publique-se:

Publicado por: Ben Hur Borges Viana Código Identificador: 97266B31

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS SECRETARIA DA SAÚDE VIGILÂNCIA SANITÁRIA EDITAL DE ENCERRAMENTO DE PAS

Em cumprimento ao disposto no Art. 37 da Lei Federal n.º 6.437, de 20 de agosto de 1977, a Vigilância em Saúde, da Secretaria Municipal da Saúde, do Município de Guaíba, Estado do Rio Grande do Sul, torna pública a(s) seguinte(s) DECISÃO(ÕES) FINAL(IS) em Processo(s) Administrativo(s) Sanitário(s):

Processo n° 13/26 Autuado: LUCIANA ROCHA DE SOUZA CNPJ: 31.988.149/0001-54 Data da Autuação: 13/05/2026 Localidade: Guaíba-RS

Dispositivos legais transgredidos e tipificação da infração: Art. 10, incisos XXIX da Lei Federal N° 6.437, de 20 de agosto de 1977; Art. 4°, inciso II, § 4° e art. 9°, § 1° e § 2° da Portaria SES/RS no 192, de 06 de abril de 2022; Itens 4.1.6.1, 4.1.6.2, 4.1.7.4 5.2.1, do Anexo da Portaria SES/RS n° 940, de 08 de setembro de 2022 e Art. 6°, inciso XXXIl e parágrafo único do Decreto Estadual nº 23430 de outubro de 1974.

Decisão Final: Julgado procedente o auto de infração n° 13/26: Data da decisão final: 10/07/2026

Penalidade Imposta: MULTA Processo n° 11/26 Autuado: GEMOIR ALBANI ME CNPJ: 04.446.741/0001-51 Data da Autuação: 30/04/2026 Localidade: Guaíba-RS

Dispositivos legais transgredidos e tipificação da infração: art. 11 e 17 da RDC nº 222/2018; Itens 3.2.1, 4.1, Item 1 do ANEXO I da Portaria SES/RS nº 500/2010; Itens 9.1, 10.3, 10.6.1, 12.1, 13.1 e 15.2 da Portaria SES/RS nº 149/2024; Letra B do inciso II do art. 7 e art. 64 da RDC nº 63/2011; Inciso III do art.10 da Lei Federal nº 6437/1977. Decisão Final: Julgado procedente o auto de infração n° 11/26: Data da decisão final: 10/07/2026 Penalidade Imposta: ADVERTÊNCIA

FÁBIO DA COSTA

Coordenador da Vigilância em Saúde Matrícula – 291513

Publicado por: Ben Hur Borges Viana Código Identificador: 90F32698

SECRETARIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DO NONO TERMO DO CONTRATO N° 319/2022

INSTRUMENTO: 9° Termo Aditivo do Contrato N° 319/2022 LICITAÇÃO: Pregão Eletronico N° 144/2022

CONTRATADO: PRIME SERVICE PRESTADORA DE SERVICOS DE LIMPEZA EIRELI. CNPJ: 35.415.345/0001-90

OBJETO:A alteração do objeto contratado para fins de SUPRESSÃO TEMPORARIA correspondente a 5,88% (cinco) do valor inicial atualizado do contrato, no período de 10/08/2026 a 31/12/2026, equivalente redução financeira de R$ 8.611,64, (oito mil e seiscentos e onze reais e sessenta e quatro centavos) , com fundamento no decreto municipal 194/2026, e art. 125 da Lei n.º 14.133/2021.

PROCESSO DIGITAL:52040 / 2026 DATA DA ASSINATURA: 27/08/2026

FABIANE TOMAZI BORBA

Secretária Municipal de Administração e Gestão de Pessoas

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