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Diário Oficial dos Municípios de Goiás · 16/10/2026 · pág. 57

DOMGO 16/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Goias

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Goiás , 16 de Outubro de 2026 • Diario Municipal de Goiás • ANO XV | Nº 3725

disposição dos Senhores Vereadores na Secretaria da Câmara Municipal, em horário de expediente, facultada a extração de cópias. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e de todos, expediu-se o presente edital, que será afixado no átrio desta Casa Legislativa e publicado no sítio eletrônico oficial da Câmara Municipal de Iporá (www.ipora.go.leg.br), nos termos do art. 89 da Lei Orgânica do Município.

Iporá/GO, 15 de outubro de 2026.

CARLOS EDUARDO MENDES DE ALENCAR Presidente da Câmara Municipal de Iporá

Publicado por: Joice Costa Martins Código Identificador: B2A61F04

CÂMARA MUNICIPAL DE IPORÁ EDITAL DE INTIMAÇÃO

Processo Político-Administrativo nº 01/2026 Denúncia nº 02/2026 (Protocolo nº 1567/2026)

Denunciada: MAYSA PERES CUNHA PEIXOTO, Prefeita Municipal de Iporá/GO

O Excelentíssimo Senhor CARLOS EDUARDO MENDES DE

ALENCAR , Presidente da Câmara Municipal de Iporá, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao Despacho da Presidência nº 01/2026, de 14 de outubro de 2026, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, e especialmente INTIMA a Excelentíssima Senhora MAYSA PERES CUNHA PEIXOTO , Prefeita Municipal de Iporá/GO, e seu procurador constituído, Dr. PEDRO AUGUSTO BARROS DE MELLO, OAB/GO nº 67.519, de que foi designada Sessão Extraordinária de Julgamento do Processo PolíticoAdministrativo nº 01/2026 para o dia 20 de outubro de 2026 (terçafeira), às 18h00 , no Plenário da Câmara Municipal de Iporá, situado na Rua São José, nº 1, Bairro São Francisco, Iporá/GO.

A denunciada poderá comparecer pessoalmente ou por intermédio de procurador, requerer a leitura de peças dos autos e produzir defesa oral pelo prazo máximo de 2 (duas) horas, nos termos do art. 5º, inciso VI, do Decreto-Lei nº 201/1967. O julgamento está restrito aos Fatos 1 e 2 da denúncia. Os autos encontram-se à disposição da defesa na Secretaria da Câmara Municipal, em horário de expediente.

E, para que chegue ao conhecimento da interessada e de todos, expediu-se o presente edital, que será afixado no átrio desta Casa Legislativa e publicado no sítio eletrônico oficial da Câmara Municipal de Iporá (www.ipora.go.leg.br).

Iporá/GO, 14 de outubro de 2026.

CARLOS EDUARDO MENDES DE ALENCAR Presidente da Câmara Municipal de Iporá

Publicado por: Joice Costa Martins Código Identificador: 0372C1C3

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO Nº 013/2026

AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO 013/2026 – Aquisição de Gêneros Alimentícios FMS

Processo Administrativo nº 9276/2026. Pregão Eletrônico SRP Nº 013/2026. CONTRATANTE: Município de Iporá-GO através Fundo Municipal de Saúde de Iporá, inscritos(a) nos CNPJ/MF sob o nº 07.861.703/0001-53. CONTRATADAS: MARIA BONFIM MARINHO DE SOUZA, inscritos(a) nos CNPJ/MF sob o nº 11.737.068/0001-74 , com o valor estimado de R$ 1.002.995,92 (um milhão, dois mil, novecentos e noventa e cinco reais e noventa e dois centavos); DISTRIBUIDORA SUDOESTE TENDTUDO LTDA, inscritos(a) nos CNPJ/MF sob o nº 31.629.675/0001-28, com o valor estimado de R$ 176.727,39 (cento e setenta e seis mil, setecentos e vinte e sete reais e trinta e nove centavos); PATROCINIO COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS LTDA,

inscritos(a) nos CNPJ/MF sob o nº 51.205.273/0001-03, com o valor estimado de R$ 87.346,00 (oitenta e sete mil, trezentos e quarenta e seis reais); OBJETO: Aquisição de produtos alimentícios para atender as demandas da Secretaria de saúde, UPA, Hospital Municipal, CAPS, SER, Laboratório, CTA/ SAE, SAMU, CEO E Atenção Básica, pelo período de 12(dose) meses, de acordo com os critérios estabelecidos no Termo de Referência. VALOR ESTIMADO GLOBAL: R$ 1.267.069,31 (um milhão, duzentos e sessenta e sete mil, sessenta e nove reais e trinta e um centavos).

Iporá, 15 de outubro de 2026.

LANNA SILVA PIRES – Pregoeira.

Publicado por: Júlia Alves Vieira Sousa Código Identificador: 85526CF9

ESTADO DE GOIÁS MUNICÍPIO DE ITAGUARU

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAGAURU-FMS EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO 064/2026 - FMS

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE CONTRATO PROCESSO ADMINISTRATIVO 1235/2026

FUNDAMENTAÇÃO : Lei Federal n.º 14.133/2021

OBJETO: Contratação de empresa especializada na aquisição de equipamentos permanentes destinados à estruturação das atividades da Farmácia Básica da rede municipal de saúde, visando atender às demandas da Secretaria Municipal de Saúde, em conformidade com as diretrizes do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica – Qualifar-SUS, com recursos do saldo remanescente disponibilizados através da portaria GM/MS Nº 7.556, de 11 de julho de 2025, conforme especificações constantes nas planilhas e no Termo de Referência – Anexo I do Edital.

CONTRATANTE: Fundo Municipal de Saúde. DATA DO CONTRATO: 07 de outubro de 2026.

NÚMERO DO CONTRATO: 064/2026

CONTRATADA: K.C.R.S. COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA

CNPJ nº: 21.971.041/0001-03

VALOR DO CONTRATO: R$ 2.050,00 (dois mil e cinquenta reais)

CERTIFICO e DOU FÉ , que, o presente extrato resumido de Contrato foi divulgado e mantido à disposição do público no placar da prefeitura.

Itaguaru, Estado de Goiás, aos, 07 dias do mês de outubro de 2026.

DANIELLY FERNANDA DE CARVALHO Agente de Contratação

Publicado por: Danielly Fernanda de Carvalho Código Identificador: CAEC13C5

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAGAURU-FMS EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO 065/2026 - FMS

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE CONTRATO PROCESSO ADMINISTRATIVO 1235/2026

FUNDAMENTAÇÃO : Lei Federal n.º 14.133/2021

OBJETO: Contratação de empresa especializada na aquisição de equipamentos permanentes destinados à estruturação das atividades da Farmácia Básica da rede municipal de saúde, visando atender às demandas da Secretaria Municipal de Saúde, em conformidade com as diretrizes do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica – Qualifar-SUS, com recursos do saldo remanescente disponibilizados através da portaria GM/MS Nº 7.556, de 11 de julho

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