DOMGO 16/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Goias

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Goiás , 16 de Outubro de 2026 • Diario Municipal de Goiás • ANO XV | Nº 3725

Art. 1º - Fica declarado a inexigibilidade de licitação para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA TRIBUTÁRIA, VISANDO À RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS RELACIONADOS À CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (COSIP/CIP);

Publicado por: Larissa Dias de Morais Código Identificador: FDCB7B88

PREFEITURA MUNICIPAL DECRETO Nº 3.412

DECRETO Nº 3.412, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026

Art. 2º - Fica em consequência, autorizada à contratação da empresa FRANCISCO DIAS DE OLIVEIRA JUNIOR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 60.913.149/0001-93, representada pelo Sr. FRANCISCO DIAS DE OLIVEIRA JUNIOR, inscrito no CPF N° 678.078.603-91 , no valor global de R$ 2.212.516,31 (dois milhões, duzentos e doze mil, quinhentos e dezesseis reais e trinta e um centavos) , visando assegurar segurança pública, eficiência administrativa, continuidade e incremento da arrecadação municipal, bem como a adequação integração do ente municipal ao novo modelo nacional de tributação sobre o consumo, a ser realizado no período de 12 (doze) meses , observadas as normas estabelecidas pela Lei nº. 14.133/2021 , com suas posteriores alterações, mormente o Artigo 74, inciso III, alínea ―c‖;

Exoneração de servidor ocupante de cargo em comissão.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRINDADE , Estado de Goiás, no uso das atribuições legais, nos termos do art. 49, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º Fica exonerada a servidora AURILENE ALVES DA LUZ, do cargo em comissão de assessor II, símbolo AI-2, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 15 de outubro de 2026.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

Trindade, 14 de outubro de 2026.

Trindade, Estado de Goiás, 15 de outubro de 2026.

MARDEN GABRIEL ALVES DE AGUIAR JÚNIOR

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

LHINICKER PEREIRA SILVA D’ORAZIO

Secretário Municipal de Gestão Gestor do Poder Executivo

Publicado por: Joao Vinicius Marzagao Freire Código Identificador: 9AA7CB31

Publicado por: Larissa Dias de Morais Código Identificador: AF0B500C

PREFEITURA MUNICIPAL DECRETO Nº 3.413

DECRETO Nº 3.413, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026

PREFEITURA MUNICIPAL DECRETO Nº 3.409

DECRETO Nº 3.409, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026

Transfere o feriado consagrado ao Dia do Servidor Público para o dia 30 de outubro de 2026.

Exoneração de servidor ocupante de cargo em comissão.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRINDADE, Estado de Goiás, no uso das atribuições legais, nos termos do art. 49, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRINDADE , Estado de Goiás, no uso das atribuições legais, nos termos do inciso V, do art. 49, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º Fica transferido do dia 28 de outubro de 2026 para o dia 30 de outubro de 2026 o feriado consagrado ao Dia do Servidor Público.

Art. 1º Fica exonerado o servidor JOHNATAN RODRIGUES DA SILVA, do exercício do cargo em comissão de Secretário Municipal de Assuntos Estratégicos, símbolo DAS-1, a partir de 16 de outubro de 2026.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Trindade, Estado de Goiás, aos 15 de outubro de 2026.

Art. 2º O art. 1º não se aplica aos órgãos e às unidades que, por sua natureza ou em razão do interesse público, desempenhem atividades indispensáveis e ininterruptas, especialmente:

I - Gabinete do Prefeito;

II - Secretaria Municipal de Gestão;

III - Secretaria Municipal de Infraestrutura; IV - Urgência e Emergência da Secretaria Municipal de Saúde; V - Fiscalização da Secretaria Municipal de Meio Ambiente; VI - Fiscalização da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, Habitação e Regularização Fundiária;

VII - Departamento de Trânsito da Secretaria Municipal de Segurança Pública.

MARDEN GABRIEL ALVES DE AGUIAR JÚNIOR

Publicado por: Larissa Dias de Morais Código Identificador: 97ADEEF2

PREFEITURA MUNICIPAL DECRETO Nº 3.414

DECRETO Nº 3.414, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026

Exoneração de servidor ocupante de cargo em comissão.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Trindade, Estado de Goiás, 14 de outubro de 2026.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRINDADE, Estado de Goiás, no uso das atribuições legais, nos termos do art. 49, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

MARDEN GABRIEL ALVES DE AGUIAR JÚNIOR

DECRETA:

www.diariomunicipal.com.br/agm 75