DOMGO 16/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Goias

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Goiás , 16 de Outubro de 2026 • Diario Municipal de Goiás • ANO XV | Nº 3725

TORNA PÚBLICO, que fica NOTIFICADO ofornecedor: A P BRASIL - A ASSOCIACAO NO BRASIL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL ,inscrito no CNPJ

sob nº41.001.558/0001-79,a recolher a multa aplicada para o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - FMDC, no prazo de 10 (dez) dias úteis.

Ressalta-se que o Procon Trindade, por meio da Lei Municipal nº. 1.850/2018, oportuniza a quitação da dívida de forma parcelada em até 12 vezes, condicionado ao valor mínimo da parcela, sendo de R$ 100,00 (cem reais).

Advertência: Não havendo a quitação da multa, o débito será inscrito na Dívida Ativa (art. 55 do Decreto Federalnº 2.181/97), impossibilitando qualquer forma de contratação com a AdministraçãoPública, e ainda, será iniciada a devida execução fiscal (Lei nº. 6.830/80), que poderá acarretar em penhora de bens, quantos forem suficientes para elidir a referida dívida. Portanto, para que ninguém possa alegar desconhecimento, expediu-se o presente Edital que será publicado e afixado no mural deste Instituto, situado ànaAvenida Manoel Monteiro, n°1598, Vila Pai Eterno, Trindade/GO, CEP: 75388-238, bem como publicado e disponibilizado no Diário Oficial do Município (www.procontrindade.go.gov.br).

DADO E PASSADO nesta cidade de Trindade, aos09 de Outubro de 2026.

MILIAN MARIA DE JESUS SILVA Presidente PROCON Trindade

CERTIDÃO

Certifico e dou fé que uma via do presente Edital foi afixado no mural deste Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON Trindade, publicado e disponibilizado no Diário Oficial do Município no endereço eletrônicowww.procontrindade.go.gov.br. O referido é verdade.

Trindade,09 de Outubro de 2026.

CARLOS GUSTAVO CARVALHAES PROCON/Trindade

Publicado por: Mireli Cristhina Rosa Oliveira Código Identificador: F3E8BE93

PROCON - TRINDADE

NÚMERO DE ATENDIMENTO: 25.04.0219.001.00145-3

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

MILIAN MARIA DE JESUS SILVA Presidente PROCON Trindade

CERTIDÃO

Certifico e dou fé que uma via do presente Edital foi afixado no mural deste Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON Trindade, publicado e disponibilizado no Diário Oficial do Município no endereço eletrônicowww.procontrindade.go.gov.br. O referido é verdade.

Trindade,05 de Outubro de 2026.

CARLOS GUSTAVO CARVALHAES PROCON/Trindade

Publicado por: Mireli Cristhina Rosa Oliveira Código Identificador: AEBC810C

PROCON - TRINDADE NÚMERO DE ATENDIMENTO: 25.04.0219.001.00215-3

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Número de Atendimento:25.04.0219.001.00215-3

O Instituto Municipal de Proteção e Defesado Consumidor - PROCON/Trindade, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando impossibilidade de notificação, pessoalmente ou por via postal, no endereço que consta nos autos, TORNA PÚBLICO, que fica NOTIFICADO ofornecedor: ABCB - AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS ,inscrito no CNPJ sob nº39.911.488/0001-44,a comparecer neste Instituto, para ter ciência da Decisão administrativa de arquivamento, em razão do acordo formalizado entre as partes. Sendo outro o entendimento, fica a empresa supracitada ciente de que tem o prazo de 10 (dez) diaspara apresentar recursoaoConselho Recursal de Proteção e Defesa do Consumidor – Órgão Colegiado, conforme preconizam os arts. 4°, IV e 49 do Decreto Federal n° 2.181/97, e art. 9º da Lei Complementar nº 030/2017 alterado pela Lei Complementar 067/2024, devidamente protocolizado no Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor -PROCON Trindade. Portanto, para que ninguém possa alegar desconhecimento, expediu-se o presente Edital que será publicado e afixado no mural deste Instituto, situado à Avenida Manoel Monteiro, n ° 1598, Vila Pai Eterno em Trindade/GO, CEP 75.388-238, bem como publicado e disponibilizado no Diário Oficial do Município (www.procontrindade.go.gov.br).

DADO E PASSADO nesta cidade de Trindade, aos 05 de Outubro de 2026.

Número de Atendimento:25.04.0219.001.00145-3

O Instituto Municipal de Proteção e Defesado Consumidor - PROCON/Trindade, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando impossibilidade de notificação, pessoalmente ou por via postal, no endereço que consta nos autos, TORNA PÚBLICO, que fica NOTIFICADO ofornecedor: ABCB - AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS ,inscrito no CNPJ sob nº39.911.488/0001-44,a comparecer neste Instituto, para ter ciência da Decisão administrativa de arquivamento. Sendo outro o entendimento, fica a empresa supracitada ciente de que tem o prazo de 10 (dez) diaspara apresentar recursoaoConselho Recursal de Proteção e Defesa do Consumidor – Órgão Colegiado, conforme preconizam os arts. 4°, IV e 49 do Decreto Federal n° 2.181/97, e art. 9º da Lei Complementar nº 030/2017 alterado pela Lei Complementar 067/2024, devidamente protocolizado no Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor -PROCON Trindade.

Portanto, para que ninguém possa alegar desconhecimento, expediu-se o presente Edital que será publicado e afixado no mural deste Instituto, situado à Avenida Manoel Monteiro, n ° 1598, Vila Pai Eterno em Trindade/GO, CEP 75.388-238, bem como publicado e disponibilizado no Diário Oficial do Município (www.procontrindade.go.gov.br).

MILIAN MARIA DE JESUS SILVA

Presidente PROCON Trindade

CERTIDÃO

Certifico e dou fé que uma via do presente Edital foi afixado no mural deste Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON Trindade, publicado e disponibilizado no Diário Oficial do Município no endereço eletrônicowww.procontrindade.go.gov.br. O referido é verdade.

Trindade,05 de Outubro de 2026.

CARLOS GUSTAVO CARVALHAES PROCON/Trindade

Publicado por: Mireli Cristhina Rosa Oliveira Código Identificador: A7BEFD31

PROCON - TRINDADE NÚMERO DE ATENDIMENTO: 25.05.0219.001.00057-3

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

DADO E PASSADO nesta cidade de Trindade, aos 05 de Outubro de 2026.

Número de Atendimento:25.05.0219.001.00057-3

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